Abaixo, nossos registros sobre a segunda reunião.
Por volta de 12h iniciou-se a
segunda sessão do dia. O conselheiro William reapresentou requerimento
solicitando discussão sobre uso de vagas ociosas para filhos de servidores, já
que a proposta havia sido apresentada no dia 12 de março e não havia sido
pautada. Disse que a proposta era sua e das Conselheiras Elizabeth Dutra e Flávia
Assis.
O Reitor disse que é preciso
responsabilidade, pois responde com seu cpf e que não pode colocar em apreciação
uma decisão já tomada no STF. Referia-se ao Acórdão do TCU e argumentou que
debater esse assunto, com possível aprovação pelo Consup, seria colocá-lo na posição
de não homologar decisão do Conselho. Solicitou que se deixassem as disputas
eleitorais de lado. Não colocou em votação o requerimento, também não colocou
em pauta, alegando não se poder discutir tema previamente regulamentado em lei.
Disse que quem administra o Colégio tem
que ter responsabilidade e não apenas coragem. Disse que tem coragem quando
corta na carne. Disse que a proposta fere uma determinação do STF. Apelou para
que os conselheiros se colocassem na sua posição.
Houve debate entre o conselheiro
William e o Reitor.
A conselheira Elaine lembrou que
o ponto precisava ser pautado, discutido e, caso aprovado, deveria ser
executado pela Reitoria, o que infelizmente não aconteceu na suspensão do
calendário, quando uma decisão do Conselho foi desrespeitada pelo Reitor.
O conselheiro Tarcísio lembrou
que o Presidente estava confundindo o mérito da proposta com a colocação da
proposta em discussão. Não podemos abstrair o direito dos conselheiros apresentarem
um assunto pertinente à instituição. Propôs separar o mérito do método. O
assunto é pertinente, não havia impedimento para que ele entrasse em pauta.
O Reitor disse discordar, pois
não podemos propor pautas em que uma possível solução seja fora da lei. Lembrou
da estratégia de criação de GT [que elaborou projeto de lei] para legalizar. O
que se pretendia, segundo o Reitor, era que ele não homologasse para depois
divulgar. Leu o título do “prospecto amarelo”, dizendo que era preciso coragem,
mas defendeu ser preciso responsabilidade de todos aqui. Disse parecer que a
intenção dos proponentes seria apenas colocá-lo na situação de não cumprimento
de decisão do Consup, para impor-lhe desgaste político.
A conselheira Eliana Myra disse
que ficava à vontade parar falar porque tem duas filhas que estudaram aqui, uma
por concurso e outra que entrou por ser filha. Disse que foi beneficiada, mas que
agora não pode mais. Afirmou que trazer para cá uma coisa que está contra a lei
é colocar o reitor em situação difícil. O que dirá para os aprovados em concurso
que estão querendo vagas e não conseguem? Por que vai colocar o filho do amigo?
Disse não ser da alçada do fórum decidir isso.
A conselheira Cláudia disse que a questão de ordem não foi
respeitada. Estavam acontecendo defesas.
O Conselheiro Marcelo Rocha se manifestou.
A conselheira Ana Lúcia disse que
teria várias coisas a falar, mas só falaria se entrasse em discussão. Disse que
foi colocado que quando o Reitor não homologa é muito ruim, mas, para ela, é
muito pior quando o Consup aprova algo ilegal. Disse que sua sugestão é seguir
o caminho de pedir parecer da Procuradoria e seguir este procedimento.
O Conselheiro William apresentou
questão de ordem: gostaria que fossem retiradas todas as defesas feitas, já que
não houve permissão para o conselheiro apresentar sua posição, defender seu
requerimento. Solicitou registro em ata.
Foi votado se o requerimento
seria apreciado. Por 9 votos a favor, 7 contrários e 2 abstenções, o requerimento
entrou em pauta. Os votos não foram nominais, mas não precisávamos nem dizer
que todos nós votamos a favor da inclusão do ponto...
Houve votação de ordem e o ponto entrou como primeiro ponto,
logo após os informes.
Começando os informes, atendendo
a requerimento apresentado pelas autoras do blog e pelo Conselheiro Manoel em
27 de março, a Pró-Reitora de Administração, Sra Jaqueline, falou sobre o ponto
de pauta “instalação de câmeras de segurança”, explicando que inicialmente isso
ocorrerá nos portões de acesso dos campi.
Falou sobre a gravação de 12 h de filmagem, por 60 dias de gravação. Disse que
o sistema tem qualidade de HD e capta imagens. O gerenciamento de imagens
ficaria num local do campus, com
manutenção no site. Há previsão de 15 câmeras por campus, mas haverá variação em função do tamanho dos campi. Os campi já foram visitados e locais foram indicados. A partir daí,
se partirá para o processo licitatório.
A conselheira Elaine disse que 15
câmeras iriam muito além de monitorar portões de entrada e saída. Disse que
ninguém é contra que se tenha segurança. No entanto, parece que haveria também nos
corredores internos. Insistiu que instalar câmeras de segurança nos acessos é
desejável, já o fazer em corredores internos de circulação restrita aos
estudantes, servidores e pessoas previamente autorizadas, não é necessário nem
desejável. Conforme fala da Pró-Reitora, se é para os acessos, por que instalar
15 ou mais câmeras?
A Pró-Reitora de Administração disse que o projeto será
discutido com cada diretor.
Disse que não está fechado e que está
se fazendo um levantamento dos custos. Nada disso será feito sem a ciência dos
diretores.
O conselheiro Manoel perguntou
que fato concreto levou à solicitação do serviço.
A Pró-Reitora informou que, por
determinação do TCU alguns locais devem ter câmeras, levando em consideração o
prédio da reitoria, o novo prédio da Progesp e solicitou que o Reitor falasse
mais sobre a motivação.
A orientação são as entradas e
muros.
O Reitor disse que a motivação é o relatório do TCU, que
fala de onde há bens apenas. Disse que o roubo de monta acontecido talvez não
tivesse acontecido se houvesse câmeras.
O conselheiro William disse que
em SCII foi encaminhada demanda sobre o assunto, mas o único acesso que teve
foi com a empresa que já veio aqui com a limitação e houve cálculo de um número
além do previsto, com colocação nos corredores internos e em outros locais,
pelo campus ser muito grande.
A Pró-Reitora Jaqueline disse que
é um plano inicial, a partir do qual será elaborado um projeto com previsão de
despesas.
Em seguida, entrou-se no item de
pauta sobre as obras. O Sr. Rafael, chefe da seção de Engenharia, apresentou
projeção mostrando as obras em andamento.
Próximo ponto: bolsas dos
estudantes do Proeja. A Sra Rosana, da
seção de contabilidade, apresentou a questão do (não)pagamento das bolsas de
Proeja. Falou dos motivos que podem gerar falta de pagamento. Há autorização de
pagamento e às vezes voltam por diferença dos dados cadastrados nos campi e nos bancos. Apontou problemas
como atraso por parte dos diretores no envio da presença ou de natureza
técnica, deixando claro não ser falta de verba ou falta de empenho do setor
para efetuar esses pagamentos em dia.
A Conselheira Eliana Myra disse
que foi feita uma portaria interna para definir quem iria receber as bolsas e
ficou decidido pelo critério frequência (75%), enquanto em outros institutos a
nota era um critério.
Sobre o item de pauta “diminuição
do número de oferta de vagas no campus
Tijuca I”, a conselheira Eliana Myra disse que a Tijuca teve que diminuir uma
turma no primeiro ano por falta de espaço. Já sentou com a Diretora, Profa
Cristina, para fazer o planejamento para 2016 e acredita que se voltará a
fazer a entrada do mesmo número de alunos.
A conselheira Cláudia falou sobre
a adoção do livro de Sociologia no campus
SCII. A equipe disse que não adotará este ano o livro por achar que será um
impacto financeiro para os alunos. Considerou preocupante o campus ficar privado do livro por
questões econômicas. Colocou a necessidade de auxílio para os que não pudessem comprar
e não os alunos do campus SCII
ficarem sem o livro. Fez novamente o apelo para que a assistência estudantil
seja feita. Disse que os professores continuarão as aulas com apostila, mas
considera o livro um salto pedagógico. Relatou o fato de um professor ter
falado sobre as verbas para o departamento, que parece que não saíram. Também
deu informe sobre a ida da comissão de pais, representando SC, ao batalhão,
para falar de segurança, pois estão acontecendo muitos casos de furtos e violência
contra as crianças. Apelou para que a escola também estivesse presente nessas
ações. O próximo encontro será dia 06 de maio. Gostaria de saber em que pé
andam os serviços parados na escola. Em SCII, as aulas de Educação Física não
acontecerão com natação por falta de guardião de piscina. Gostaria de saber
como está isso, fora a questão da informática e da TECNISAN.
O conselheiro Tarcísio informou
que Eduardo Galeano morreu esta noite e leu um texto em sua homenagem.
A conselheira Adriana perguntou
por que não está havendo merenda para as crianças no campus Tijuca. Em função do pequeno espaço onde crianças costumam
aguardar seus responsáveis, foi solicitada a colocação de um toldo.
O reitor disse que foi a Brasília
para 3 reuniões de orçamento e no último dia foram liberados 40% do liquidado.
Desde janeiro, temos uma despesa fixa de 7 milhões e em março recebemos 500 mil
e em abril, 750 mil. A empresa responsável pela merenda não pagou o vale-transporte
aos servidores. Uma parcela do pagamento do que está devendo à empresa da
merenda foi paga na última sexta-feira, o que deveria garantir o serviço,
afirmou o Reitor.
O conselheiro William esclareceu
que as equipes pedagógicas decidem pela adoção de livros e, neste caso do livro
de Sociologia no campus SCII (de não adoção),
houve concordância da direção do campus com
a decisão da Equipe.
O Reitor respondeu que os guardiões de piscina são contrato
com a TECNISAN, cujo contrato foi revogado. Disse que vai abrir licitação para atender
guardião de piscina e manutenção.
A Conselheira Neila informou sobre a Audiência Pública do
Consup sobre Educação Infantil e sobre o debate da ADCPII para se pensar o
Brasil atual.
O Conselheiro Rafael Almada (representante do MEC) informou
que de 15 a 17 /04 em Brasília ocorreria o Congresso Internacional de Gestão da Inovação da Educação do Setor
Público – CIGISP,
com transmissão via internet.
O conselheiro William apresentou a proposição de vagas para
filhos de servidores. Afirmou que o relatório do TCU não falou do número de
vagas que não são usadas, não são ocupadas pela sociedade. Mostrou quadro com vagas
ociosas, apresentando inúmeros argumentos.
O reitor disse que há impedimento pela decisão do TCU para
que haja matrícula de alunos como se pretende pelo requerimento. Leu a decisão
do TCU.
A conselheira Eliana Myra disse
que só pôde haver matrícula de estudantes filhos de servidores, na gestão
anterior, porque houve saída de um juiz e entrada de outro, por um vácuo da
justiça, em que a Profa Vera conseguiu matricular todos os
filhos de servidores. Disse que não nega que haja vagas ociosas nos anos em que
não ocorre sorteio. Disse que não trouxe dados precisos por não saber que o
assunto seria debatido aqui. Informou que houve reunião na sexta-feira com os
diretores e a decisão é de fazerem tantas reclassificações quanto forem
necessárias para o preenchimento das vagas do concurso/sorteio. Há pais que não
aceitam a reclassificação, mas há um monte de outros pais atrás querendo. Esta
semana haverá novo sorteio e nova classificação. Crianças que entram por
sorteio podem vir com várias deficiências e a lei faculta que as turmas tenham
um número de alunos menor por turma. Outra coisa é que está havendo mudança de
militar e o colégio está com processo de reingresso de filho de militar. Disse
que há variáveis e que não podemos seguir ao pé da letra o número de vagas
ociosas. Reafirma que o TCU tem fiscalizado de perto, chegando às vezes a
solicitar todos os diários de turma a fim de confirmarem o cumprimento de sua
determinação.
A conselheira Elizabeth gostaria de esclarecer que estamos
tratando de casos de sorteio e não de concurso. Esclareceu que o papel amarelo
foi feito pela diretoria do Sindscope e que nunca fez parte da diretoria do
Sindscope, mas fez parte do GT que levantou os números.
A conselheira Ana Lúcia disse que houve sorteios mais de uma
vez para o mesmo ano. Não fazemos sorteio para os 3º, 4º e 5º anos por questões
pedagógicas. Em Realengo estão com mais alunos do que o previsto. Há apenas 9
vagas ociosas e de 4º ano apenas. A capacidade seria de 480 alunos e estão com
482.
A Conselheira Neila destacou a
importância da concessão de vagas para filhos de servidores. Afirmou que
precisaos buscar caminhos para regulamentação e que o Conselho Superior
deve defender este direito, mas pela via legal. Disse que uma filha sua, assim como as
filhas do Conselho William Carvalho, também entraram na brecha que houve e que
possibilitou o ingresso de filhos de servidores, mas que o ideal é a
regulamentação e não o “jeitinho”. Disse que não gostaria que seus filhos
tivessem ingressado desse jeito. Reafirmou que é preciso evitar problemas
futuros e que devemos brigar para que o Projeto de Lei seja aprovado no
Congresso. Sugeriu marcar outra audiência pública para apresentar o projeto
para outros parlamentares e cobrar o Parecer da Procuradora para a próxima
reunião. Deseja que o assunto seja regulamentado para toda a vida e não apenas
para este ano.
O conselheiro Rafael, evocando
seu olhar de fora da instituição, disse ser muito ruim para quem está de fora a
criação de mecanismos internos que possibilitem diferenciação entre os filhos
de servidores e os demais. Reforça o que já tinha dito. O único caminho é o
projeto de lei, que foi bem conduzido no início e defende este como o melhor
caminho. Repetiu a apreciação necessária da Procuradoria para que seja um
balizador da nota técnica no Ministério da Educação. Reforçou a necessidade do
projeto de lei. Sugeriu que tenhamos um debate amplo e plural.
A conselheira Vanessa,
concordando com a fala da Conselheira Neila, declarou que do lugar de mãe que
desconhece algum pai que não seja favorável ao ingresso de filho de servidor.
Precisa ficar claro, em projeto de lei e para sempre.
A Conselheira Elaine precisou se retirar em função de
compromisso agendado na Chefia de Departamento.
O conselheiro William disse que
participou da construção do projeto de lei do GT, que nunca participou de
gestão anterior e nem fez promessa de distribuição de vagas para filhos. Disse
esperar que não vire boato que ele denunciou no Ministério Público e afirmou que
nunca denunciou no TCU. O que disse foi que o que consta do relatório do TCU já
tinha sido denunciado pelo sindicato. Disse ter acordo com a proposta
apresentada, mas disse que isso sempre foi feito, mas não de forma clara. Para
filhos de militares a lei vale, mas não para filhos de servidores, questionou.
Disse que se criam argumentos para dizer que o que era feito era legal, não era
e que o que se propõe é ilegal e disse não ser. Não tem responsabilidade pelo
que era praticado no passado e disse ter solidariedade com os companheiros.
O conselheiro William solicitou votação nominal. Pela ordem
da frequência dos Conselheiros :Oscar Halac–contra; Rafael Almada–contra; Ana
Lúca-contra; Eliana Myra-contra; Márcia Oliveira-contra; Tarcísio
Motta-abstenção; Neila Espíndola-abstenção; Manuel Carvalho-abstenção; William
Carvalho- a favor; Marcelo Rocha-abstenção; Elizabeth Dutra- a favor; Vanessa
Anacleto-contra; Adriana Freitas-contra, Marco Antônio-contra; Cláudia
Souza-abstenção; Júlia Zanetti- a favor; Lucas Sarmento-abstenção.
Com 3 votos a favor 8 votos
contrários e 6 abstenções (entre elas dos Conselheiros Tarcísio, Neila, Manoel,
que solicitaram declaração de voto), o requerimento não foi aprovado.
O conselheiro Tarcísio declarou
voto destacando a necessidade de se colocarem os pontos em pauta sempre. Reforçou
a legitimidade do requerido, mas defendeu buscarmos a regulamentação, reforçando
o projeto de lei.
A Conselheira Neila também
declarou voto, dizendo que não poderia nunca ser contrária e que deveríamos
buscar a regulamentação. Propôs marcar data para entrega do Parecer da
Procuradora, [para pressionarmos sobre o Projeto de Lei].
O Conselheiro Manoel disse estar
contemplado com a declaração de voto do Conselheiro Tarcísio.
A conselheira Cláudia declarou
que seu voto não poderia ser diferente pelo segmento que representa, onde todos
entraram por sorteio ou concurso. Disse esperar que os servidores consigam isso
de forma regulamentada. Disse saber de casos de ingresso não acabaram pelos
sorteio e concurso, de histórias que ouve.
O Reitor e alguns conselheiros a
interromperam, questionando a verdade se sua afirmação.
A Conselheira Cláudia concluiu
sua fala.
Conforme solicitação da
Conselheira Neila o Presidente colocou em votação se traria para a próxima
reunião, o Parecer da Senhora Procuradora.
Com 9 votos a favor, zero votos contra e 2 abstenções. Foi aprovado.
O Conselheiro William Carvalho,
declarando abstenção, disse que não teria condições de votar a favor ou contra,
pois o parecer já deveria ter sido dado.
O Reitor disse que a Procuradora
iria responder, mas, antecipando sua resposta, defendeu que isso é matéria
transitada no TCU, onde ela não pode dar opinião, mas pedirá que ela
escreva. O Reitor disse, ainda, que
pediria a marcação de uma audiência com o TCU, e iria levar a proposição que
foi apresentada pelo conselheiro William Carvalho, para verificar o que o TCU
pensa a respeito. Disse que, conseguindo audiência, e tendo resposta, ele
informará ao Conselho. Quanto à declaração da Conselheira Cláudia, ele vai
solicitar à Procuradora que a oriente para que possam chegar na verdade do que
ela ouviu, para chegar ao final da apuração e dizer que o que ela ouviu não é
verdade. Disse que isso envolve fraude e fraude envolve improbidade
administrativa.
A reunião foi encerrada e os demais
pontos pautados (transmissão ao vivo das sessões e alteração de regime de
trabalho para aposentadoria), adiados.
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