Às 14h30min foi aberta a reunião pelo
Reitor e feita uma fala pelo conselheiro William C., propondo tratar da agenda do
Conselho e da necessidade de realização de novas audiências públicas para
discutir a organização da escola (pró-reitorias), suspendendo a partir daí a
sessão.
A conselheira Elaine disse que
não se manifestou por e-mail para tratar da suspensão ou não da sessão porque
isso não deve ocorrer por e-mail. Disse que considera importante discutir isso.
Lembrou que há um ato acontecendo agora e que ano passado fizemos reunião durante
a greve para decidir sobre assuntos pertinentes ao movimento. Sugeriu que as
sessões em dias de paralisação aconteçam com pauta pertinente ao movimento.
Sugeriu tratar como primeiro ponto o tema aprovado na última reunião, sobre
terceirizações.
A conselheira Neila retirou a fala,
por ser igual à da conselheira Elaine.
A conselheira Vanessa disse que a
comunidade está aguardando as informações sobre a terceirização.
Houve consenso em função da
proposta de uma pauta sobre terceirizações e agenda do Conselho.
O Reitor informou que há por
volta de 40 contratos. Apresentou uma
tabela em que se encontravam listados, com empresa, tipo de serviço, prazo do
contrato e situação de pagamento.
Quanto à Rigicar disse que está
em aberto a fatura de maio. O servidor Joil, Professor de Educação Física que atua na área dos contratos, disse que está totalmente em dia.
Ele vigora até que a nova licitação se encerre. Disse que estão tentando tirar
esta empresa. Há uma licitação em processo (terminando edital para fazer
licitação).
A conselheira Elizabeth perguntou
se o término do contrato implica na contratação dos servidores pela nova terceirizada e o Sr. Joil disse
que há uma prática de manter os mais antigos, mas isso fica a encargo da empresa.
A conselheira Elaine disse que as merendeiras não estão
recebendo. Se a escola está em dia, como elas não estão recebendo?
Aproximadamente nesta parte da reunião o auditório da PROPGPEC, onde acontecia a sessão, foi ocupado por muitos dos servidores e estudantes, que retornavam do ato na Reitoria. Muito bom ter o auditório lotado!
Ao longo do tempo, disse o Reitor,
a Rigicar nunca esteve em dia, mesmo em momentos em que não havia crise, havia
atraso. O contrato foi firmado antes de 2013 e a empresa, mesmo fora da crise,
deixava as funcionárias com atraso de salários. Disse que em breve haverá
licitação pública, uma só, para cozinheira e recepcionista. Pode ganhar uma
empresa para cada contrato ou uma para os 2. Está fazendo o edital para que o contrato
seja firmado com empresa especialista na
função. Disse que já está na hora de pagar a parcela de março. Disse que no
último mês receberam a liquidação cheia. Disse que há uma tentativa de reduzir
despesa onde há gordura. Disse que recepcionista atende ao público e não pode
estar dentro de uma sala.
A conselheira Elaine perguntou o
que precisa fazer para eles pagarem e as merendeiras voltarem ao trabalho.
O Reitor disse que recentemente
fizeram o pagamento e mesmo assim não executaram o pagamento e um setor recebeu
a demanda e transformou em notificação e gerou multa, permitindo considerar esta
empresa inapta a disputar uma próxima concorrência.
O Sr. Joil disse que há um
limite: punir a empresa. Só pagá-la quando estiver em dia com todos os
funcionários e este é o papel do fiscal, que atesta a nota e envia para o
financeiro. Para pagar a empresa tem que ter um caixa e ela não tem dinheiro
para pagar e nós pagamos só se ela tiver pagado... Há fiscais que o são a contragosto e às vezes
fiscalizam mal, disse o Sr. Joil. Foi criado um Núcleo de Fiscalização que
entra em contato com a empresa. Disse que o CPII em toda sua história só multou
uma empresa e agora foram 10 multas, 2 advertências, 1 impedimento (Owlas) e 39
processos. Disse que as empresas criam tanto problema e só aqui estão porque
ainda não houve licitação. Disse que espera, com licitações melhores, tirar as
empresas fundos de quintal. Disse que a comissão é nova, Núlceo de Apoio à
gestão de contratos.
A conselheira Adriana agradeceu ao
Sr. Joil o trabalho na fiscalização.
Defendeu as multas para não responder solidariamente a isso.
Um presente disse que há os
prefeitos que são fiscais de execução, verificando se os trabalhadores estão
indo ao serviço. Na falta deles, fala com a empresa. Fora isso há o fiscal que
entra em contato com a empresa. Não pagando, manda para um gestor que abre um
processo contra a empresa. Às vezes ela não paga e acontecem as multas. Hoje
tem uma conta vinculada para pagar diretamente aos funcionários, mas a escola
ainda não sabe como fazer isso.
O Reitor disse que não é a mesma
coisa de quando o juiz determina pagamento em depósito. É uma cláusula em que a
contratante faz diretamente o pagamento.
Fez com a Owlas e o Banco não quis pagar porque disse que não tinha
autorização do gestor financeiro. A escola não sabe ao certo como fazer isso.
Precisa estudar e fazer com segurança. Os jovens servidores estão fazendo um
curso para isso.
O Sr. Joil disse que há dúvida de
como fazer pagamento e como multar. Disse que colocar no SICAF tem dado
resultado. Disse que há empresas que tomaram
multas altas.
A conselheira Neila perguntou
sobre a situação orçamentária atual da escola, lembrando que o orçamento de
2015 ainda não passou pelo Consup. Perguntou se os repasses para o CPII foram
normalizados. Destacou que estes problemas são causados pela terceirização e
perguntou quais cargos foram de fato extintos no SPF, lembrando também da
importância de a definição de vagas para concurso ser feita no Consup.
O Reitor informou que no próximo
Conif o valor dado ao Mec será distribuído entre os Ifes. Disse que a LOA saiu
sem contingenciamento. Os cortes não são orçamentários e sim financeiros. Será
dividido ainda. Se houve contingenciamento no MEC em 31%, devemos trabalhar com
o aprovado menos 30%. Cozinheira, recepcionista (técnico em secretariado é
similar), porteiro, motorista, pintor, eletricista, bombeiro, manutenção em
geral são cargos extintos, esclareceu o Reitor.
O conselheiro William C. disse
que o de vigilante não está extinto.
O Reitor disse que um dos
contratos de uma firma era para técnico em enfermagem (que não consta do rol de
profissões do Mec) e ele foi feito para cuidar de criança com necessidades
especiais e está sendo feita licitação e deve assinar o contrato com uma
empresa.
Informou, ainda, haver 3 contratos de
Tecnisan, dois de manutenção (como o mesmo objeto). Um deles foi extinto, há
pouco. O Reitor disse que, precisando de mão-de-obra foi feito isso. A
manutenção predial está em dia, mas não foi suficiente para a empresa fazer o
pagamento total.
O conselheiro Tarcísio demonstrou
a estranheza diante do fato de a empresa ter recebido e não ter efetuado o
pagamento.
O Sr. Joil disse que havia um
pedido de repactuação dos valores feito pela empresa. Disse que hoje o CPII tem
uma dívida de 1.600.000. Disse que o CPII deve a repactuação de fato, não o
repasse mensal. Disse que a Tecnisan forçou a barra, para receber, porque o
contrato estava no final. Disse que entrou com o processo de todos os anos de
atraso.
A conselheira Elaine lembrou que
o ato que está acontecendo é em função de a demissão do funcionário da Tecnisan,
Rafael França, que foi quem falou em nome do grupo também no Consup e gostaria
de saber o que o Colégio pode fazer em relação à retaliação que o funcionário
sofreu injustamente; o que se pode fazer pelo funcionário, para impedir que a
empresa tenha uma prática abominável como esta.
O conselheiro William C. disse
que estava conversando com o Professor Oscar e estava cobrando uma questão que
já ficou pública, de que o trabalhador foi demitido porque teve a atitude
intempestiva de não assinar o ponto. Disse que é natural que o trabalhador que
não recebe salário, auxílio alimentação e auxílio transporte não assine. A
escola não pode corroborar com isso. Disse que está havendo uma admissão pela
nova empresa e este funcionário não pode ser sequer avaliado em função da
demissão por justa causa.
O Reitor disse que qualquer ação
nesta escola é de responsabilidade dele e ele responde por todos os atos. É
notório que apesar de oposto ao William, Selmo e vários outros, mantém uma relação
cordial com vários deles. Afirmou que quando Selmo lhe apresentou o problema,
que é igual ao de William, argumentou que é preciso que resguardemos a ação do
fiscal. Quando a escola manda pagar integralmente e divulga que o serviço não
foi prestado, porque o ponto estava assinado?
Vários assinaram o ponto sem estar realizando o serviço. Realmente é
fato que não é justo que um receba todas as penalizações da empresa. Disse que Rafael
França receberá dele um texto e será convidado a entregar seus documentos para
análise de uma outra empresa. Disse que foi muito bom que partisse de Elaine e
de William, com quem tem boa relação. Pede que o pleno não retire a alçada do fiscal
de agir como fiscal. Disse que remeterá à nova empesa um documento relatando
que a falta dele foi cometida por todos os demais e que não é justo que apenas
um esteja nesta consideração e que seja reconsiderada a demissão por justa
causa. Se ele estivesse no contrato extinto, a demissão seria normal. Se está
no contrato vigente, que seja reconsiderada a decisão.
A conselheira Elizabeth perguntou
se os funcionários do contrato extinto não trabalham mais.
Outro contrato será celebrado em
primeiro de julho.
O Reitor disse que o edital de
2011 tinha uma série de impropriedades e está corrigindo nos novos. Informou a Lei,
8667, e disse que as empresas às vezes não têm condições de honrar. Quanto
menos possibilidades tem a empresa, menor preço coloca. O menor preço ganha
sempre, porque é só preço. Por isso, tem que dificultar o procedimento para
filtrar as empresas capazes.
A conselheira Elizabeth disse que
funcionários da Tecnisan tinham recebido carta de demissão.
O Reitor disse que devem ser do
contrato extinto.
A conselheira Elaine entende que
não seja intenção de ninguém desautorizar um fiscal, mas acha difícil que uma
empresa nova, que vai entrar, vá querer contratar alguém que foi demitido por
justa causa. Propôs que discutamos a revisão da advertência que levou à
demissão por justa causa, a revisão da demissão aqui. Uma simples indicação não
dá conta, na sua opinião, e isso pode demorar um pouco. Gostaria que revíssemos
o que foi feito por uma indicação de um fiscal. Ele [o servidor terceirizado] estava
à frente e foi destacado como bode expiatório. Lembrou que Rafael foi quem
expôs a situação no Consup. Foi escolhido a dedo e não podemos ser ingênuos de
acreditar que ele tenha sio o único a cometer intempestividade. Errar é humano
e a pessoa que cometeu pode rever. Errar é humano.
O Reitor disse que não é como age
Oscar Hallac. Disse que irá desfazer a intensidade daquilo.
O conselheiro William C. disse
que o fiscal de contrato é para fiscalizar se o contrato está sendo cumprido e não
para isso. Disse que não consegue compreender o fato de o Colégio estar em
litígio. Não dá para penalizar o trabalhador porque não recebeu o salário. Há
que se respeitar os contratos porque os salva-vidas não vêm e não são
penalizados? Por que Rafael será?
O Reitor disse que o último
repasse foi cheio e o próximo também será.
O conselheiro Tarcísio disse que
queria falar de algo mais geral. Esta sessão do Consup é uma aula sobre o que o
o PL 4330 irá agravar. Como pode ser que os trabalhadores terceirizados só
recebam após o processo de repactuação com a empresa contratante? Precisamos
lembrar que cozinheira é servidor e a rede federal precisa incorporar essa
reivindicação. Para demitir o Rafael a burocracia, que é lenta para tantas
coisas, foi rápida demais. Leu os memorandos assinados por servidores da
escola, um deles pelo Sr. Joil, presente à sessão, que indicavam proibição de
ingresso do servidor no colégio, dentre outras sanções. Afirmou que precisamos
ser mais assertivos, revertendo essa história toda. A burocracia, que deveria
garantir a defesa foi rápida porque era hora de penalizar.
O Reitor continuou lendo a tabela
dos contratos terceirizados. Disse que há licitação para substituir a Owlas.
A conselheira Elaine disse que os
servidores da empresa não estão vindo há um mês e o Sr. Joil disse que há 7
processos contra a empresa.
O conselheiro Tarcísio perguntou
sobre a previsão de regularização de pagamentos. O Reitor disse que com
normalidade o governo costuma fazer dois repasses no mês e está no prazo.
O conselheiro William C. disse
que se todo dia fizer memorandos sobre o que não está funcionando, só fará isso na
direção de SCII. Disse que há 3 meses há muitos problemas de falta de
servidores terceirizados. Afirmou novamente não dar para obrigar o cara sem salário, sem vale transporte, a
trabalhar. Muitos vinham trabalhar até meio dia e iam trabalhar em outro lugar.
Precisamos dar conta de algum instrumento para que as empresas não deixem de
pagar os trabalhadores. Quem tem que garantir o funcionamento é a empresa e não
o funcionário. O problema não é dele, e sim da relação contratual que precisa
de cobrança.
A conselheira Elaine lembrou que
dentro da ideia de encaminhar propostas, na sua fala fez a proposta de o Consup
elaborar um documento, uma resolução, para que seja revertida a demissão por
justa causa, votando uma resolução neste sentido, alterando. Tivemos uma audiência
pública para discutir a estrutura da escola e um dos argumentos era que que
gestão de pessoas é uma coisa muito mais ampla e que a proposta passava pelo
cuidado e atenção a todos. É desta forma que a gestão de pessoas trata os
terceirizados? Quer ver na prática o que está sendo falado.
Existe uma proposta de que o
fiscal refaça o trabalho. Tarciso disse que o ato não era motivo para pedir a
demissão.
A confecção de uma resolução do
Consup para que o procedimento adotado pelo fiscal seja contextualizado e
comunique a empresa que não era motivo para substituição.
Ia acontecer a votação quando a
conselheira Eliana Myra pediu a palavra para dizer que é difícil conseguir
fiscais de contrato e que temos que ter limite ou os fiscais se sentirão
tolhidos ao cumprir sua função. Disse ser fiscal de cuidadores. Disse que
talvez o Joel tenha exagerado e o Rafael também. Quer que, passado o calor da
situação, não exageremos e pensemos na situação do Rafael e na do gestor do
contrato, que é garantia para nós todos. Disse que punir o fiscal também é
difícil e que a figura do fiscal é importante para a qualidade dos serviços que
prestamos.
A conselheira Elaine encaminhou o
texto de uma forma menos pessoal. É fato a questão da dificuldade de obter
fiscais, reconheceu. A ideia é fazer que ele pense bem entes de tomar certas
decisões e que, ao tomar decisões, o faça de forma contextualizada. Talvez a
pessoa precise ser preparada para ter uma certa atuação. A proposta final foi
de que a escola reveja a ação de
indicar a demissão por justa causa.
A conselheira Elizabeth disse que
os servidores talvez não estejam sendo preparados para a função que exercem,
que é de fiscalizar a execução do contrato.
A conselheira Ana Lúcia disse que
não é a favor de indicar ao fiscal que refaça um documento e que ele não foi
ouvido e estamos julgando o fiscal sem que ele seja ouvido.
Colocada em votação a proposta da
conselheira Elaine Barbosa, ela foi aprovada, com voto favorável de todos,
exceto dos conselheiros Adriana, Marco Antônio e Aluísio (contrários) e do
Reitor e dos conselheiros Ana Lúcia e Artur (ques se abstiveram).
A sessão foi encerrada por volta
de 16h15min e ficou acordado que na próxima sessão, dia 15, será inserido o
ponto da agenda de reuniões do Conselho.
