Nota de pesar

A querida amiga e companheira de tantos ideais, crenças e lutas, Heloísa Levcovitz, nos deixou. Sentiremos todos muitas saudades, mas teremos sempre vivos conosco seu otimismo, seu humor, sua generosidade, seu compromisso, seu respeito pela vida. Até mais, querida Helô!

Áudios e Atas das Reuniões

Você quer ouvir a reunião do Conselho como se estivesse lá?
Consulte a página do Colégio, na parte de Órgãos Colegiados... Lá está o link do Conselho Superior, com os áudios de 5 reuniões extraordinárias.
Está também disponível a ata da primeira Reunião Ordinária. Acompanhe aqui:
http://www.cp2.g12.br/%C3%B3rg%C3%A3os-colegiados/conselho-superior.html

Conclusão do Regimento do Consup e Processo Eleitoral em pauta

No último dia 05 de março, de 9h30 às 14h, aconteceu a 10ª Reunião Extraordiária do Conselho Superior, em que foi concluída a elaboração do Regimento Interno e iniciada a discussão sobre o Processo Eleitoral no Colégio É importante frisar que foi aprovado um artigo, nas disposições transitórias, que regulamenta a consulta para o preenchimento de vacância de representação dos campi no Conselho.

Quanto ao processo eleitoral:

• O processo será deflagrado dia 05/4;
•  Foi aprovada a proposta de aproveitar os atos e a composição da Comissão Eleitoral já eleita anteriormente;
• Foi marcada nova reunião dia 01 de abril;
• Foi criada uma comissão que elaborará regras para a recomposição da Comissão Eleitoral, já que alguns de seus membros não estão mais no CPII. Fazem parte da comissão: Elisabeth, Gentil, Luiz Merino, eu e Roberto;
• Professora Vera disse haver, no MEC, nota técnica contrária à participação dos pais no processo eleitoral, em resposta à consulta feita pela ADCPII, devido a conflito com o decreto 6986, que prevê apenas a participação dos alunos do ensino médio. Defendeu a participação dos pais na consulta para direções dos campi. Lamentei o fato de  parte da comunidade dos campi I e II estar excluída do processo, ressaltando a necessidade de pensarmos em estratégias para garantir a participação nos próximos processos.

Como estava o Regimento Interno até 28/2...

Iniciada por volta de 17h15min, a nona  reunião extraordinária do Conselho contou com a presença dos conselheiros titulares Miguel, William, José Mauro, Leonardo, Marina, Elizabeth, Luiz Merino,  Andréa, Flávio, Sr. Lopes, Marcelo Pacheco, Elaine, eu e Professora Vera e dos suplentes Anna Cristina (do Pró-Reitor Gentil), Roberto (suplente de José Dias), Felipe (de Marília) e Cláudia (de Marta).  Ausentes sem suplência estavam o reitor do IFRJ, Fernando Gusmão, o servidor Marcelo Rocha(por motivos médicos), o estudante Andrews (não tem suplente), Maria Célia, Mônica e Carlos.

Discutimos o Regimento Interno até quase o final. Vejam como ficou até este dia:

CAPÍTULO I

Da Natureza e da Constituição

Art. 1º  O Conselho Superior, o órgão máximo do Colégio Pedro II, de caráter consultivo e deliberativo, reger-se-á pelo disposto na Lei n^o 11892, de 29 de dezembro de 2008, tendo sua composição e competências definidas nos artigos 7º e 8º de seu Estatuto e seu funcionamento definido no Regimento Geral e neste Regimento Interno.

Parágrafo único.  No âmbito de suas atribuições, as decisões do Conselho Superior só podem ser revistas pelo próprio colegiado.

Art. 2º  Nos termos do artigo 7º do Estatuto do CPII, o Conselho Superior é composto pelos seguintes membros:

I - o Reitor, como presidente;

II - representação do corpo docente em quantidade igual a 1/3 (um terço) do número de Campi em funcionamento, sendo o mínimo de 2 (dois) e o máximo de 5 (cinco) representantes, após processo de consulta a seus pares;

III - representação do corpo discente em quantidade igual a 1/3 (um terço) do número de Campi em funcionamento, sendo o mínimo de 2 (dois) e o máximo de 5 (cinco) representantes, após processo de consulta a seus pares;

IV - representação do corpo técnico-administrativo em quantidade igual a 1/3 (um terço) do número de Campi em funcionamento, sendo o mínimo de 2 (dois) e o máximo de 5 (cinco) representantes, após processo de consulta a seus pares;

V - dois representantes dos egressos, sem vínculo funcional ou estudantil com a Instituição;

VI - tantos representantes de responsáveis legais de estudantes regularmente matriculados em turmas de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental quantos forem os membros definidos no inciso II, sem vínculo funcional ou estudantil com a Instituição, após processo de consulta a seus pares;

VII - um representante do Ministério da Educação; e

VIII - tantos representantes do Colégio de Dirigentes quantos forem os membros definidos no inciso II, após processo de consulta a seus pares.

Art. 3º  No impedimento ou ausência do Reitor, este será representado pelo seu substituto legal.

Parágrafo único.  No impedimento ou ausência do Reitor e do seu substituto legal, a presidência do Conselho caberá ao Conselheiro escolhido pela maioria do Conselho Superior presente à sessão.

Art. 4^o  O Conselho Superior contará com um Secretário, escolhido pelo Presidente dentre os servidores do quadro permanente do Colégio Pedro II.

Parágrafo único.   Nos impedimentos ou faltas do Secretário, o Presidente do Conselho designará quem o deve substituir, observado o disposto no caput deste artigo.

Art. 5º  O processo de renovação dos membros do Conselho Superior deve ser iniciado 90 (noventa) dias antes do encerramento dos mandatos em curso.

Art. 6º  Perderá o mandato o Conselheiro que:

a) faltar, injustificadamente, a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) sessões intercaladas; 

b) vier a ter exercício profissional ou representatividade diversa daquela que determinou sua designação.

c) em sendo servidor do CPII, em caso de aposentadoria ou perda de vínculo com a Instituição;

d) em sendo discente do CPII, em caso de perda do vínculo com a Instituição;

e) em sendo responsável legal, em caso de perda do vínculo do discente, representado com a Instituição;

f) em sendo membro do Colégio de Dirigentes, em caso de perda da função.

Art. 7º  Os conselheiros discentes, durante sua permanência nas sessões do Conselho Superior, Comissões e Comissões especiais, não deverão ter prejuízo algum em suas atividades acadêmicas.

§ 1º  Para o cumprimento do caput deste artigo, os Conselheiros discentes receberão declaração do Presidente do Conselho Superior, e os respectivos campi deverão providenciar a reposição de conteúdos, bem como avaliações acadêmicas que tenham acontecido durante as sessões.

§ 2º  Na declaração mencionada no § 1º deverá constar o nome do discente, o dia da sessão do Conselho Superior, da Comissão ou da Comissão Especial e seus horários  de início e término.

CAPÍTULO II

Das Atribuições

Art. 8º  Ao presidente do Conselho Superior compete:

I. Presidir as sessões e as demais atividades do Conselho pertinentes ao cargo;

II. Propor ao Conselho a ordem dos trabalhos das sessões;

III. Convocar as sessões do Conselho de acordo com o estabelecido no Estatuto do Colégio Pedro II;

IV. Propor a distribuição dos trabalhos;

V. Participar, quando necessário, dos trabalhos das Comissões;

VI. Tomar parte nas discussões e votações e exercer o direito do voto de qualidade;

VII. Encaminhar as questões suscitadas em plenário;

VIII.  Baixar os atos, sob a forma de resoluções, das decisões de teor normativo do Conselho;

IX. Encaminhar às autoridades competentes e à Comunidade Escolar as Resoluções do Conselho;

X. Submeter as atas das sessões à homologação do plenário do Conselho;

XI. Dar posse aos conselheiros, de acordo com o que está estabelecido no estatuto do CPII;

XII. Manter a ordem dos trabalhos do Conselho, inclusive dentro da pauta estabelecida;

XIII. Submeter a pauta à discussão e encaminhar as proposições para votação do Plenário do Conselho;

XIV. Nomear secretário para o Conselho Superior e dar ciência a seus membros.

Parágrafo único.  Caberá ao Conselho observar o fiel cumprimento deste artigo.

Art. 9^o  Ao secretário do Conselho Superior compete:

I. manter os conselheiros informados da agenda do Conselho;

II. providenciar a convocação dos membros do Conselho, determinada pela Presidência ou por 2/3 de seus componentes, conforme previsto no estatuto do Colégio Pedro II;

III. secretariar as sessões;

IV. lavrar e assinar as atas das sessões;

V. redigir atos e demais documentos que registrem as decisões tomadas pelo órgão;

VI. manter sob sua guarda todo o material da secretaria e manter atualizados os arquivos de registro;

VII. incumbir-se das demais tarefas administrativas inerentes à secretaria, quando solicitadas pela presidência ou por um dos conselheiros, propiciando o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Superior;

VIII. proceder à tomada de frequência dos Conselheiros, por sessão, fazendo registrar, em ata, inclusive eventuais alterações de frequência;

IX. fazer a conferência do quórum, por sessão, sempre que requerida pelo Presidente antes de iniciar a instalação do Conselho ou de qualquer votação;

X. registrar, por termo, os votos em separado e as declarações de voto;

XI. registrar os pedidos de vista formulados por Conselheiros, acolhidos ou não pelo Presidente ou Plenário do Conselho, redistribuindo o processo na hipótese de deferimento do pedido;

XII. encaminhar à Presidência, semestralmente, a frequência dos Conselheiros.

XIII. publicizar as Resoluções e as atas de cada reunião do Conselho Superior por meio do sítio oficial do Colégio Pedro II, sem prejuízo de outras formas de publicidade e arquivamento que assegure acesso compatível com a legislação pertinente à documentação pública;

XIV. providenciar declaração formal, a pedido, da presença às sessões.

Art. 10.  Compete ao Conselho Superior, na forma do Estatuto do Colégio Pedro II, do Regimento Geral da Instituição e deste Regimento Interno:

I. aprovar as diretrizes gerais para a atuação finalística institucional;

II. deflagrar, aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade acadêmica para escolha do Reitor do COLÉGIO PEDRO II e dos Diretores-Gerais dos Campi, em consonância com o estabelecido nos arts. 12 e 13 da Lei no 11.892, de 2008, e com o Decreto no 6.986, de 20 de outubro de 2009, que o regulamenta.

III. aprovar o plano de desenvolvimento institucional e os planos anuais de ação, assim como apreciar a proposta orçamentária anual;

IV. aprovar o projeto político-pedagógico, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

V. autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico;

VI. apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e a regularidade dos registros;

VII. autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos, após manifestação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

VIII. julgar recursos das decisões em matéria didático-pedagógica, científica, artístico-cultural e desportiva;

IX. aprovar o Regimento Geral do COLÉGIO PEDRO II, observados os parâmetros definidos na legislação específica;

X. elaborar e aprovar o seu próprio regimento;

XI. aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;

XII. deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobradas pelo CPII;

XIII. deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação;

XIV. apreciar, no âmbito de sua competência, propostas e resoluções oriundas dos demais colegiados;

XV. aprovar as normas disciplinadoras quanto ao dimensionamento, à lotação, ao ingresso, ao regime de trabalho, à progressão funcional, à avaliação e à qualificação dos servidores do Colégio Pedro II;

XVI. aprovar o regimento interno dos colegiados e dos campi que compõem o Colégio Pedro II;  e

XVII. atuar como instância máxima no âmbito do Colégio Pedro II;

XVIII. elaborar e aprovar o seu próprio regimento.

§ 1º  O Conselho Superior poderá convocar Audiências Públicas, com participação dos segmentos que compõem a comunidade  escolar, para obter subsídios para suas decisões, cuja organização ficará sob responsabilidade do próprio Conselho Superior.

§ 2º  Em caso de divergência entre decisões dos colegiados de campus e os atos e documentos institucionais, caberá ao Conselho Superior a decisão final.

Art. 11. Compete aos Conselheiros:

I. comparecer as sessões para as quais forem convocados

II. justificar seus impedimentos à Secretaria do Conselho;

III. debater matéria da pauta;

IV. exercer o direito de voto, na forma estabelecida por este Regimento Interno;

V. propor homenagem, menção de louvor ou votos de pesar;

VI. examinar a ata de reunião da qual tenha participado, requerendo ao Conselho as retificações, supressões ou aditamentos no seu texto quando entender necessário;

VII. participar das discussões, efetuando, em caso de abstenção e a seu critério, declaração de voto, com a justificativa do posicionamento assumido;

VIII. requerer a inserção em ata de declaração de voto efetuada nos termos do inciso anterior;

IX. propor matéria para constar em pauta, bem como sua discussão e votação;

X. apresentar propostas, justificadamente, sobre assuntos da competência do Conselho Superior a serem discutidos e votados;

XI. apresentar, nos prazos legais, as informações e pareceres de que forem incumbidos;

XII. requerer informações, providencias e esclarecimentos ao Presidente e aos demais membros do Conselho;

XIII. integrar grupos de trabalho e comissões destinados ao cumprimento da competência do Conselho Superior;

XIV. atuar como Relator nos expedientes que lhe tenham sido distribuídos;

XV. elaborar os pareceres conclusivos;

XVI. requerer vistas de matéria e de documentos apresentados;

XVII. requisitar elementos para o exame de matéria submetida ao Conselho Superior;

XVIII. obedecer aos prazos estabelecidos para análise de processos e documentos;

XIX. manter seus pares informados das matérias discutidas;

XX. cumprir e fazer cumprir as determinações deste regimento, atuando com decoro.

CAPÍTULO III

Das Sessões do Conselho

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 12 - As sessões do Conselho serão:

I. Ordinárias;

II. Extraordinárias;

III. Solenes;

IV. Especiais.

§ 1º - As sessões do Conselho Superior serão públicas, salvo se 2/3 (dois terços) dos seus membros aprovarem, no início da sessão, requerimento de transformação da mesma em sessão privativa dos membros do Conselho, porém nos dois casos preservando a gravação das mesmas.

§ 2º- O requerimento de conversão da sessão pública em sessão privativa dos membros do Conselho aplica-se apenas nos casos previstos nos incisos I e II do caput deste artigo, e deverá ser subscrito pela presidência da sessão ou por, no mínimo, 1/4 dos Conselheiros, contendo os motivos para tal deliberação.

Art. 13 - O comparecimento dos membros do Conselho Superior às sessões, salvo motivo justificado, é obrigatório e tem prioridade sobre qualquer outra atividade na Instituição.

Parágrafo Único - O membro do Conselho perde o mandato se faltar, sem motivo justificado, a 3 (três) sessões ordinárias consecutivas ou a 6 (seis) intercaladas.

Art. 14 - As atas das sessões do Conselho serão submetidas à apreciação  só sendo válidas depois de aprovadas.

§ 1º - As atas das sessões do conselho serão distribuídas aos seus membros, antes de submetidas à aprovação, devendo um exemplar da versão aprovada, devidamente assinada, ser arquivado em pasta ou volume próprio.

§ 2º - A leitura da ata poderá ser solicitada por qualquer Conselheiro, sendo aprovada pela maioria simples dos Conselheiros presentes.

Seção II

Das Sessões Ordinárias

Art. 15 - As sessões ordinárias serão destinadas à discussão e votação dos assuntos de decisão do Conselho, realizar-se-ão bimestralmente e poderão deliberar sobre qualquer matéria prevista nas atribuições do Conselho Superior, ressalvado o disposto no Estatuto, no Regimento Geral e neste Regimento Interno.

§ 1º - As sessões ordinárias do Conselho Superior serão convocadas com no mínimo cinco dias úteis de antecedência, com a pauta prevista para a sessão e o material que será objeto de deliberação na sessão seguinte.

§ 2º - O Calendário anual das sessões ordinárias será aprovado na última sessão ordinária do ano anterior, somente podendo ser alterado por 2/3 (dois terços) dos seus membros.

Art. 16 - As sessões ordinárias do Conselho terão a duração máxima de 04 (quatro) horas, contadas da hora de sua instalação, podendo sua continuidade após este prazo ser definida pela maioria simples dos Conselheiros presentes, dividindo-se em até três fases:

I – A primeira, com duração máxima de 45 (quarenta e cinco minutos), destinada ao expediente, leitura e aprovação da ata da sessão anterior, à apresentação de projetos, resoluções, indicações, moções, comunicações;

II – A segunda, reservada à ordem do dia;

III – A terceira, após a apreciação da ordem do dia, reservada a assuntos gerais.

§ 1º - Os Conselheiros que desejarem fazer uso da palavra deverão inscrever-se. A palavra será  concedida por ordem de inscrição e pelo prazo de 3 (três) minutos.

§ 2º  – A ordem terá início com a aprovação e/ou proposição de alteração da respectiva pauta.

Art. 17 - O Conselho poderá converter em solene a primeira parte da sessão ordinária e destiná-la a comemorações ou interromper os seus trabalhos para receber autoridades ou personalidades, por deliberação da maioria dos Conselheiros presentes.

Subseção I

Das Proposições

Art. 18 – As proposições poderão consistir em projeto de resolução, indicação, moção, requerimento e emenda, as quais deverão ser encaminhadas ao Presidente, por meio de registro no Protocolo Geral do CPII ou durante o expediente da sessão.

§1º - Toda proposição, que versar obrigatoriamente sobre assunto de competência deste Conselho, será redigida em termos concisos e explícitos e não poderá conter expressões ofensivas.

§2º - As proposições na forma de projeto de resolução, indicação e moção, quando reprovadas, deverão cumprir intervalo mínimo de duas sessões do Conselho para sua reapresentação.

Art. 19 – Será(ao) considerado(s) como autor(es) da proposição, para fins regimentais, seu(s) primeiro(s) signatário(s), considerando-se simples apoiamento as assinaturas que se seguirem.

Subseção II

Das Resoluções

Art. 20 – Este Conselho exercerá sua função normativa por via de resolução. Aprovada a resolução, o Presidente do Conselho deverá encaminhar para publicação a decisão tomada.

§1º - Toda proposta de  resolução, será fundamentada por escrito e assinada pelo(s) autor(es).

§2º - Toda proposta de resolução,  entrará na ordem do dia assim que for autorizado pela maioria dos Conselheiros presentes.

Subseção III

Das Indicações

Art. 21 – A indicação, que será formulada por escrito, conterá, em termos concisos e explícitos, proposições a qualquer autoridade, conforme o art. 18, subseção I, deste Regimento.

Subseção IV

Das Moções

Art. 22 – A moção deverá ser apresentada por escrito pelo(s) seu(s) autor(es) no expediente da sessão e submetida ao plenário no início da ordem do dia, independentemente de prévia distribuição à qualquer Comissão deste Conselho.

Subseção V

Da Instalação das Sessões Ordinárias

Art. 23 - As sessões ordinárias serão instaladas, em dia e horário conforme calendário aprovado na última sessão do ano anterior, desde que estejam presentes a maioria absoluta dos seus membros. 

§ 1º - O quórum mínimo previsto no caput deste artigo será calculado e anunciado pelo secretário do Conselho, tendo em vista o número de membros em efetivo exercício.

§ 2º - Todos os membros do Conselho que registrarem a sua presença na sessão contribuem para o atendimento do quórum mínimo previsto no parágrafo anterior.

§ 3º - Se até trinta minutos após o horário previsto para a instalação da sessão não houver quórum mínimo de conselheiros, o Presidente encerrará o registro de presença e declarará expressamente a inexistência da sessão por falta de quórum para a sua abertura.

§ 4º - Havendo o quórum mínimo, a sessão será instalada pelo Presidente, passando-se imediatamente à discussão e à aprovação da ata da sessão anterior. 

§ 5º - Para  aprovação de atas das sessões basta a presença do quórum mínimo previsto neste artigo.

Art. 24 – Durante as sessões é vedado à assistência manifestar-se acerca do que está sendo objeto de discussão e deliberação, salvo se autorizado pelo conjunto dos Conselheiros ou se necessário para elucidar o item objeto de votação.

Art. 25 – A convite da Presidência ou da maioria do Conselho, poderão participar das reuniões, sem direito a voto, técnicos ou especialistas nas matérias em discussão, pertencentes ou não à comunidade escolar do CPII.

Parágrafo Único - As sessões do Conselho são de caráter público, abertas à comunidade, porém sem direito a voz, salvo quando decidido pelo Conselho Superior, e a voto.

 

Subseção VI

Da Ordem dos Trabalhos

Art. 26 - Para deliberar nas sessões ordinárias do Conselho é indispensável a presença em lista da maioria absoluta dos seus membros.

Parágrafo Único. O quórum mínimo previsto no caput deste artigo será calculado e anunciado pelo secretário do Conselho, tendo em vista o número de membros em efetivo exercício.

Art. 27 - Terminado o prazo destinado ao expediente e havendo quórum mínimo para deliberar, passar-se-á à ordem do dia.

§ 1º - Instalada a ordem do dia, o Presidente da sessão submeterá ao plenário a pauta prevista e previamente divulgada a fim de que a mesma seja aprovada ou alterada na forma deste regimento.

§ 2º - A pauta para a ordem do dia poderá ser alterada nos seguintes casos:

I. Inversão de assunto constante da pauta;  

II. Retirada ou adiamento de assunto constante da pauta;

III. Inclusão de assunto na pauta;

IV. Concessão de regime de urgência.

§ 3º - Se terminado o expediente não houver quórum mínimo para deliberar, o Presidente da sessão poderá, a critério do plenário, submeter à discussão os assuntos constantes da ordem do dia prevista e, neste caso, adiar a respectiva votação para sessão seguinte do Conselho Superior.

Art. 28 - A solicitação de inversão de pauta ou de inclusão, adiamento ou retirada de assunto de pauta poderá ser feita por qualquer Conselheiro e deverá  ser aprovada por maioria simples dos Conselheiros presentes.

Art. 29 - Poderá ser solicitado regime de urgência para imediata discussão e votação de qualquer matéria constante da pauta da sessão, desde que não seja matéria que proponha alteração do Estatuto, do Regimento Geral, do Regimento Interno do Conselho Superior ou dos regimentos dos Campi.

§ 1º O regime de urgência poderá ser solicitado pelo Presidente do Conselho ou por, pelo menos,  ¼ dos seus membros mediante requerimento justificado e assinado apresentado durante a ordem do dia, antes da aprovação da pauta da sessão e submetido ao plenário para deliberação, somente sendo concedido caso aprovado pela maioria simples dos Conselheiros presentes.

§ 2º O item de pauta aprovado para regime de urgência somente será discutido quando de sua apreciação na ordem do dia.

Art. 30  Quando a discussão da matéria para a qual tiver sido concedida a urgência demonstrar a necessidade de se proceder a alguma diligência, qualquer Conselheiro poderá propor que a urgência seja sustada, desde que aprovada pelo voto da maioria simples dos presentes.

Parágrafo único – A matéria a que se tenha reconhecida a urgência continuará nesse regime até deliberação final, salvo se, pelo voto da maioria simples dos presentes, a urgência for sustada.

Art. 31 – Aprovada a pauta para a ordem do dia, o Presidente da sessão submeterá ao Conselho os assuntos na sequência estabelecida em pauta.

 

Art. 32 - O pedido de vista de processo será concedido, automaticamente, a todo Conselheiro que o solicitar durante a sessão em que for lido, pela primeira vez, referente ao tema, não sendo concedido pedido de vistas em sessão posterior, salvo no caso previsto no art. 35.

§ 1º Não será concedida vista de processo submetido ao regime de urgência.

§ 2º O Conselheiro que solicitar vista poderá ter em seu poder o processo por até 3 (três) dias úteis.

§ 3º Havendo mais de um pedido, a vista será dada na ordem em que forem formuladas as solicitações.

§ 4º Por solicitação do Conselheiro que pedir vista, a carga dos autos poderá ser substituída por cópias digitalizadas.

Art. 33 - O pedido de vista interromperá imediatamente a discussão, e a votação da matéria será realizada na sessão seguinte, independentemente da apresentação de parecer pelo(s) Conselheiro(s) solicitante(s).

Art. 34 - Toda vez que outra Comissão for chamada a opinar sobre um processo já relatado, abrir-se-á nova oportunidade de pedido de vista, dentro das condições estabelecidas neste Regimento.

Art. 35 - O pedido de vista poderá ser renovado uma vez que, ao processo se venha a fazer juntada de novos conteúdos ou em consequência de diligencia determinada pelo Conselho.

Seção III

Das Sessões Extraordinárias

Art. 36 - As sessões extraordinárias do Conselho Superior serão convocadas com objetivo expresso e com antecedência de 3 (três) dias úteis, sendo necessária a apresentação da documentação pertinente à convocatória.

§ 1º - As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente, ou por 2/3 dos seus membros conforme previsto no estatuto do CPII.

§ 2º - As convocatórias a que se refere o parágrafo anterior deverão conter a proposta de pauta para a sessão.

§ 3º - Na hipótese de requerimento de sessão extraordinária por maioria absoluta dos membros do Conselho, caso o presidente não a convoque no prazo de 3 (três) dias após a apresentação do requerimento convocatório, o Conselheiro representante do grupo, deverá encaminhar convocatória pública indicando data e hora para realização da sessão extraordinária, cabendo à Secretaria encaminhar a convocação da sessão do Conselho.

Art. 37 - Aplica-se às sessões extraordinárias o funcionamento das sessões ordinárias previsto neste regimento, ressalvado o disposto no artigo 43.

Art. 38 - As sessões extraordinárias convocadas para alteração do Estatuto, do Regimento Geral, do Regimento Interno do Conselho Superior e dos Regimentos dos Campi obedecerão ao disposto no art. 42 do Estatuto do Colégio Pedro II.

Parágrafo Único – As sessões extraordinárias de que tratam o caput serão convocadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

Art.  39 - As sessões extraordinárias destinadas especificamente à realização de ato ou celebração de fato que, por sua natureza, mereça relevo ou comemoração dispensarão o expediente,  o procedimento de aprovação das atas das sessões e o quórum.

CAPÍTULO IV

Dos Debates, Discussões e Deliberações nas Sessões do Conselho

Seção I

Dos Debates e Discussões

Art.  40 - Os debates de qualquer matéria submetida à deliberação do Conselho se iniciam pela leitura da proposição, quando escrita, ou enunciada quando oral

Art. 41 – Os debates versarão sobre a matéria em seu todo, a qual poderá ser destacada mediante apresentação de emendas por item, artigo, título ou capítulo, por solicitação de qualquer conselheiro.

Art.  42 - A palavra será concedida para a discussão da matéria, ou para justificação de emendas, na ordem em que tiver sido solicitada.

Parágrafo Único – Só poderão ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão da matéria.

Art.  43 - A interrupção do orador mediante apartes só será permitida com sua prévia concordância.

§ 1º - O tempo gasto pelo aparteante é computado no prazo concedido ao orador.

§ 2º - Não será permitido aparte quando o orador estiver formulando questão de ordem.

Art. 44 - Em qualquer momento da sessão, desde que não haja orador falando, poderá o Conselheiro pedir a palavra a fim de levantar questão de ordem.

Art. 45 - Questão de ordem é a interpelação à Mesa, com vista a manter a plena observância das normas deste Regimento, do Estatuto, do Regimento Geral, da ordem dos trabalhos no Conselho e demais disposições legais.

Art.  46 - As questões de ordem devem ser formuladas em termos claros e precisos, com citação dos dispositivos cuja observância se considere infringida, sendo resolvidas em primeira instância pela presidência da sessão e conclusivamente pela maioria dos Conselheiros presentes à sessão.

§ 1º - O tempo improrrogável para se formular uma questão de ordem é de 3 (três) minutos, na fase da discussão, e de 1 (um) minuto, quando houver necessidade de esclarecimento na fase de votação. 

§ 2º - Em caso de recurso de qualquer Conselheiro da decisão proferida em primeira instância pela presidência acerca da questão de ordem,  deverá ser submetida imediatamente à apreciação do plenário que a resolverá em caráter definitivo.

Art.  47 – Preservada as etapas das reuniões do Conselho Superior, será garantida às Entidades Representativas do Colégio Pedro II a defesa oral de requerimento devidamente apresentado ao Conselho Superior.

Seção II

Das Deliberações

Art. 48 - Encerrada a discussão de uma matéria, não havendo consenso, será posta em votação, sendo a deliberação tomada por maioria dos presentes, salvo quando  o Estatuto,  o Regimento Geral ou este Regimento, dispuserem em contrário.

§ 1º - A pedido prévio de qualquer Conselheiro presente, o Presidente da sessão procederá à verificação de quórum antes da votação da matéria.

§ 2º - Em hipótese alguma será atendido o pedido de verificação a que se refere o parágrafo anterior, se o mesmo for formulado durante ou após a votação da matéria.

Art. 49 - As votações serão abertas e se farão pelos seguintes processos:

I. Simbólico: o presidente convida os Conselheiros a manifestarem sua posição a favor, contra ou de abstenção à proposição e proclama o resultado; ou

II. Nominal: a pedido de qualquer um dos Conselheiros: a Secretaria do Conselho faz a chamada dos conselheiros pela lista de presença, anotando os votos ‘a favor’, ‘contra’ e ‘abstenção’, comunicando ao presidente o resultado para proclamação.

Art. 50 - Anunciada a votação da matéria, não será mais concedida a palavra a nenhum Conselheiro, salvo para levantar questão de ordem, conforme o disposto nos artigos 44 a 46 deste Regimento.

 

CAPÍTULO V

Das Atas das Sessões e da Publicação dos Resultados

Art. 51 - Na ata das sessões do Conselho deverá constar:

I. A natureza da sessão, dia, hora e local de sua realização, e o nome de quem a presidiu;

II. Os nomes dos Conselheiros presentes, bem como os dos que não compareceram, mencionando, a respeito destes, a circunstância de haverem ou não justificado a ausência;

III. A discussão a propósito da ata e a votação desta;

IV. O expediente da sessão;

V. O resumo da discussão da ordem do dia discriminados conteúdo, autor da proposta, citação nominal dos Conselheiros que se manifestaram  e os resultados das votações;

VI. As declarações de votos, quando houver, apresentadas por escrito e transcritas na íntegra;

VII. Todas as propostas apresentadas por extenso.

Parágrafo Único - A ata será lavrada ainda que não haja sessão por falta de quórum, registrando-se, neste caso, o expediente e  os nomes dos Conselheiros presentes e ausentes.

CAPÍTULO VI

Da Concessão de Títulos Honoríficos

Art. 52 Poderão ser concedidos os títulos de:

I. Aluno eminente;

II. Professor Emérito;

III. Técnico Administrativo Emérito;

IV. Bacharel “Honoris Causa”.

Art. 53 - Para a concessão de titulo de aluno eminente, Professor Emérito, Bacharel "Honoris Causa" e Técnico Administrativo Emérito, o Conselho só tomará conhecimento das propostas minuciosamente justificadas, em que sejam incluídas:

I. descrição dos serviços prestados;

II. relação de títulos do indicado;

III. relação de suas obras.

Art. 54 – O título de aluno eminente será concedido a ex-alunos de alta expressão.

O título de Bacharel "Honoris Causa" poderá ser concedido a personalidades nacionais e estrangeiras de alta expressão.

Art. 55 - O título de Professor Emérito e Técnico Administrativo Emérito é privativo de servidores aposentados do Colégio Pedro II, cujos serviços tenham sido considerados de excepcional relevância, devendo a proposta partir do campus a que tiver pertencido o proposto.

Parágrafo Único. Os títulos referidos no caput deste artigo serão concedidos com aprovação de 2/3 dos integrantes do Conselho.

Art. 56 - O título de Bacharel "Honoris Causa" será concedido a personalidades que tenham contribuído significativamente para o progresso e desenvolvimento do Colégio Pedro Il, da região ou do país, distinguidos pelo saber em prol da educação, das artes, das ciências e tecnologia, da filosofia, das letras ou da cultura em geral.

Art. 57 - Não podem ser concedidos à mesma pessoa dois títulos honoríficos, salvo o decidido por 2/3 dos membros que compõem o Conselho Superior.

Prox reunião 05/03

Reunião do dia 27/02/13: restabelecendo atribuições do Conselho, resguardando a representação!

Iniciada às 9h35min, com 17 presentes, a oitava reunião extraordinária do Conselho contou com a presença dos conselheiros titulares Miguel, William, José Mauro, Elizabeth, Luiz Merino, Marina, Andréa, Maria Célia, Elaine, eu, Marta, Carlos e Professora Vera e dos suplentes Márcio (suplente de Marcelo Rocha), Anna Cristina (do Pró-Reitor Gentil), Roberto (suplente de José Dias) e Daisy (suplente de Flávio Norte).  Ausentes sem suplência estavam o reitor do IFRJ, Fernando Gusmão, e os responsável Marcelo Pacheco.

Professora Vera informou das ausências justificadas e da senha de acesso aos áudios. Falou sobre a proposta de ata. A ata da 1ª reunião ordinária será enviada hoje por e-mail e aprovada amanhã. Colocou a dificuldade de elaborar a ata detalhada. Sobre a colocação de áudio na internet, solicitou a aprovação do Conselho para tal, o que foi aprovado. Disse haver um problema técnico, não cabendo  muitos arquivos de áudio na página. Eles teriam que ficar disponíveis  por algum tempo. Esta restrição é só para os áudios. As atas que ficarão escritas poderão ficar na página. Ficou acordado que os áudios ficarão até sexta-feira,dia 8 de março e, a partir daí, haverá atualização semanal.

Professora Vera leu a pauta. William pediu inclusão de ponto de pauta sobre o calendário.

A área jurídica da instituição, segundo defesa da reitora, entende que o artigo 10, inciso IV do Estatuto do CPII  seria a única citação ao calendário, sendo o Colégio de Dirigentes quem  opina sobre calendário. Defendeu, novamente, o Colégio de Dirigentes enquanto órgão consultivo para decisão da reitoria. William e Elaine sugeriram que fosse votada a inclusão na pauta e só depois se fizesse a discussão.

Carlos defendeu que o ponto não fosse incluído em pauta, porque não seria atribuição do Consup. Disse que o que foi discutido na penúltima reunião não teria sido mudança político-pedagógica. Matéria de férias, para ele, é ato vinculado à reitoria.

Anna Cristina se manifestou contrariamente à inclusão do ponto na pauta. Calendário não é matéria de projeto político-pedagógico, segundo a Conselheira.

Houve tensão entre alguns conselheiros, com manifestações acaloradas.

William falou do decoro, que deve ser mantido pela reitoria na organização dos trabalhos e  sobre a desqualificação que tem sido feita do Conselho Superior em algumas Reuniões do Colégio, como ocorreu em Reunião de Pais em Realengo. Indicou a necessidade, caso isso continue, de uma Comissão de Ética para apurar tais fatos.

Leonardo propôs a revisão do Estatuto, a fim de garantir mudanças importantes e necessárias à escola, como a definição desta atribuição para o Consup. Lembrou que o MEC divulgou a necessidade de aprovação do calendário de reposição pelos Conselhos Superiores dos Institutos Federais e que decisão diferente estaria sendo contra indicações do Ministério.

Marta disse ser contrária à inclusão deste ponto de pauta, se sentindo indignada com a condução dos trabalhos.

Houve, enfim, a votação e, por 10 votos a 8,  foi incluído o ponto de pauta, às 10h50min.

A Conselheira Marta solicitou a discussão das datas das próximas reuniões, o que ficou para o fim da reunião.

Discutimos alguns artigos do Regimento Interno e, após manifestações de muitos conselheiros favoráveis e contrários à homologação do calendário como uma atribuição do CONSUP, votamos e aprovamos por ampla maioria a competência do Conselho Superior para homologar o calendário letivo do Colégio.

Vitória do órgão colegiado! Vitória da participação!

O calendário elaborado pelos dirigentes foi aprovado, após a indicação da necessidade de os Campi I garantirem o planejamento e a Reunião de Colegiado do 1º segmento. Houve a sugestão por parte da reitoria de que esta deve acontecer num sábado.

Reunião do Conselho Superior de 18/02/13: um dia para não esquecer...

Iniciada às 14h15min, com 16 presentes, a sexta reunião do Conselho contou com a presença dos conselheiros titulares Marcelo Rocha, Miguel, José Mauro, Elizabeth, Luiz Merino, Andrews, Marina, Marília, Marta, Mônica, Maria Célia, Flávio, Sr. Lopes, Elaine, eu e Professora Vera e dos suplentes Carlos Alexandre (suplente de William), Anna Cristina (do Pró-Reitor Gentil), Rosânia (suplente de Andréa) e Jesen (suplente de Leonardo).  Um pouco mais tarde chegou o conselheiro suplente Roberto (suplente de José Dias). Ausentes sem suplência estavam o reitor do IFRJ, Fernando Gusmão, e os responsáveis Carlos e Marcelo Pacheco.

Professora Vera iniciou informando que na terça-feira, 5/2, foi assinada a portaria, publicada no DOU de 6/2, autorizando concurso para 532 cargos de professor da carreira de Professor de Educação Básica, para cobrir  cargos vagos (aposentadorias e afins). Informou, ainda, que iria dia 19/2 a Brasília para reunião do CONIF(posse da nova diretoria), quando obteria informações sobre o número de vagas para o Colégio. Isso foi uma novidade! Além de algumas destas vagas (nosso número dependerá do tamanho da reivindicação da reitoria junto ao MEC), teremos as vagas da expansão (300, ainda sem previsão)!

Professora Vera relatou a decisão do último CONSUP, de não contar os 10 dias de recesso de Carnaval como  férias para os docentes que fizeram greve. Relatou que houve um estudo da proposta de Elaine pelos diretores e chefes de departamento dos Campi I.

Defendeu, logo após, que no estatuto não haveria previsão de que o Conselho superior fosse o responsável pela discussão do calendário, alegando que o Conselho de Dirigentes, órgão consultivo, opina sobre o calendário e a reitoria decidiria, por consequência.

Luiz Merino propôs dar prosseguimento à reunião, comentando carta distribuída pelos pais, contra o adiamento do calendário.

Carlos Alexandre disse não ter ficado claro o papel do Consup em relação ao calendário. O Conselho Superior como representativo de todos os segmentos deve pensar, segundo ele, em sua participação na discussão do calendário.

Marta se disse surpresa novamente com o rumo da discussão de hoje.

Miguel falou que estamos perdendo tempo enorme discutindo o que não nos compete, achando que o Conselho é tudo.

Beth lembra que a questão pedagógica e administrativa são políticas sempre, destacando o papel político de cada um dos conselheiros na aprovação do calendário.

Eu, Elaine e outros conselheiros nos manifestamos, citando artigos do estatuto, em defesa da homologação do calendário pelo órgão máximo do Colégio, representativo de todos os segmentos da escola. Lembramos da urgência na divulgação para os Campi I, onde servidores e responsáveis aguardavam decisão sobre o início do ano letivo.

Professora Vera não colocou a questão em votação, apesar de termos encaminhado e reafirmou, de forma intransigente, que manteria o posicionamento.

Após isso, discutimos do art. 27 ao 39, da ordem dos trabalhos, a proposta de Regimento Interno.

Foi uma reunião que muito denigre a construção da democracia e da real participação no Colégio. Um dia para não esquecer e tentar mudar o que dele resultou.