94ª sessão extraordinária: perto do término da revisão do Estatuto! Restam apenas o artigo 6º, com a organização administrativa, e alguns pontos a serem revistos.

Às 14h45min, foi iniciada a segunda sessão do dia 19/5, com a presença dos conselheiros Tarcísio Motta, William Carvalho, Andréa Bandeira, Eliana Myra, Ana Lúcia Sênos, Vanessa Anacleto, Bernardo Bandoli, Matheus Aguiar, Manoela Abreu, Cláudia Souza, Vera Lúcia Pereira, Manoel Almeida, Elaine Barbosa, Neila Espindola, Carlos Turque, Aluízio Ribeiro, Marcelo Rocha e a do Reitor. O Reitor solicitou que houvesse sua substituição na presidência, pois havia sido instado por outras demandas urgentes. Assumiu a presidência da sessão o conselheiro Marcelo Rocha.

Abrindo os informes, a conselheira Elaine relatou que na última sessão do Conepe foi procurada por professores concursados que escreveram uma carta, na expectativa de serem chamados. Na carta, eles expõem a situação e pedem ao reitor para empreender esforços pela liberação de código de vagas. Como não pôde ler lá (por problemas digitais), ficou de ler também no Consup o apelo para empenharmos esforços para conseguirmos novos códigos de vagas. Pedirá a divulgação do documento no Conepe e no Consup.

O conselheiro Manoel lembrou da Moção de Repúdio ao Golpe e uma orientação aos servidores para realizarem debates sobre o grave momento que enfrentamos. Informou que os professores do Proeja do campus Centro realizaram debate organizado pela professora Kátia Motta e por ele, sobre a ditadura. Gostaria que os outros campi também procurassem realizar atividades a respeito. O Colégio talvez devesse fazer uma assembleia comunitária. Em sua avaliação estamos retornando à década de 90, com a tentativa de implementação do Estado Mínimo e de desmonte dos serviços públicos. Com a Sra. Maria Helena Castro, que será a ministra de fato, veremos aqueles momentos de 91. O segundo informe é a petição pública com a proposta de Tribunal de ética Internacional sobre o impeachment da Presidente Dilma Roussef, apresentada pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos.

A conselheira Vanessa informou sobre duas reuniões entre mães representantes e chefe de Sesop geral, sobre proposta para enfrentamento à violência. Soube que já há um projeto, mas os pais têm a sensação de que não existe. Fez solicitação para o dia de discussão do assunto.

O conselheiro Aluízio disse que o governo liberou algumas vagas e ficou de checar para divulgar melhor.

O conselheiro Tarcísio leu uma moção de apoio ao uso do nome social, apresentada pela servidora Marcela.

O conselheiro Marcelo Rocha disse que houve uma solicitação feita pela servidora Marcela e ele disse que não havia como mudar o nome no sistema Siape. Foi proposta mudança no crachá e repetiu que não se pode trocar o nome na folha de pagamento.

O conselheiro William disse que há atos normativos do governo federal, que valem enquanto legislação. Quando pautarmos este ponto, é necessário vir junto o encaminhamento da legislação.

O conselheiro Carlos disse que na minuta do Código de Ética Discente, está presente a questão do nome social e das roupas. O que ficou ainda de ser debatido é o uso do banheiro.

A conselheira Andréia Bandeira lembrou que estão com a situação de um aluno no Centro e precisamos trazer a documentação necessária. Já está fazendo algumas modificações, mas precisa procurar saber sobre alguns documentos. Disse ter documentos e poder trazer.

A conselheira Vera informou que a aluna Lorrayne do EN tirou primeiro lugar na Olimpíada de Neurociência. Recebeu a carta de uma aluna da Tijuca, que leu para o Conselho, solicitando auxílio da Assistência Estudantil, que não contemplou a todos. Outro informe foi o de que o calendário de provas foi marcado para começar dia 04/05, após uma aprovação do calendário com aulas já iniciadas e a colocação de dias a mais no final do ano passado. Há provas em que os alunos não sabem dos resultados e já estão com provas de recuperação. Na Tijuca as provas foram iniciadas apenas no dia 10. Houve professores que solicitaram o adiamento das provas, mas não foi este o calendário aprovado. Falamos em acatar o calendário e se pudéssemos escolher em SC acataríamos este.

O Conselheiro William disse que propôs o adendo ao calendário, foi derrotado e cumpriu, enquanto outros lugares modificaram. Houve insatisfação em SCII, mas o calendário foi acatado. Deixou o registro e sugeriu pautar e identificar onde houve o desrespeito e dialogar com os dirigentes se vão fingir que não temos Conepe ou Consup. Também deixou registrado que estão em fase final de discussão para implantação do Conselho de Campus na escola, para as decisões passarem pelo crivo da comunidade escolar. O Conselho deve ser eleito no mês de junho e pretendemos impulsioná-lo para 2016.

O conselheiro Marcelo parabenizou a iniciativa do campus SCII.

A conselheira Eliana Myra disse que o coordenador do evento da premiação da estudante Lorrayne disse que ela iria para o Canadá e sugeriu uma vaquinha. No dia seguinte a chefe de departamento disse que pediria a passagem pela Assistência Estudantil. A Assistência Estudantil fez uma apresentação ao Codir com rubricas especificadas. Naquele momento alguns alunos ficaram de fora, 30 ou 40 famílias. Na mesma hora a professora Ana fez uma carta ao Reitor e ele se comprometeu a destinar os recursos para tal.  Disse que o calendário foi exaustivamente discutido nos conselhos e lamentou o fato de o campus Tijuca não ter respeitado o calendário.

A conselheira Elaine disse que devemos pautar o que fazer quando as decisões não sejam respeitadas. A primeira vez que o Consup tomou uma decisão diferente do Conepe foi na participação dos alunos. Tem visto o Conepe não respeitar as decisões do próprio Conepe, o que aconteceu agora com o calendário de provas. Gostaria de pautar e criar mecanismos de advertência etc. Um diretor que participa de um fórum, há votação e depois faz o que decidir pessoalmente é um caminho para o caos. Já vimos decisões do Consup não serem cumpridas pela Reitoria e já estamos vendo isso no Conepe. Frisou que já fez esta fala lá.

A conselheira Cláudia falou de decisões que tomamos aqui e que não estão legais na escola. Os três dias estão fazendo diferença no nosso campus. Falou da situação grave do 9º ano em Matemática de SCII. Em Realengo, como está o calendário? Ouviu a resposta de que eles teriam que voltar atrás e leu uma ordem de serviço dizendo que cumpra-se em agosto de 2016. Lembrou da resposta que obteve no Consup para sua pergunta. Fez uma pergunta de esclarecimento e não de questionamento. Disse que temos vários calendários na escola. Quem cumpriu o combinado está sofrendo as consequências. No mesmo dia em que fez a pergunta, foi assinada outra coisa. O recurso em relação ao calendário de Realengo deveria ter vindo para o Consup.

A conselheira Elaine disse que havia se prometido não trazer estas questões para cá e ficou feliz com as responsáveis terem trazido. No dia 19 houve uma discussão no Conepe e pela terceira vez foi decidido que Realengo não poderia mudar os horários. Houve recurso ao Conepe, com professores de Realengo, e foi decidido que eles deveriam refazer seus horários, sem determinação de prazo, mas óbvio que seria o mais rapidamente possível. No entanto o Reitor decidiu por conta própria, sensibilizado com a pressão dos professores, dar este prazo. Se estaremos de férias em agosto, este prazo não é para agosto, é para setembro.  O estrago será muito maior em setembro do que agora. Muitas decisões são descumpridas por quem deveria fazê-las cumprir, seja reitor, diretor-geral. O Reitor pôde se colocar e depois fez este acordo.

A conselheira Andréia disse que internamente já havia divulgação de datas para os professores, houve discussão e entendimento de um trimestre apertado, num ano atípico, com férias em agosto. Acha lamentável porque vimos falando sobre o enfraquecimento dos fóruns desta escola. Quer declarar aqui que semana passada fez uma consulta à Professora Eliana Myra por demanda do departamento dos dias ímpares se poderemos fazer o Coc em data diferente .

O conselheiro William sugeriu que se convidasse o Professor Jesen para esclarecer o porquê do desrespeito da deliberação coletiva.

Foi retomada a análise de emendas ao Estatuto e elaboração dos textos:

Para o Conepe: Representação do corpo discente, eleita por seus pares, na proporção de 1(um) integrante por cada local abaixo discriminado: campus II e III e pós

Art. 21-  As diretorias sistêmicas são órgãos responsáveis por...

Parágrafo único Serão criadas e/o extintas por indicação do Reitor e homologadas pelo Conselho Superior.

Quanto à Ouvidoria, Corregedoria, Procuradoria Educacional: falta uma sessão para cada.

O conselheiro William sugeriu que os responsáveis pelas seções redijam e enviem para analisarmos. 

Outro ponto a ser acrescido e trazido para a próxima sessão é a criação do Conselho de Campus no art. 25, colocando nos diretores-gerais assessoramento pelo Conselho Escolar.

O conselheiro Carlos propôs que se escrevesse no Estatuto tanto o que é a comunidade acadêmica quanto o que é a comunidade escolar, tratando da emenda apresentada pelo GT/ADCPII.

A conselheira Neila questionou a necessidade do uso do termo de comunidade acadêmica. O termo é restritivo. Se reconhecemos a comunidade escolar com os responsáveis, para quê mantermos as duas?

A conselheira Claúdia disse concordar com a conselheira Neila e lembrou que o conceito de comunidade acadêmica restringiu a participação dos responsáveis.

O conselheiro William propôs deixar esta proposta para discutir mais à frente.

Tarcísio disse que é pior do ponto de vista da tática, termos as duas. Aposta em definirmos o termo comunidade escolar.

Votou-se a inclusão da comunidade escolar ou não. Foi  aprovada a inclusão. Foi aprovado, ainda, que não incluiremos comunidade acadêmica.

Passou-se à discussão do artigo que definia quem são os responsáveis por alunos.

 A conselheira Cláudia falou da experiência de SCII, no Conselho Escolar , onde foi apresentada uma proposta de participação de apenas 2 pais. Sugeriram 4 e defenderam assim por ser um outro olhar, de um outro segmento da escola.

Tarcísio falou que neste artigo não cabe decidir onde votam os pais. Cabe apenas a definição aqui. Precisamos definir a participação dos responsáveis nos Conselhos. Precisamos voltar na parte que trata dos conselhos par definir.

Serão considerados responsáveis legais aqueles que representem legalmente os estudantes matriculados nos cursos e programas oferecidos pela instituição.

A conselheira Elaine disse que até aqui estávamos trabalhando com a lógica de pais e estudantes no mesmo segmento e precisamos rever a partir desta nova concepção.

Foram aprovadas algumas outras propostas de emendas.

Passando à discussão da emenda apresentada pelo campus Tijuca I, o conselheiro William disse que não se podia usar vagas ociosas e tivemos que usar. Disse estar preocupado em atender aos servidores e que eles se comprometem muito mais quando têm filhos no Colégio.

A conselheira Neila discordou que o envolvimento dos servidores esteja diretamente relacionado ao ingresso dos filhos. Defende que o ingresso seja um benefício aos servidores, assim como é garantido a outros de outras redes. Relatou as dificuldades encontradas para que o processo entrasse no Congresso neste ano e para que existisse uma lei só para o Colégio, segundo avalições que ouviu. Sugeriu que a inclusão no Estatuto ou no Regimento talvez seja o caminho e que precisamos nos debruçar a pesquisar esta possibilidade para o mais breve possível.

A conselheira Eliana disse que pensou nas vagas ociosas para filhos de servidores em dezembro, mas não conseguiu. Teve que esperar acabar o ano para lançar o concurso de vagas ociosas, mas o procurador não deixou.

A conselheira Elaine disse que concorda com Neila e que para o corpo docente que ingressa obrigatoriamente com dedicação exclusiva é interessante o ingresso dos filhos. Propôs inserir um capítulo que trate do ingresso no CPII e poderíamos dar conta de todas as formas de ingresso. Propôs que nós nos arriscássemos e o Mec avaliaria.

A conselheira Eliana confirmou que o ingresso só poderá ocorrer após homologação do Estatuto.

O conselheiro Manoel lembrou que a Reitoria tentaria entrar em contato com a UFES que tem vaga para filhos de servidores. A conselheira Elaine lembrou que é uma creche específica para servidores e que as vagas excedentes é que são oferecidas ao público.

Precisamos de uma proposta sobre o assunto para discussão do Regimento, na próxima sessão, que será segunda-feira, dia 30/5. (Anteriormente seria dia 25, mas houve acordo na mudança).

A sessão foi encerrada antes das 18h.

Continuando a revisão do Estatuto, 93ª sessão regulamenta participação dos estudantes no Conepe e de responsáveis em eleição para Reitor

Às 10h do dia 19/5/2016, na presença dos conselheiros Marcelo Rocha, Carlos Turque, Yuri Ramos, Neila Espindola, Elaine Barbosa, Manoel Almeida, Cláudia Souza, Márcia Oliveira, Eliana Myra, Ana Lúcia Sênos, Bernardo Bandolli, Matheus, João, Gabriel, William Carvalho, Evaldo Bechara, Aluízio e Marcelos Caldeira, este, substituindo o Reitor, deu início à 93ª sessão extraordinária do Conselho .

O conselheiro Marcelos, presidindo a sessão, iniciou a discussão pelo ponto da revisão do Estatuto em que havíamos parado na última sessão: como os estudantes que comporão o Conepe serão escolhidos.

A conselheira Elaine defendeu o processo de escolha por eleição.

O Conselheiro Gabriel disse que não se posicionou na última sessão, assim como os demais estudantes do Consup, porque eles queriam fazer uma discussão com os grêmios. A reunião aconteceu ontem e a posição defendida pelo fórum de grêmios seria por processo eleitoral. Sugeriu que a eleição dialogasse com os grêmios e não com a direção.

A conselheira Eliana Myra interrompeu dizendo que a direção precisa fornecer as listas e precisa participar.

O conselheiro William disse que é contra a institucionalização da participação dos grêmios no processo. Se vamos discutir a comissão eleitoral, o processo tem que estar vinculado à instituição. A instituição tem que dar transparência ao processo e não necessariamente os grêmios representam os estudantes. Houve na história do CPII grêmios com vinculação às direções.

O conselheiro Carlos disse que o Conepe elabora e aprova seu próprio regimento. A composição do Conselho é assunto regimental. Lembrou que a votação da participação dos estudantes no Conepe não foi aprovada pelos 2/3necessários naquele fórum. Disse que ele votou favorável à participação dos estudantes, mas não se chegou aos 2/3 para a participação. Disse que a participação na quantidade proposta no Consup é bastante questionável. Houve mal-estar no Conepe. Disse que os Consup e o órgão máximo, mas que o Conepe também tem deliberações e a deliberação foi desrespeitada aqui. Avaliou que aquele Conselho da escola ficou baipassado numa decisão que foi tomada no Consup quanto ao regimento daquele Conselho.

A conselheira Eliana Myra deixou registrado que é contra a participação dos alunos. Defendeu que não cabe decidir no estatuto qual o mecanismo de participação dos estudantes.  Defendeu que o detalhamento seja feita no regimento.

A conselheira Elaine disse que lamenta muito as pessoas estarem trazendo matéria vencida. Aqui no Consup independente de quem votou a favor, foram 4 abstenções e 12 votos a favor. Precisamos decidir ainda hoje qual a forma de participação para que os estudantes já possam participar. Podemos decidir a forma e sair daqui hoje com uma comissão eleitoral formada.

O conselheiro William disse que pediu para manter a ordem e não gostaria de ser interrompido em sua fala. Disse, após citar jargão do movimento sindical, que não dá pra transformar o Conepe num fórum de fidalgos e aqui o Consup  no mau. O Conepe pode achar o que quiser. Na hora que ele achou o que ele queria porque estava no regimento, ninguém foi lá. Houve o conflito lá quando o presidente anunciou a decisão do Consup. Foi falado que queríamos acabar com o departamento de Espanhol e de Educação Infantil. Na hora que ele [Conepe, em 2015] tomou a decisão foi respeitado e nossa decisão tem que ser respeitada também. Quem sabe as pessoas estejam na expectativa que o Temer mude a lei, mas ela ainda vale [O Consup é quem revê o Estatuto, onde está prevista a composição dos órgãos colegiados].

 O conselheiro Carlos disse que não quis criar tensionamento entre os conselhos. Disse que a maioria simples votou no Conepe a favor da participação dos alunos e gostaria de que os 2/3 necessários tivessem votado.

A conselheira Neila falou o que já havia sido dito na última sessão: quando foi solicitada a opinião do Conepe sobre a participação dos estudantes, gostaríamos de ouvir os argumentos para a decisão, o que não foi encaminhado. Ainda que tivessem sido encaminhados, o Conselho Superior da escola poderia ter opinião diferente.  Lamentou a atitude do Reitor no encaminhamento da decisão do Consup ao Conepe, jogando um conselho contra o outro, usando a velha tática de dividir para governar. Sugeriu a participação dos estudantes através de eleições organizadas por uma comissão eleitoral formada no Consup, e realizada em parceria com as direções dos campi.

O conselheiro William disse que não quer saber o que o Conepe decide. Quando Carlos for nomeado pelo Conepe para representá-lo vai ouvir. Disse não querer saber o que é dito no Conepe, da picuinha que foi feita no Conepe. Houve picuinha de jogar um conselho contra o outro. Disse que pode anotar.

O conselheiro Carlos disse que lamenta a fala do conselheiro William, que desqualifica o Conepe, a quem compete elaborar seu próprio regimento. Lamenta não ter sido entendido que trouxe a questão para conhecimento. Reiterou que é favorável à participação dos estudantes. Acha lamentável e antidemocrático dizer que não quer ouvir o que o conselho diz.

A conselheira Eliana Myra disse que estamos discutindo a composição apenas. Nos parágrafos colocamos como serão escolhidos os estudantes.

A conselheira Elaine se inscreveu para fazer proposta objetiva de como cada membro chega lá. Sugeriu como parágrafo 2º: os membros discentes serão designados por ato do Reitor, após processo eleitoral coordenado pelo Conselho Superior.

A conselheira Márcia sugeriu que a eleição fosse coordenada pelo próprio Conepe.

O conselheiro William disse que havia sugerido nomear quais os campi que teriam representação dos estudantes e solicitou à secretária que o apresentasse.

A conselheira Elaine indicou que haja uma readequação dos incisos, incluindo os estudantes.

O conselheiro Carlos sugeriu que no regimento interno do Conepe há um texto. Foi questionado pelos conselheiros. O conselheiro decidiu não concluir sua fala porque foi interrompido e disse haver má vontade para com as questões que trazia.

O conselheiro Manoel disse não haver má vontade e gostaria de que não houvesse atrito entre nós, já que a conjuntura externa já nos é bastante desfavorável. Esclareceu que estamos discutindo a lei maior da escola e a partir daí os órgãos todos terão que rever seu regimento. Lembrou que quando a constituição muda, a legislação infralegal também muda, pelo menos quando há lei. Em relação à contenda Conepe-Consup gostaria de entender porque os estudantes não podem participar. Defende a participação dos estudantes em todos os fóruns. Lembrou que eles têm outro ponto de vista e nossas decisões precisam levar em conta o sentimento da comunidade escolar como um todo.

A conselheira Eliana Myra indicou votarmos a proposta de coordenação do processo pelo Conepe , apresentada pela conselheira Márcia.

O conselheiro William avaliou a proposta feita por Neila e consolidada por Elaine como interessante. Disse que, enquanto membro do Consup, se os estudantes não participarem, vai encaminhar a não participação de quem ainda não está previsto [Educação Infantil e Espanhol].

O conselheiro Matheus disse que de qualquer forma vamos votar e prefere que a eleição seja feita pelo Consup, já que não há representação dos estudantes no Conepe, para organizar este primeiro processo e caso algum estudante quisesse se recandidatar, não haveria representação dos estudantes na comissão eleitoral numa eleição futura.

O conselheiro William sugeriu que houvesse defesa.

A conselheira Elaine defendeu que o Consup seja o responsável porque o Conepe não coordena nenhuma eleição, no Consup há experiência nisso e além disso há os argumentos do Matheus, de não participação dos estudantes neste primeiro processo e no caso de reeleição.

A conselheira Márcia é a favor de que o processo seja conduzido pelo Conepe porque vai haver membros estudantes. Disse que não há atribuição do Conepe para coordenar a eleição, mas também não há previsão de estudante. Considera que minimizaria o mal-estar com o Conepe, se o processo de eleição dos novos membros fosse conduzido por aquele conselho.

Com 11 votos a favor, 5 contrários e 2 abstenções foi aprovada a coordenação pelo Consup.

O conselheiro William disse que em sua opinião isso deveria entrar em disposições transitórias e que a eleição deveria ser feita pelo Consup enquanto não houver representação estudantil no Conepe. Entende que estaríamos regulamentando outros fóruns se decidíssemos pelo Consup. Este ponto ficou de ser verificado nas disposições transitórias.

Dando continuidade à avaliação das emendas apresentadas, a conselheira Márcia Oliveira sugeriu que a emenda de SCIII (sugerindo que os Departamentos Pedagógicos fiquem vinculados diretamente à REITORIA e não, à PROEN, conforme estão atualmente) seja discutida na parte da estrutura da escola.

A conselheira Eliana Myra entende que a Pró-Reitoria coordena o trabalho através da chefia de Departamento.

A conselheira Elaine disse que já conversou com alguns colegas e com a Pró-reitoria de Ensino sobre a necessidade de um Conselho Departamental. Concorda que este parágrafo ficaria melhor na parte da estrutura da escola, no conselho Departamental.

O conselheiro William disse que é contrário ao texto que diz de subordinação e quanto à proposta de emenda, que trata de vinculação também tem questões. Gostaria de saber o significado do vínculo.

Alguns conselheiros falaram que trata da vinculação no organograma. Não houve problemas quanto ao termo vinculação.

A conselheira Márcia Oliveira propôs que o parágrafo 3º seja retirado para ser utilizado em outra seção, ou na parte da estrutura das Pró-Reitorias, o que foi acatado.

A conselheira Elaine propôs a criação do Conselho Departamental. Lembrou que na estrutura anterior havia o Conselho Pedagógico, que se assemelha ao Conepe de hoje e tínhamos também o Conselho Departamental, para tratar especificamente das questões de ensino. As questões de ensino têm vindo diretamente para o Conepe, quando já se misturam com as questões de natureza mais administrativa. Eventualmente até fazemos reunião de chefes, mas elas não são registradas como Conselho. Já existe um fórum para tratar da parte administrativa, que é o Codir, enquanto que a parte pedagógica fica sem este fórum prévio. Percebe hoje, com esta questão da descentralização administrativa, que precisamos fortalecer os departamentos. Pretende que seja um conselho consultivo e de assessoramento, nas questões voltadas para o ensino.

O conselheiro William disse que se for com este caráter, como é o Codir para o Reitor, ok, mas sua preocupação é que não esvazie as funções dos conselhos já existentes. Disse que a experiência na escola indica que se fique atento a isso, que faça o papel que o Codir faz com o Reitor. Que seja com este caráter, para que não seja usado para esvaziar um conselho que tenha uma composição maior, mais democrática.

Em votação unânime, o Conselho Departamental foi aprovado, como órgão de assessoramento à Pró-Reitoria de Ensino e à Propgpec.

A conselheira Elaine lembrou da dinâmica de encaminhamento de propostas diferentes sejam enviadas por e-mail.

Foi iniciada a discussão sobre a emenda que propunha a participação dos responsáveis na eleição para Reitoria (art.14 do Estatuto).

O conselheiro William indicou que a lei diz como se dá a participação e não cabe ao Conselho decidir. Fazer o debate para mudar esta lei seria chamar a atenção de um governo conservador para um tema que não está em tela por lá.

A conselheira Elaine disse que a lei que fala só do Ensino Médio é assim porque foi pensada para os institutos federais. Lembrou que as eleições para Reitor e Diretor foram separadas. Da mesma forma que o Mec entendeu que os pais poderiam participar como eleitores até o 7º ano para eleição de diretores, pode aceitar esta nova mudança. Se nós já fomos bem-sucedidos na ampliação deste direito, não vê problema da inclusão para Reitor. Não vê problemas. Não vê no que causaria problemas ao Mec. Temos que garantir a participação dos pais.

O Conselheiro William disse que alterar o Estatuto é chamar a atenção da Conjur/Mec, que vão ver que há alteração da lei.

Houve falas de vários conselheiros que defenderam a participação dos responsáveis no processo.

Com 11 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, foi aprovada a ampliação da participação dos estudantes e a participação dos responsáveis até o 7º ano , no artigo 14, para a eleição da Reitoria.

A conselheira Márcia Oliveira levantou a questão dos estudantes do curso de extensão, o que ficou de entrar em um parágrafo único, excluindo a participação deles.

Discutindo o artigo 18 e o 19, que tinha emenda de SCIII questionando a sobreposição de funções da chefia de gabinete e da diretoria de articulação institucional, o conselheiro Marcelo Rocha disse que a chefia de gabinete faz a articulação apenas jurídica junto ao procurador. A articulação política fica por conta da articulação institucional.

O conselheiro William disse que a articulação institucional foi proposta pela atual Reitoria. Em outros lugares quem faz é a chefia de gabinete, o que reduziu a função da chefia de gabinete, virando um secretariado e perdendo a função política. Perde um pouco a função. Temos uma ampliação das funções dos diretores de articulação.

A conselheira Márcia disse que os três cargos têm muitas atribuições e que na estrutura da escola não se sobrepõem. Disse que na realidade e no cotidiano do Colégio são três funções com agenda bastante pesada.

A conselheira Elaine disse que na sequência as funções vão especificar na seção da diretoria sistêmica, o que ficou de ser feito à tarde. Propôs também a especificação da Procuradoria Educacional.

O conselheiro William disse que no começo as diretorias sistêmicas são indicadas pelo Reitor e podem ser várias.

A conselheira Neila propôs manter as atribuições da articulação política com a chefia de gabinete e no artigo 18 substituir as diretorias de articulação interna e externa por diretorias sistêmicas apenas. Cada Reitoria avaliaria quais diretorias sistêmicas teria.

Foi aprovado que assim fosse, desde que a Reitoria apresentasse sua proposta de diretoria sistêmica ao Consup.

A conselheira Elaine, discutindo a proposta de emenda de SCIII, de que a Reitoria deveria se candidatar com definição prévia das pró-reitorias, em chapa, disse que acha bastante interessante a composição em chapas, mas difícil de conseguir fazer. Entende como precoce para nós.

O conselheiro William disse que depois do Temer está difícil se ter vice... Duas coisas o levaram a se inscrever. Parece que é democrático, mas se houver problemas a Reitoria estará amarrada a uma composição.

A emenda não foi aprovada e a sessão foi encerrada às 13h.

Amanhã, 19/5, duas sessões para discutir o Estatuto

Retomando revisão do Estatuto, Consup aprova participação dos estudantes no Conepe! Veja o relato da sessão.

Às 14h32 min., com a presença dos conselheiros Marcelo Rocha, William C., Tarcísio Motta, Gabriel, Mateus, Helena Dantas, Manoela, Aluízio, Márcia Oliveira, Vera, Cláudia Souza, Manoel Carvalho, Elizabeth Dutra, Neila Espindola, Elaine Barbosa, Yuri e a do Reitor, este deu início à 92ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior.

O Reitor acusou o recebimento de um instrumento do Tribunal de Contas (TCU) votado em plenário, sobre pessoal, que foi enviado ao MEC. O documento trata do tempo mínimo de DE antes de aposentadoria. A decisão do TCU veda a mudança de regime de trabalho para DE de quem esteja a 5 anos ou menos para obter a aposentadoria.

O conselheiro William apresentou a proposta de decidirmos sobre reuniões até julho, para discussão do estatuto. O Reitor apresentou datas para maio: 19 e 25 de maio, que foram aprovadas. As sessões seguintes serão propostas pela Reitoria.

O conselheiro William, iniciando a discussão sobre o impeachment em andamento no país, disse ser fundamental discutir a situação política atual e este conselho se manifestar em relação a isso. Outros Institutos federais já o fizeram. Uma escola que tem na sua tradição a eleição para diversos cargos não pode se calar diante de um golpe parlamentar. Sugeriu abrirmos um debate mínimo para nos pronunciarmos. Acha ruim este conselho apenas apoiar carta vinda dos servidores e do Codir.

Elaine propôs um posicionamento oficial, um pronunciamento, uma moção.

O Reitor se manifestou.

O conselheiro Tarcísio disse que precisamos refletir e usar os espaços coletivos para nos posicionarmos. Disse fazer oposição a este governo desde 2003, com a Reforma da Previdência. Declarou ser a favor da manutenção deste governo, da expansão das instituições de educação, de maior investimento na educação, da realização de concursos públicos.  Percebe neste governo um incremento da gestão democrática. Defendeu, ainda, a manutenção da regra do jogo democrático, pois ensinamos e aprendemos democracia na escola. Estamos aqui [no CPII] vivendo um resultado de uma eleição parecido com o da presidencial. As regras democráticas precisam ser respeitadas. Temer tem a proposta de desvinculação dos recursos orçamentários, que caminha na contramão dos 10% da educação já. Já anunciou como um de seus homens fortes um economista, Ricardo Paes de Barros, que defende as organizações sociais. Defendemos não o retrocesso, mas a garantia das regras do jogo democrático. Nós, no CPII, temos primado pela transparência, pela defesa da democracia e isso tem que estar na nota. Uma outra coisa: diferente do William, não tem qualquer esperança de reversão do quadro no Senado.

O Reitor disse que este perfil de Tarcísio foi o que lhe rendeu quase 1 milhão de votos nas eleições para o governo do estado do Rio.

O conselheiro Yuri disse que poucas pessoas conheceram seu posicionamento político, que tem histórico de ser voto vencido. No Codir o documento conteve assinaturas e sugeriu que assim o fosse aqui também. Disse ser a favor do impeachment. Disse que a democracia é reconhecida como algo absoluto, quando na verdade absoluta é a verdade, a justiça. A CF é uma lei e não a encarnação da justiça em forma de lei. Sugeriu cuidado para não estabelecermos a ideia de Deus. Para não proferirmos o nome de Deus em vão, como com o impeachment, afirmando que deveríamos ser cautelosos.

A Conselheira Neila reagiu à fala de Yuri, argumentando que não acreditamos em verdades absolutas, mas que respeitar a lei é o acordo mínimo que precisamos ter para a convivência. Entrando na discussão sobre o impeachment, acrescentou que, para avançarmos no sentido de garantir as metas do Plano Nacional de Educação para o período até 2024, temos que ampliar investimentos e não reduzi-los como apontam vários governos e parece apontar o que pretende substituir o governo federal atual. Sugeriu incluir o dado no documento, além do avanço na gestão democrática ocorrido nos últimos anos, com a criação deste Conselho, por exemplo.

Um conselheiro (provavelmente William C.) disse que o golpe só é abrandado porque é parlamentar. Se fosse dado pelo executivo não o seria. A presidente é ruim mas não é por isso que ela tem que sair. A questão não é ser contra ou a favor do governo. Sugeriu o título para o documento: Democracia também se aprende na Escola: impeachment sem crime é golpe. Disse que não dá pra ignorar isso. Não vamos fazer o debate com os estudantes? Vamos esperar? Pode entrar um reitor e resolverem tirar. Tiraram o presidente e ninguém fez nada. Basta botar 6 milhões na rua e pronto? Está em andamento um golpe, o desrespeito ao proncípio democrático. Não dá pra aceitar o golpe. Pro PT pode já ter acabado, porque está deixando Dilma na pista para discutir novas eleições. Acha que o ponto crucial é o desrespeito à institucionalidade. Tudo vira normal. A garantia é sair a nota e é preciso colocar o debate na comunidade. O princípio foi pro lixo. O processo foi desrespeitado. Precisamos fazer o debate na escola. Indicou que os profissionais da escola façam o debate na escola.

A conselheira Elaine disse que Tarcísio e William já têm seu voto para escrever a nota. Sugeriu que o Consup envie para todos os Campi a discussão sobre o processo. Disse ser contra o impeachment. Não fosse Dilma uma mulher, as ofensas teriam uma outra conotação. Collor havia roubado e não foi tão ofendido assim pela mídia quanto à atual presidenta. Se o documento for aprovado no Consup, vai com a assinatura do Conselho. Para manifestação pessoal valem as redes sociais. Aqui é a opinião de um órgão federal que não teria os campi Realengo, Niterói e Caxias, não fossem os últimos governos. Incluiria, além de tudo citado aqui, uma questão que ninguém aqui deve ter vivido. Este governo tem o mérito de ter atendido à parte da população que vivia abaixo da linha da pobreza.  Algo que muito a assusta. Está ao mesmo tempo inconformada, mas estamos sem conseguir fazer muitas coisas, reagir. Por outras coisas já fomos para as ruas. Estava otimista no congresso, ainda com aperto, mas depois daquele show percebeu que todos estão defendendo seus telhados de vidro. Quando assistimos a isso? Dezesseis governadores deveriam sofrer também impedimento pelas pedaladas. Vão sofrer? Reforçou a ideia de incentivar que sejam feitos debates dentro da escola.

O Reitor disse que 41 instituições federais de ensino, através dos Reitores , têm uma mesma opinião. Os do Rio também, em boa parte, têm a mesma visão. Entre nós também há a convicção de que o governo Dilma não foi o que deveria ser e o que nós esperávamos, mas não sabemos o que pode acontecer. A ideia hoje é epistemológica, de princípio, do que nós tínhamos e não temos.  Ficam resguardadas as conduções erradas, mas nunca soube de uma polícia federal com liberdade para agir. Disse não ser o PT, mas um caminho percorrido. Os negros deste país que têm mais anos de cativeiro que de liberdade até bem pouco tempo eram e ainda são destaque na população carcerária (64%). Hoje começam a ter destaque na população universitária. As mulheres são vítimas de violência. Não é uma batalha ideológica, nem pode ser. É preciso que façamos aquilo que o congresso não faz por nós.

Tarcísio disse que não podemos fazer um documento de defesa pura e simples do governo. Defendeu a ética na política. Isso não está na razão do impeachment. Revela uma dimensão dos usos dos recursos públicos que foram aprofundados neste governo e que somos contra. Isso é uma discussão Yuri, de que há conquistas na lei que queremos preservar. A lei antiterrorismo é ilegítima, por exemplo e temos que resistir. Outras temos que garantir. As pedaladas estão no escopo. Esta é uma postura de uma democracia. Queria fazer uma mediação com Elaine que se colocar a miséria, acha irreal, sugerindo destacar valores fundamentais na comunidade escolar. Conclamar à defesa da democracia e da educação pública de qualidade. Não acha fundamental estar no documento, mas pode estar no debate que o povo na rua nunca vai ter a mesma quantidade de votos, até pelo fato de a eleição ter obrigatoriedade. Precisa haver debate entre as divergências. Collor também teve menos gente na rua. Não é a quantidade de votos que diz que um governo é legítimo ou ilegítimo, mas uma série de outros fatores. Reconhece que seria importante destacar o que institucionalmente vemos como positivo no governo.

Vera gostaria de falar como conselheira, como mãe, como professora, como cidadã. A fala da legalidade está sendo colocada em questão. Estão querendo defender no tapetão. Viveu a cadeia da legalidade para garantir Jango no poder. Por que não vamos para as ruas para garantir a permanência dos eleitos no governo? Estão querendo jogar no tapetão, porque eles não ganham se não for assim. Preocupa também o endeusamento de Ustra, por Bolsonaro, um homem mandante de torturadores. Está vendo e sabendo de alunos e grupos de alunos que estão senso levados pela onda de Bolsonaro, de matar pessoas e outras coisas absurdas. A legalidade deve ser preservada. Liberdade de expressão é uma coisa que também temos que preservar. Temos que ir para as ruas. Precisamos falar. Os alunos estão tendo contato com opiniões muito ruins. Parece estar vendo uma réplica do filme “A onda”, uma onda péssima.

O conselheiro Mateus disse para não seguirmos o exemplo dos deputados. O foco do documento deveria ser a democracia e não se somos favoráveis ou não ao governo. Somos contrários ao impeachment por não ter base. Somos favoráveis à democracia e se o impeachment não tem base legal, ele é um golpe. Em Realengo tivemos foto contra o golpe de servidores e estudantes, mas houve fotos de estudantes favoráveis ao impeachment e contrários ao golpe. Defendeu que o tamanho da nota seja reduzido para alcançar a todos.

O Reitor qualificou a fala do conselheiro Mateus como muito sensata.

A conselheira Cláudia disse que na escola vemos uma incompreensão da maioria dos jovens com o que está acontecendo. Parece que não pertence a eles o que está havendo no país. Percebe alguns movimentos de ideias muito mais que conservadoras, voltadas para o nazi-fascismo, que estão percorrendo nossos jovens. Vemos por postagens deles no facebook, pelas pessoas que estão aí, mas a escola é formadora e o debate ajuda a desmistificar muita coisa. O debate precisa acontecer, fazer pensar, entre alunos, com todos juntos também. Está na luta e acha possível reverter,  está difícil, mas fóruns como este precisam se manifestar. Ela é uma mãe que tem voz no fórum máximo e isso não aconteceu antes, só aconteceu agora.  Às vezes é difícil fazer ver que tem muita coisa que aconteceu. O Brasil está diferente e temos que valorizar isso. Defende o viés de a Dilma ser mulher. Vemos aqui no nosso fórum a postura de conselheiros quando as mulheres se colocam. Temos que ter uma frase pelo menos quanto a isso. Tem muito machismo. É muito cruel o que fazem.

A conselheira Neila propôs acrescentar ao documento o histórico de luta de estudantes e servidores contra a ditadura, contra a quebra da institucionalidade.

O conselheiro Wiliam destacou a defesa do estado democrático de direito. A sociedade lutou pela democracia em todos os níveis. Retroceder jamais. Não podemos aceitar nenhum retrocesso quanto aos pontos que nos dizem respeito mais diretamente para sermos mais objetivos. Precisamos fazer um debate interno. Precisamos um debate amplo no Colégio e podemos elaborar uma resolução que organize o debate. Disse que um companheiro de Goiás relatou estar muito ruim [a situação]. Não conseguiu executar 40% do orçamento previsto. O governo não está conseguindo arrecadar, está fechando as torneiras. Temos que estar preparados para o que vem por aí.

O Reitor disse que neste momento qualquer iniciativa de parar serviços é muito melhor para os propósitos que existem do que resistir. Este mês vieram apenas 800 e poucos mil reais. Injetaram tanto capital no overnight na semana do golpe que o dólar baixou. De um dia para o outro a bolsa subiu e o dólar caiu a um nível de 2013. Pode haver injeções de capital no mercado e pode-se pensar que bastou mudar para as coisas melhorarem.

A professora Teresa deu informe da CPPD. Disse que, em relação à alteração do regime de trabalho, a CPPD já tinha enviado uma proposta de regulamentação do mesmo, que tem uma série de aspectos questionados. Estava propondo retirar a proposta para modificá-la. Com esta nota do TCU, isso traz urgência para este tema. A avaliação do estágio probatório também está complicada na escola. Vai levar esta proposta para a CPPD. Em relação à alteração de regime de trabalho a dedicação exclusiva está suspensa, por conta do banco de professores equivalentes. Os cálculos do banco de professores equivalentes precisam ser de acesso para todos.

O conselheiro William propôs votar o documento.

O conselheiro Tarcísio defendeu que o documento foi aprovado por maioria e que isso ficasse registrado na ata, sendo que o documento será escrito pelos conselheiros Tarcísio e William.

A conselheira Márcia Oliveira disse ter ficado muito chocada com o espetáculo bizarro, com pessoas investidas de mandato por voto direto. A Propgpec propõe o debate A representatividade em questão, 14h, 29/4. A segunda palestra acontecerá no sábado dia 30/4 sobre bullying e ciber bullying. O que fazemos com o que fazem conosco?  Disse que a palestrante tem conhecimento acumulado sobre isso e o tema tem relevância para a comunidade. Esta é parte de um projeto, dentre os que foram enviados pelos diretores para serem desenvolvidos. Disse que parece que Deus existe e no dia seguinte começou a prática de justiça [fazendo referência a corruptos presos em alguns estados].

Iniciando o debate sobre o Estatuto, no artigo que tratava da composição do Conepe, havia a proposta de participação dos estudantes.

A conselheira Claúdia defendeu a participação dos estudantes no Conepe por conta da discussão do Código Discente. Como discutir isso sem a presença dos estudantes? Um conselho em que questões que quem vai usufruir são os alunos, não termos a representação dos alunos? Não sabe se por grêmios seria o mais fidedigno, mas defende a representação.

A conselheira Elaine defendeu a participação dos estudantes em número defendido por eles anteriormente: 8.

O Reitor se manifestou defendendo que se o Consup solicitou a opinião do Conepe sobre o tema e a resposta foi negativa, não caberia discutir.

O conselheiro William disse que ouvir não significa aprovar. Podemos ouvir, entender ou discordar. Cabe ao Consup discutir quem compõe o Conepe. Não podemos descumprir a lei. Em outro momento apresentará a proposta, já que os técnicos-administrativos existem, que também participem. Uma série de outras questões devem ser levadas em consideração. Não considera oportuno que a eleição se dê pelos campi e deve ter uma certa faixa etária.

O conselheiro Tarcísio lembrou de um debate quando da elaboração do estatuto, em que tivemos um enfrentamento forte com a gestão. Este debate foi ao MEC e voltou com uma única sugestão, de que os alunos tivessem assento no Conepe. Esta era uma indicação do Mec, por isso quer reafirmar que devemos aprovar este ponto hoje. Propôs 8 representantes indicados pelos grémios e na sua ausência, eleitos.

O conselheiro Mateus defendeu a participação dos estudantes no Conepe. Defendeu 8 estudantes indicados pelo grêmio e na ausência deles eleição.

O Reitor disse não ter contrariedade enquanto indivíduo, mas é preciso que tenhamos considerações consistentes.

A conselheira Elaine refutou, enfaticamente, a fala do Reitor. Defendeu a consulta como um debate, um diálogo, do qual se pode discordar. Se o impeachment foi aprovado no Congresso, ele terá que ser aprovado no Senado? Segundo a posição defendida pelo Reitor seria assim.

O conselheiro Tarcísio disse do significado do que é ouvir. Manteve a defesa de 8 estudantes, um por cada complexo. A forma pode ficar para regimento.

O conselheiro William disse que o Conepe só se pronunciou porque houve encaminhamento do Consup que os estudantes participassem do código discente. Disse não estar contra ninguém no Conepe. Quando ele disse não, não os acusamos de estar contra o Consup. Agora vamos fazer este debate aqui. Não dá pra ficar reduzindo a posição de um ou outro aqui. Disse que já viu grêmio e entidade manipulada por direção.

O conselheiro Marcelo disse que não há discordância. Perguntou se professor substituto não vota para chefe. Na eleição de diretor-geral e reitor, eleições de final de ano, há alunos de terceiro ano que votam, elegem o reitor e no ano seguinte não estão mais no Colégio. Questionou a participação do 3º ano na escolha. Num debate de calendário também.

O Reitor se manifestou contrário à participação dos estudantes. Disse, dentre outras coisas, que se este conselho tomou a decisão de fazer uma consulta, quer lembrar que consultamos e recebemos a resposta. Recebemos a resposta. Podemos votar em contrário, sim, mas se fizermos e desconsiderarmos, nenhuma outra consulta terá credibilidade.

 A conselheira Ana Lúcia fez fala muito parecida.

O conselheiro Tarcísio propôs encaminhamento: indicou que vamos votar a participação e se decidirmos que abriremos a discussão sobre a forma, ele terá propostas e outras serão apresentadas.

Com 4 abstenções, e declaração de voto do Reitor, a participação foi aprovada. O Reitor declarou que como representação de um dos órgãos, colheu a informação da consulta. Trouxe como fruto da consulta o não e hoje estamos votando o sim.

Para o quantitativo, o conselheiro Tarcísio propôs 9, um por campus e um para a pós –graduação.

A conselheira Elaine disse que a participação é bastante tímida. Defendeu os 8.

O Reitor disse que só existe aluno matriculado por campus e os da pós constam como sendo do Centro.

A conselheira Márcia disse que os alunos da pós têm demandas muito especificas da pós e defendeu a representação por segmento ( 1 para cada segmento, no total de 4).

Foi aprovada a participação de 10 alunos:1 por campus e mais 1 da pós.

O conselheiro Wiliam disse que vários pontos do estatuto já estão sendo praticados sem ter sido homologadas antes. Aprovamos a mudança no estatuto e adiamos a participação dos estudantes? Os estudantes terão que que aguardar até o final do ano? Sugeriu a participação imediata, como em outros casos, o que foi relativizado pelo conselheiro Tarcísio.

O Reitor encerrou a sessão por volta de 18h.

No dia 27/4, o Conselho Superior aprovou a moção PELA DEMOCRACIA, CONTRA O GOLPE

Veja e divulgue também.  DEMOCRACIA também  se aprende na escola! Impeachment sem crime de responsabilidade É GOLPE!
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