16 de maio: a volta do Relatório de Gestão

Novos estudantes e responsáveis ocupam seu espaço!

Reunião de 24/4 transferida para 25/4 (sexta), às 10h

"Tendo em vista a dificuldade encontrada para providenciar todo o material necessário para a próxima reunião e em contatar todos os novos membros do CONSUP que serão empossados", a 40ª reunião extraordinária do Conselho foi transferida para a nova data."

Trabalhando pelo Conselho Superior em que acreditamos, pela escola pública que desejamos... próximos projetos: ESTATUTO e REGIMENTO

Nestes últimos 15 dias, o Consup defrontou-se com grandes desafios. Não somente era nossa tarefa encaminhar o debate sobre reformulação do Estatuto e elaboração do Regimento Geral  (www.cp2.g12.br/using-joomla/extensions/components/content-component/article-categories/1211-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-discute-reformula%C3%A7%C3%A3o-do-estatuto-do-pedro-ii.html ), como também garantir e realizar as eleições de representantes discentes e representantes de pais/responsáveis para imediata recomposição dos membros do Consup ( www.cp2.g12.br/images/comunicacao/2014/abr/mapa_apuracao_eleicao_conselho_superior.pdf ).

Nas últimas sessões, a falta de conselheiros representantes dos estudantes foi muito ruim, já que não se pôde contar com a visão desse segmento para importantes discussões e decisões. Sabia-se que não se podia esperar mais e, ainda assim, foi difícil a tarefa de garantir um processo eleitoral urgente e necessário. Embora fosse desejo de alguns atrasá-lo, impingindo ao Conselho reiterados debates acerca do mesmo tema, prevaleceu o que era vontade da maioria: conduzir o processo de acordo com a Resolução do Conselho Superior.

No entanto, embora não concordássemos com os encaminhamentos das últimas Sessões, não negligenciamos nosso papel de conselheiras e participamos tanto dos debates, quanto das muitas conversas que buscaram o diálogo necessário para que se esclarecesse a posição dos conselheiros que defendiam a não interrupção do processo eleitoral em andamento, como queriam aqueles que julgam verdadeiras apenas as suas posições pessoais, em detrimento do coletivo. Foi necessário enfrentar um desgastante e intenso debate para que se garantissem e se respeitassem as deliberações emitidas nas Resoluções do órgão máximo do CPII.

           Em tempos de reformulação de Estatuto e elaboração de Regimento Geral, é, no mínimo, equivocada a tentativa de esvaziamento do poder representado pelo Consup. Precisamos, ao contrário, fortalecer esse órgão colegiado, cujas ações determinarão os rumos que desejamos para o CPII. Precisamos da representatividade dos estudantes, razão absoluta de nossa existência, sem a qual, a visão que temos da nossa escola fica incompleta e imperfeita.

Mas ontem saudamos o término exitoso do processo eleitoral e a recomposição do Consup. Na próxima Sessão do Conselho, dia 24/04/2014, às 9h, teremos a posse dos novos membros. É com muita satisfação que vemos, ao fim de dias exaustivos de muito trabalho na construção da democracia no CPII, o quanto vale a pena acreditar na coerência e na força do coletivo. Hoje temos um CPII mais ciente de suas falhas, temos um CPII capaz de refletir sobre suas práticas, sobre seus erros e acertos. É cada vez mais evidente a certeza de que somente com participação e engajamento garantiremos que todas as vozes tenham seu espaço.

Participe desse novo momento, faça ouvir a sua voz! Voltemos nossas atenções aos importantes debates do Consup. É hora de revermos nosso Estatuto. Precisamos de um que garanta nossas diferenças e não de um que tente nos igualar ao que não somos. Não somos uma Instituição de Ensino Médio e Superior, como os IFEs. Queremos um Estatuto que marque nossa diferenças. É hora de elaborarmos nosso Regimento Geral e precisamos fazer isso juntos!

                                      Elaine Correa Barbosa e Neila Monteiro Espindola

Alguns documentos importantes, que em muito auxiliarão nas discussões:

Estatuto do CPII modificado recentemente:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=08/04/2014 

Proposta de Regimento elaborado pela Assembleia Estatuinte em 2007 - temos o link do anteprojeto, antes das emendas:
http://www.adcpii.com.br/docs/proposta_de_regimento_interno_cpII_finalidades.pdf 

Proposta de Estatuto provisório elaborada pela ADCPII em 2012 - http://www.adcpii.com.br/docs/boletins/propEstatprovCPII.pdf

Documento elaborado pela Reitoria, para embasar as discussões sobre Regimento - http://www.cp2.g12.br/images/comunicacao/2014/mar/regimento_documento_base.pdf

Avaliação da proposta apresentada pela Reitoria, elaborada pelo Professor Tarcísio Motta http://www.adcpii.com.br/

Outros Regimentos Gerais de IFEs:

 IFF - http://portal.iff.edu.br/institucional/Regimento%20Geral%20do%20IFF.pdf/view

Próxima Audiência Pública sobre Estatuto e Regimento

Pauta da próxima reunião, 24/4, 9h

Reunião de 16/4: novos atores no CONSUP!

No dia 16/4, às 13h40min, teve início a 39ª reunião extraordinária para homologação dos resultados da eleição para estudantes e responsáveis do Conselho Superior e da eleição para a direção-geral de Caxias, com a presença dos conselheiros Ana Lúcia Sênos, Artur Gomes, Daisy Oliveira, Elaine Barbosa, Elizabeth Dutra, José Mauro Oliveira, Leonardo Brito, Luciana Zanetti, Marcelo Rocha, a do Reitor e a minha.

Houve uma discussão inicial sobre o quórum, e, como a pauta era a homologação dos resultados das eleições, para as quais não foram interpostos recursos, por consenso dos 12 presentes, optamos por realizar a reunião.

Luciana perguntou se os eleitos o teriam sido pela Comunidade Acadêmica ou Escolar, questão a que Elaine respondeu afirmando que pela Comunidade Escolar, já que a comunidade acadêmica engloba apenas servidores e discentes. William lembrou que os responsáveis participam do Conselho enquanto substitutos da sociedade civil, representando os estudantes do Ensino Fundamental.

O Reitor agradeceu e parabenizou a comissão eleitoral que trabalhou na eleição de Caxias, destacando os nomes das servidoras Alice Gomes e Simone Santoro. Em seguida, também parabenizou o empenho da Comissão Eleitoral do CONSUP, que trabalhou para a realização das eleições para o Conselho (eu, Elaine, Luciana e William).

Foram apresentados os resultados da eleição para Caxias, que teve como candidato apenas o Professor Artur Gomes, que participa do Conselho como suplente de Miguel Villardi, representando os dirigentes do CPII.

Os resultados para a eleição do Conselho também foram apresentados. Ressalto que na eleição de 2012 houve 8 alunos inscritos e nesta, 9 (mais deltalhes, no site da escola:  http://www.cp2.g12.br/images/comunicacao/2014/abr/mapa_apuracao_eleicao_conselho_superior.pdf  )

Havia estudantes e responsáveis eleitos presentes à reunião, mas indiquei que a posse, para a qual todos deveriam ser convocados, ocorresse na próxima reunião. Não estavam todos presentes.

William sugeriu que fosse comunicada a regra sobre faltas dos conselheiros e o Reitor informou que enviará o Regimento Interno do Conselho para todos os eleitos.

A sessão foi encerrada por volta de 14h10min.

Elizabeth fez uma fala final lamentando a ausência da Reitoria à Audiência Pública, que acabara de acontecer, de 11 às 13h, no Teatro Mário Lago, para discussão do Estatuto e do Regimento. O Reitor respondeu que a democracia é assim,  não obriga a participação.  Estiveram presentes à Audiência Pública   Elaine, William, eu (na coordenação dos trabalhos), Elizabeth e outras 76 pessoas, dentre servidores, estudantes e responsáveis. Foi um ótimo momento de reflexão e debate sobre nossa legislação e sobre como temos de nos organizar para que ela possibilite realizarmos nosso trabalho de forma coerente com o que acreditamos e desejamos. O período de discussões nos campi já começou e, conforme informado na Audiência (não por mim!), no campus São Cristóvão I aconteceu uma primeira reunião sobre o tema, tendo sido outra agendada para um sábado, no mês de maio. Todos devemos lembrar às direções de campus da necessidade de viabilização de espaços/tempos para que esta discussão aconteça. Caso haja greve, o calendário de discussões será revisto, mas a discussão já pode ser iniciada.

Pauta da próxima reunião, 16/4

14 de abril: A Reunião que não aconteceu

No dia de hoje, presentes eu, Elaine, Ana Lúcia Sênos, José Mauro Oliveira, Marcelo Rocha, Miguel Villardi, Rosânia Richa, William Carvalho e o Reitor ( 9 pessoas), e  tendo aguardado o quórum até 10h40min, houve a suspensão da reunião. Luciana Zanetti e Elizabeth Dutra estavam a caminho.

A reunião de hoje era, como já afirmei nas entrelinhas de outra publicação, um desrespeito ao Conselho Superior, pois o tema já fora apreciado e votado em outras duas reuniões.

Imaginem se um conselheiro ou conselheira, que tenha apresentado proposta, que tenha sido discutida, votada e derrotada, a reapresentasse? O que diriam dele ou dela? 

Os pontos apontados pelos estudantes de São Cristóvão recentemente (em relação à divulgação de informações na escola e à transparência de suas instâncias) já foram apontados por outros servidores, estudantes e responsáveis. Exigem, por isso, conforme cobramos no Consup, neste blog e no cotidiano da escola, uma revisão de muitos "modos de fazer" na escola: modos de aprenderensinar, modos de discutir, modos de participar, modos de divulgar, modos de representar.

Na próxima quarta-feira, em horário a ser definido, teremos a homologação do resultado das eleições do Conselho: aguardamos a representação dos estudantes já na discussão do Estatuto e do Regimento, documentos que normatizam nossa escola e podem possibilitar ou impedir as mudanças que desejamos nos nossos modos de fazer...

PAUTANDO O CONSUP, PARTICIPANDO...

QUE PONTOS VOCÊ CONSIDERA QUE O CONSELHO DEVE ABORDAR NAS PRÓXIMAS SESSÕES? QUE QUESTÕES SÃO URGENTES?
A discussão do Estatuto e do Regimento? O planejamento necessário para diminuirmos a falta de professores e técnicos? A descentralização dos recursos, com repasse de valores para as direções de campus terem mais autonomia? A criação dos Conselhos de Campus, com participação dos segmentos? A normatização das cotas no Colégio?
Paricipe! Dê sua opinião!
Muitos destes pontos serão tratados na discussão do Estatuto e do Regimento.
NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, 16/04,  HAVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 11 ÀS 13H, EM SC, PARA INICIAR O DEBATE SOBRE REGIMENTO E ESTATUTO.
Há um e-mail, para o Conselho receber propostas assinadas por 5 servidores:  consupdebates@cp2.g12.br
Participe!

Reunião de 7 de abril: eleições para o Conselho,concurso para técnicos, títulos do Mercosul, Relatório de Gestão... o Conselho pauta e discute os pontos fundamentais para a escola!

Marcelos Caldeira iniciou a reunião às 14h50min, justificando a ausência do Reitor à sessão de hoje e à anterior (problema pessoal – médico agendado).  A sessão demorou a começar, desta vez porque houve consenso entre os presentes de que deveríamos aguardar a chegada de dois conselheiros (Elaine e Flávio), que estavam na solenidade de 10 anos do Campus Realengo e se encontravam a caminho.

O único informe do presidente da sessão foi em relação à resolução aprovada no Conselho (para estender gratificação por título do Mercosul aos técnicos). Lembrou que o Reitor esteve presente para divulgar o parecer da AGU, considerando que, ainda que o Conselho assuma a decisão, estará ciente do que poderá ocorrer.

William sugeriu incluir na pauta execução da resolução que foi feita. Sugeriu também que se justificasse a ausência de quem faltou à reunião, para excluirmos do Conselho os que faltaram e não apresentaram justificativa, como prevê o Regimento. As propostas foram aceitas.

Flávio pediu a palavra para falar, novamente, do processo de eleição para estudantes e responsáveis do Consup. Falou que havia uma carta a ser apreciada pelo Conselho (endereçada ao Reitor) que é a que ele já tinha lido na sexta-feira passada. Disse que está claro que houve um erro de divulgação do processo eleitoral. Fez apelo ao Consup para que revisse posicionamento tomado na reunião anterior. Reapresentou a proposta que foi feita na sexta-feira, para que a data da eleição fosse postergada em 2 ou 3 dias, para que o Conselho votasse, aprovasse e seguisse com a pauta.

William disse que o Conselheiro apresentou a proposta e que foi um erro, não se sabe com qual interesse.

Luciana falou dos termos ofensivos na carta, lembrando que o pró-reitor de Ensino poderia ter informado aos alunos de todo o processo, inclusive de que havia recurso, o que poderia ter mudado a situação atual.

A inclusão do ponto foi proposta e aprovada, por ampla maioria. Importante lembrar que o auditório estava lotado de estudantes do Ensino Médio (de SCIII).

Propus encaminharmos pontos em relação ao Relatório de Gestão: revermos a Resolução e discutir as outras propostas em relação a ele. A resposta ao documento da ADCPII também precisava acontecer. Os pontos foram incluídos.

Flávio pediu para colocar como primeiro ponto de pauta o processo eleitoral para o Consup, reforçando sua premissa de que houve erro na divulgação.

Marcelo defendeu também colocar o ponto das eleições como primeiro, tendo em vista que os estudantes precisavam voltar às aulas.

Por ampla maioria, o ponto passou para o início da pauta.

Elaine declarou seu voto, dizendo que se absteve porque entende que os alunos estão perdendo aula, mas que este momento é muito mais importante que qualquer aula que porventura eles possam estar perdendo. Sugeriu que os que pudessem, ficassem até o final, afirmando que todos temos que aprender a estar na discussão não só quando “dói no nosso pé”.

William solicitou a leitura do requerimento (documento enviado pelos estudantes) feito ao Reitor.

Marcelos leu o documento.

Elaine foi a primeira inscrita e iniciou a discussão saudando a presença dos alunos e retomando algo que já havia mencionado na própria sexta-feira, quando discutimos o assunto. Foi divulgada uma informação de que os estudantes sequer sabiam o que é o Consup e que havia questão em relação ao prazo de inscrições.

Quanto aos estudantes, causa surpresa que os estudantes não saibam o que é o Consup, já que vivemos processo eleitoral recente do qual os que estão no 3º ano participaram, apesar da novidade do Conselho na estrutura organizacional do Colégio. Em relação ao prazo, foram apenas dois dias de inscrição no processo de 2012. Neste, colocamos 2 dias para divulgação e 5 dias para inscrição. Lembrou que o Consup é o órgão deliberativo e quem executa é a Reitoria. Conforme o art. 9 do Regimento: compete ao Presidente do conselho, o Reitor, encaminhar às autoridades competentes e à comunidade escolar as resoluções do Conselho.

Luciana começou dizendo que não é contra a participação dos estudantes. Disse que resolveram reativar a Associação de Pais, porque as direções só divulgam o que é de seu interessante. Disse que imprimiu “do próprio bolso” papéis para divulgar o que é o Conselho Superior. No dia 29 conversou com Fernanda sobre a eleição, e ela confirmou ter recebido comunicado.

Leonardo também se dirigiu aos alunos. Disse que ouvir de um aluno de SCII, SCIII, ex-aluno de SCI, que não sabe o que é o Consup, o deixava preocupado, porque parece um discurso de aluno que liga pra escola pra saber da greve, porque parece um discurso individualista, lembrando que a participação deve ser cotidiana. Convocou os estudantes a solicitar informação sempre. Lembrou que este Conselho irá debater estatuto, regimento e muitos outros pontos importantes.

Flávio disse que está dando aula aqui desde 2001, é professor de Filosofia, foi adjunto da direção, é mestre, doutor e exigia respeito por sua trajetória. Declarou não merecer ouvir que estava jogando para a plateia (como disse William). Foi perguntado aqui sexta-feira como os estudantes de diversos campi souberam das eleições. Perguntou agora como os alunos de Caxias souberam, sugerindo que alguns tiveram informação privilegiada.

Falei, comemorando a presença de ex-alunos de SCI, hoje em SCIII, e lembrando que muitos de nós estávamos muito felizes com a presença dos estudantes, principalmente porque lutamos, desde a primeira sessão para que as sessões do Conselho fossem abertas. Reafirmei minha alegria com a abertura do processo de eleições para o Conselho, lembrando que estudantes saíram da escola ou foram eliminados por faltas e que eles precisam participar de todos os fóruns: lutar para participar de Copas, cobrar de seus representantes e exercer seu direito de participação.

Marcelo disse que não é professor, mas gosta de falar olhando pros jovens.  Disse que estávamos estendendo muito um assunto simples de se resolver: ou se aprova o u não o que foi trazido pelos alunos. Aprova-se a quebra do calendário ou não aprova-se. Sugeriu que os 8 inscritos abrissem mão de falar.

Obviamente, ninguém aceitou. Os diferentes pontos de vista precisavam aparecer.

Elaine lembrou que haverá novo processo em breve e que, se os estudantes estão realmente interessados em participar do Consup, poderão fazê-lo. Não há mais como acontecerem sessões sem a presenças dos alunos. Para mudar de posição, afirmou, teria que acreditar que uma diretora geral não cumpriu sua obrigação.

Mônica também se posicionou e defendeu a reabertura de inscrições.

William disse que Flávio participou de uma incitação junto aos estudantes. Participou do golpe da antiga gestão. Lembrou que ele passou com Tarcísio em todas as turmas de SCIII e divulgou o que é o Consup.

Disse ser lamentável que Flávio Balod, depois de perder na sexta-feira, tenha voltado novamente a insistir com o assunto. Reafirmou que houve erro da administração.

Mônica disse que daqui para frente nada será como antes, e que se a mudança não puder acontecer, somente os alunos serão prejudicados.

Luciana disse que esteve presente à última reunião e Mônica não. Ninguém está querendo prejudicar ninguém. Disse que a orientação errada foi dada aos estudantes, após a última reunião.

Voltei a falar, defendendo os motivos pelos quais sou contrária à mudança o processo, reforçando que houve 9 candidatos inscritos, de diferentes campi. Os estudantes precisam se articular pra fazer valer sua representação. Temos muitos pontos importantes a discutir na escola, como os encaminhamentos em relação ao Relatório de Gestão e todos os segmentos precisam participar.

Daisy Oliveira, diretora do ENII, declarou que divulga o que tem que divulgar, não havendo seleção dos assuntos a divulgar. Antes esperava por e-mail comunicados da Reitoria, mas agora deve ir diariamente à página pra ficar informada das decisões. Afirmou que, desde o ano passado, os estudantes participam do Copas no campus que dirige.

Flávio disse que há 2 anos atrás foi formado um fórum de entidades e na primeira reunião a primeira coisa que William fez foi colocar a participação de Flávio em questão naquele espaço. Declarou questionar e criticar seu espírito democrático. Disse que colocará em discussão se os Conselheiros estão acima do Código de Ética. Há um desrespeito aos alunos dizer que incitou os alunos a estarem aqui. Disse não ter contato direto com os estudantes. Alguns o conhecem e apelaram a ele quando perceberam o problema. Disse que não estava na reunião por isso.

William defendeu que não deve haver adiamento de data; deve-se anular o processo.

Elizabeth disse que houve um erro e o reconhecimento do erro é importante. Em cima desse erro outras articulações foram feitas. Disse que os estudantes precisam se sentir representados por estudantes, por quem quer que seja. Disse que o Consup é regido por regras. Reafirmou que o erro aconteceu por um deslize de não ler o e-mail. Afirmou que eles (os estudantes) estarão representados pelos alunos eleitos.

Um conselheiro lembrou que o Consup é o órgão máximo de recurso na escola e que, se o processo for anulado, inscritos no período anterior poderão se sentir prejudicados e recorrer ao Conselho.

Por 8 votos a 7 foi mantido o calendário.

A maior parte dos estudantes saiu. Alguns permaneceram até o fim da reunião.

William solicitou que fosse registrado que um aluno o ameaçou ao sair da sala, dizendo que voltará com a presença de 200, como se o estivesse ameaçando. Disse não se sentir ameaçado.

Passamos ao ponto de pauta que constava da convocação: edital de concurso para técnicos.

O Pró-reitor de Gestão de Pessoas foi chamado para prestar esclarecimentos.

Eu falei que quando sugeri a inclusão deste ponto, foi para lembrar do procedimento que deve ser seguido: discutir no Conselho Superior as prioridades antes da elaboração do edital. Certamente a Reitoria terá uma proposta, que precisa ser discutida e poderá ser modificada na discussão.

Leonardo falou que não nos compete elaborar as regras, mas deliberar no Conselho sobre o número de vagas para que tenha legitimidade. Propôs que o conselho deliberasse.

William defendeu que este debate seja trazido a título de informação, dizendo ser de bom tom deixar como registro que a título do contribuição inclusive a reitoria pode mudar, sugerindo que passe a ser um procedimento usual na instituição não só a nível geral, mas também nos campi. Pode-se fazer contribuições para melhorar, propor.

Marcelo pediu esclarecimentos sobre andamento do concurso.

Marcelos disse que se formos observar os cargos do edital, os que estão sendo disponibilizados são os requeridos por muitos de nós há muito tempo, pelos diretores e por muitos outros servidores.

Luciana justificou ausência, dizendo que saiu com os estudantes e estava tirando dúvidas. Lembrou do concurso de 2013, ainda na validade. Perguntou também como são administrados os recursos obtidos, que vão para a conta do Colégio.

Os servidores que vieram prestar esclarecimentos foram Rita (...) e Marcos Lacerda, da Progesp.

A servidora Rita, da Progesp, disse que o edital foi feito com pressa porque tínhamos até 30 de junho para concluir o processo, por ser ano de eleição. Pediu desculpas, dizendo ter havido esquecimento de discutir no Conselho, se comprometendo que não vai mais ocorrer. Informou que o banco de equivalência ainda não está normatizado.

Em relação ao concurso de 2013, foram abertas 117 vagas e durante a realização do concurso conseguiram, com exposição de motivos encaminhada com ajuda dos diretores, mais 127 vagas. Dissse que existe um decreto 66944/2009 (qualidade, menor preço e eficiência) que normatiza a elaboração dos editais, no que diz respeito aos critérios para a escolha da empresa responsável pelo concurso e sobre o números de vagas. Disse não podermos chamar todos em função do decreto. Disse que o Mec redistribui vagas para o banco de equivalência e não conseguiu. Disse que o Pró-reitor foi a Brasília negociar vagas e conseguiu até o fim das vagas para o Colégio, mas ainda faltaram classificados.

Marcos Lacerda disse a questão das vagas não é o Colégio que distribui, não foi escolha nossa.

Rita disse que há um processo licitatório e seleção da proposta que melhor se identifica, de acordo com critérios. O valor das inscrições foi, segundo informou, repassado integralmente para a empresa.

Elaine disse que gostaria de agradecer aos colegas e disse que ainda estamos (na Instituição) aprendendo o que é o Conselho Superior, qual a importância dele e o que isso representa. Disse que entendemos, mas gostaria que entendessem que é nossa obrigação fortalecer o Conselho. Disse que o evento que houve aqui hoje nos deu uma lição do que cabe a cada um, na nova remodelação do Colégio.

Luciana levantou a necessidade de arquivista por ela no concurso anterior, lembrando que o Reitor se comprometeu a colocar isso, quando da discussão do concurso anterior. Disse que há opinião de técnico da escola que defende a abertura deste cargo, lembrando que há profissional formado em nível superior, a quem compete organizar a gestão documental no Colégio.

Elizabeth perguntou aos dois o que é feito dom os profissionais que estão no âmbito do concurso e que estão em desvio de função no Colégio, lembrando que estão sendo abertas vagas para fonoaudiólogo e há fonoaudiólogos no Colégio.

Marcos disse não ter tido esta informação.

Rita disse que no máximo em 2 ou 3 meses o Colégio receberá as vagas do Banco de Equivalência. Deixou os telefones de contato da Progesp: 389-11036 (Rita) e1028 (Marcos).

William, passando ao ponto dos títulos do Mercosul para os técnicos, defendeu que o parecer dado pela Procuradora do Colégio deve ser estendido aos técnicos, como incentivo à qualificação, conforme decisão da última reunião. Disse que é preciso que este Conselho mantenha o posicionamento. Solicitou que o Reitor venha a dar o mesmo tratamento aos docentes e aos técnicos.

Marcelo disse que a procuradora aqui esteve e em nenhum momento falou do parecer da RT. Propôs elaborar um GT para elaborar um arrazoado da isonomia com os docentes para entregar amanhã para o Reitor.

Marcelos disse que, abstraindo do fato de estar na presidência e na direção de campus, por ter sido sempre bom relacionamento com os técnicos, por ter sido sempre contrário à situação da desigualdade, há que se ter um olhar técnico, por não ver como o Consup determinar uma despesa para a direção administrativa com questões na base jurídica. Disse que a Reitoria terá que se apoiar numa base jurídica muito forte para fazer a concessão.

Disse que talvez tivesse faltado uma articulação política para aceitação no Congresso, com os parlamentares da bancada do Rio.

Leonardo se sentiu em parte esclarecido pela falta de Marcelo Rocha. Disse que a procuradora parece ter se metido num imbróglio de onde ela não sabe como sair, não sabe se por motivos políticos ou outros. Mais uma vez estamos pautando o debate pelo posicionamento negativo da Capes. Há um acordo multilateral em voga.  Não sabe se pelo fato de o Paraguai ter sido afastado do Mercosul, isso estaria sendo questionado. Disse que um parecer emitido pela Capes não pode suplantar o acordo do legislativo e do executivo. Propôs elaborar documento para a Reitoria com considerandos, encaminhando que a Reitoria homologue.

Marcelos disse que a decisão anterior é que não se baseou em parecer da Procuradoria. Baseados no parecer é que estamos buscando parecer “isonômico”.

Disse que parecia haver temor da Reitoria e que a responsabilidade seria dividida com o Conselho Superior.

Marcelos  se manifestou, dizendo não haver temor, apresentando outras ponderações.

Marcelo disse que a proposta William de se fazer uma fundamentação do para o Reitor é a melhor.

William solicitou que seja providenciada imediatamente a ata da reunião que deliberou sobre isso seja apreciada pelo Conselho, para anexar à Resolução.

Quanto ao Relatório de Gestão, lembrei que precisamos decidir sobre os encaminhamentos:  precisamos aprovar a resolução que enviaremos e o grupo de trabalho.

William ponderou que já discutimos que faríamos nova resolução incluindo a falta de tempo para análise do relatório e solicitar a inclusão com um mês de antecedência. Foi combinado que seria um relatório mais simples para a comunidade e outro para o Mec. Lembrou que já há um grupo de trabalho de orçamento.

Disse que gostaria de participar do Grupo de Trabalho sobre orçamento.

Elaine solicitou, em relação à sessão solene para alunos do CPII vitimados pela ditadura, que marquemos a data, combinemos trâmites etc. para fazermos um evento bem bacana, ainda este ano, ligado à questão maior de analisarmos o golpe a partir de um posicionamento crítico.

Mônica não deixou de mencionar a enorme inquietação diante de previsão de paralisação (greve), já que a próxima reunião ordinária está marcada para 3 de junho.

Fiquei de mandar e-mail  para a Secretaria, lembrando dos pontos de pauta que ainda precisam voltar à discussão (cotas, pontos apresentados ao relatório de gestão), conforme sugestão do Secretário presente (Joelson). O mesmo foi solicitado a Elaine em relação ao ponto do evento.

Leonardo disse que ouviu dos servidores que enfrentamos problemas sobre o pagamento aos contratados do setor de Informática e gostaria de pautar este ponto. Deseja saber porque a empresa não está honrando como os seus compromissos.

Marcelos disse que da parte da escola, tem cumprido toda a sua responsabilidade.

Daisy, a título de complementação, informou que está com problemas com técnicos: um já pediu demissão e outro já saiu. Não há técnicos no setor de Informática em ENII.

A próxima reunião foi agendada para o dia 24, quinta, às 9h da manhã.

Pauta da próxima reunião, dia 14/4

Há tempo: antes do dia 14 publicarei o resumo da reunião do último dia 7/4.
Importante dizer: o mesmo assunto é apresentado para votação pela TERCEIRA vez! Da primeira, , perdeu por 11 votos a 2. Da segunda, por 8 a 7.
A quem de fato interessa que o atual processo seja adiado?

Pauta da Reunião de 07/04

Proporemos acréscimo dos pontos que ficaram pendentes da última reunião.

Títulos do Mercosul para técnicos e Relatório de Gestão: reunião de 04/04

Marcelos Caldeira, substituto do reitor, presidiu a sessão, que teve início por volta de 10h30min e contou com a presença dos também conselheiros Rosânia Richa, Valdemar Moreira, Ana Lúcia Sênos, Rafael Almada, Elizabeth Dutra, William Carvalho, Leonardo Brito, Marta Castilho, Elaine Barbosa, a minha, a de Luciana Zanetti, de José Mauro Oliveira e de Marcelo Rocha.

Iniciou, antes dos informes, colocando em discussão a ordem da pauta, já que havia solicitação, por parte de conselheiros, de inclusão do ponto sobre Relatório de Gestão.

William propôs colocar primeiro o ponto da pauta que dizia respeito à aceitação de títulos do Mercosul para os técnicos, já que o ponto vinha sendo debatido há várias reuniões, sem solução.

Propus começarmos pelo Relatório de Gestão, devido à sua maior importância para toda a comunidade escolar.

William discordou, relativizando a hierarquização de importância dos assuntos. Tentando consensuar, propus mantermos a ordem e delimitarmos tempo para os dois pontos, já que precisamos ter mais objetividade em nossas discussões e temos vários pontos para discutir no Conselho.

Não houve consenso e, por 8 votos a 7, com uma abstenção, mantivemos a ordem da pauta (aceitação de títulos do Mercosul para os técnicos e apreciação do Relatório de Gestão), sem delimitação de tempo para cada ponto.

Flávio Balod apresentou proposta de inclusão de ponto de pauta: rediscutirmos o período de inscrição para a eleição para o CONSUP, tendo em vista que estudantes de SCIII o haviam procurado tecendo graves críticas ao processo eleitoral, por conta de problemas, segundo eles, na divulgação do período de inscrições. Teriam dito, segundo Flávio, que muitos alunos nem sabiam do que se tratava o Conselho Superior.

Elaine refutou veementemente os argumentos defendidos por Flávio, considerando absurda a declaração de um aluno de Ensino Médio que pergunta o que é este órgão, o órgão máximo do Colégio. Lembrou que houve 5 dias de inscrição e temos uma pressa enorme para recomposição do Conselho. Relatou, ainda, que o calendário foi aprovado no Conselho Superior e lembrou o porquê de termos marcado dois dias de divulgação e um período maior de inscrição de candidaturas: o período inicial de inscrição também serviria para a divulgação do processo.

Temos enorme interesse na recomposição mais rápida possível do Conselho, que atualmente só tem 20 membros (com a saída dos estudantes, que foram todos eliminados por falta sem justificativa, assim como outros membros). Tivemos 9 inscrições de alunos de diferentes campi, inclusive de 3 alunos de SCIII.

Destaco que Marcelo Rocha já havia trazido esta questão, através de e-mail, na véspera da reunião.

Houve votação e a decisão foi de, por ampla maioria (11 votos a 3, com 2 abstenções), não rediscutirmos o calendário de eleições para o Conselho.

Passando aos informes, Elaine relatou e parabenizou a atividade organizada pelos alunos, por conta do golpe que originou os 50 anos de ditadura. Encaminhou proposta da Professora Helena Godoy (aposentada, Professora do Departamento de Português, ex-candidata à direção geral _ atual Reitoria _do Colégio). Lamentou a ausência total da Reitoria e das Pró-reitorias, saudando a representação das direções de SCII e Tijuca. Fez questão de estar lá e disse que o Consup esteva bem representado na atividade (eu, Elaine, Luciana Zanetti, William, Elizabeth Dutra, que me recorde).

Por solicitação de professoras do campus Tijuca I, li carta a ser enviada ao Mec, de servidores daquele campus, acerca das precárias condições de trabalho e estudo em que se encontra o prédio da Tijuca I. Conforme foi divulgado na grande imprensa na manhã do dia 4/4, os servidores, acompanhados de pais e estudantes, realizaram paralisação e ato em frente ao Colégio, devido a, após 2 anos de obras, ainda não terem um prédio em condições seguras: foram instaladas inúmeras vigas de sustentação, dificultando a movimentação dos alunos (pequenos!). Li, em seguida, solicitação da Associação de Docentes, de que o Conselho se posicione sobre este assunto. Este ponto não foi incluído na pauta, mas irei reapresentá-lo na próxima reunião.

Elizabeth reforçou a proposta de Elaine e levantou a questão dos aparelhos de ar condicionado do Teatro não estarem funcionando. Lamentou não haver representação da Reitoria e nem o evento ter sido filmado, pois foi de fato emocionante.

William quis deixar registrado em ata que sua ausência à última reunião, de discussão de Relatório de Gestão, foi justificada em uma reunião anterior, já que ele e Elizabeth Dutra estavam em congresso sindical, em Brasília. Disse que foram publicados na página do colégio os nomes dos presentes e seu nome obviamente não estava lá. Indicou a necessidade de se registrar os nomes dos que justificaram a ausência, com o que contou com a concordância de muitos conselheiros.

Marcelos definiu que o procedimento para justificar faltas será, a partir de agora, o de avisar por e-mail.

Leonardo disse que gostaria de registrar na ata do Conselho o evento que aconteceu no dia anterior ao da reunião, no campus ENII, do Laboratório de Humanidades, onde se discutiu o Golpe Militar de 64. Relatou que a atividade terminou com um tributo a Geraldo Vandré, realizado pela Secretaria Municipal de Cultura de Maricá. Houve falas de estudantes do PROEJA, que, tendo vivido a ditadura, relataram como a perceberam e como agora a veem.

Marcelos disse que a Reitoria não colocou obstáculo à realização do ato e que a fala de que não houve apoio é um exagero. A reitoria disponibilizou ônibus para o transporte dos estudantes. Disse que a reitoria não foi alheia ao evento.

Marcelo Rocha disse que a única coisa que Elaine criticou foi o que não aconteceu. A Reitoria ofereceu som (apesar de terem optado pelo do sindicato) e material (brocas), foi facultada a presença dos estudantes, ônibus e carro foram deslocados para vários campi e só não houve o ar condicionado e a presença da Reitoria.

Disse que apoia a proposta dos alunos eminentes, de Helena Godoy. Lembrou da ausência de muitos de nós na reunião de concessão do título, que ocorreu recentemente, dizendo que teve que buscar suplentes para a cerimônia.

Em relação ao caso da Tijuca I, Marcelo disse que ele foi ao ato porque o reitor teve problema pessoal e não pôde ir, mas à tarde ele se reuniu com pais e professores. Foi tirado consenso de que o prédio só será liberado para aulas se a defesa civil e os bombeiros liberarem.

Elaine disse que da mesma maneira como Marcelo se ressentiu da ausência de conselheiros para prestigiar alunos eminentes, ela se ressentiu da ausência da Reitoria ao ato dos estudantes.

Valdemar disse que é filho de ex-preso político, que é engenheiro mecânico em segurança do trabalho e pode ser chamado para qualquer ajuda. Se colocou na postura de “homem técnico”, disposto a colaborar.

Passando ao ponto de pauta, a Procuradora foi chamada (já estava à espera), para esclarecer ao Conselho seus pareceres sobre a aceitação de títulos do Mercosul para técnicos e docentes.

Enquanto foram chamá-la, pedi esclarecimento sobre a ação solicitada sobre a Tijuca. Como não foi pautada, não discutimos.

Ao chegar, a procuradora disse estar presente por solicitação do presidente, atendendo a  pedido do conselheiro William. Na verdade foi uma solicitação deliberada pelo Conselho.

William pediu cópias dos pareceres para todos os conselheiros. Disse que fez uma solicitação de tratamento isonômico para todos os servidores, docentes e técnicos. Disse da consulta a um outro advogado, que não teria encontrado problemas para o reconhecimento dos títulos para os técnicos. Disse que nenhum título é reconhecido pelo MEC e sim validado por universidades. Na lei dos técnicos não há menção a títulos estrangeiros. Disse haver boatos sobre riscos a RT dos docentes, mas o que estamos cobrando é a extensão aos técnicos.

A Procuradores recomeçou se desculpando pelas inúmeras falhas cometidas e as que cometerá ainda, dizendo haver equívocos a esclarecer.

Disse que do ponto de vista jurídico os pareceres não tratam da mesma coisa. São dois pareceres distintos. Afirmou que em relação ao acordo do Mercosul, há vários pronunciamentos sobre isso.

Afirmou haver no art. 12 da lei de carreira dos técnicos, anexo 4, exigência do reconhecimento do título pelo Mec. Sobre o reconhecimento de título, colocou a questão da diferença para quem é nacional ou estrangeiro (os estrangeiros que vêm para o Brasil, com títulos do Mercosul é que teriam direito ao reconhecimento).

 Justificou a mudança em relação aos docentes, dizendo que foi alterada a lei que tratava do plano de carreira dos docentes: no   art. 14, § 6º exige o reconhecimento do título estrangeiro, mas o art. 17, ao tratar da RT, fala da titulação comprovada, vendo diferença em relação ao reconhecimento e comprovação. Citou a LDB, dizendo que a progressão é por aptidão e a retribuição por titulação é para fins financeiros. Quanto à extensão de um a outro (docente a técnico), não via possibilidade.

William repetiu que no caso dos docentes, basta a comprovação e, para os técnicos, é exigido reconhecimento. Defendeu que há um decreto presidencial e documento aprovado no legislativo, que, segundo ele, valem mais que a CAPES. Questionou que interesse político estaria por trás da decisão tomada.

Elizabeth disse que o Mec e a Capes reconhecem títulos brasileiros e não estrangeiros, defendeu os cursos realizados no Mercosul e questionou o fato de os docentes que fizeram os cursos junto a técnicos, nas mesmas turmas, terem tratamento diferenciado no Colégio. Ponderou que se fosse um curso europeu, talvez o questionamento não fosse o mesmo. Disse haver outras instituições federais que reconhecem.

A Procuradora disse ser pessoalmente favorável ao pleito dos técnicos. Disse nunca ter visto um plano de carreira tão ruim quanto o dos técnicos. Disse que o legislador não deu. Disse ser um caminho discutir no Senado. Disse que o direito é dado pelas leis.

Falei, lembrando que a carreira dos docentes não é nada boa para nós, e ponderei que a intenção de chamarmos a Procuradora foi para buscarmos os meios para concessão a todos igualmente, já que este era o real interesse do Conselho.

Elaine disse que não se trata de conceder para um ou para outro: se corremos risco para os docentes, porque não correr para os técnicos? Lembrou de quando a professora Vera comunicou ao Conselho a concessão, dizendo que tinha encontrado a brecha. Considera obrigação da instituição conceder brechas pra todos.

William disse que é preciso que a reitoria se posicione, pois há parecer favorável, anterior ao da Procuradora. Lembrou que vontade política é a de quem ganha a eleição.

Leonardo convidou a Procuradora a não acreditar na neutralidade axiológica. Às vezes parece que a letra fria da lei é tratada como neutra. Concordou com a intenção de outros conselheiros. Se outras instituições concederam, a questão não foi a tecnicalidade. Foi a vontade política que possibilitou a extensão a todos.

Elaine afirmou, com veemência, que o Consup tem o poder de aprovar e votar que sejam aceitos os títulos do Mercosul e que devemos exercer este poder.

Apresentou a proposta de que o Consup vote a e emita uma resolução estendendo, na forma da carreira dos técnicos, à retribuição referente aos títulos obtidos no Mercosul.

Votamos e aprovamos, com apenas uma abstenção (a do representante do Mec) e sem voto contrário.

Pedi informações sobre a publicação de edital para concurso público na página do Colégio, sem que este ponto tivesse sido tratado no Conselho. Sugeri que este ponto entrasse na pauta e que o edital fosse imediatamente retirado da página.

William disse que não podemos tirar da página, que não gostaria de ser acusado de impedir concurso para técnicos e sugeriu marcarmos uma reunião para segunda-feira.

Elaine disse que atualmente na escola publica-se, faz-se e depois traz-se pro Consup, para apenas referendar. Ou fazemos isso ou mais uma vez vamos nos deixar atropelar. A atual gestão vem fazendo isso. São feitas portarias e depois o Consup é que pode parecer querer atrasar, quando o encaminhamento é que não está correto. Até quando vamos ficar a reboque? Está havendo uma inversão de papéis e é óbvio que todos queremos concurso. A proposta é que suspenda-se imediatamente. E vamos para a comunidade explicar o porquê dessa decisão.

Leonardo apresentou a questão da inversão de ponto de pauta. Propôs discutirmos o Relatório de Gestão e depois tratarmos deste ponto, o que foi aceito.

Luciana também se posicionou.

Passamos à discussão do Relatório de Gestão, quando a Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional da gestão anterior (que foi até outubro), Vera Medalha, fez uma breve apresentação do Relatório, pontuando que ele é feito a partir de parâmetros definidos pelo TCU.

Pedi a palavra e saudei o fato de estarmos, enfim, fazendo o que compete ao Conselho, apreciando o Relatório de Gestão, peça de extrema importância, por trazer um retrato da escola em diversos sentidos: com o número de alunos, fluxo dos alunos pelos anos de escolarização, qualificação dos professores e dos servidores, gastos, atividades realizadas em diversos setores e estratégias para a solução de problemas encontrados, dentre outros. Estes dados nos permitem planejar futuras ações e é por isso que precisamos conhecê-los e analisá-los, não porque alguém deseje inviabilizar o trabalho de outros. Desejamos o trabalho coletivo e todos, neste Conselho, com representação de toda a comunidade escolar, têm a contribuir. Lamentei problemas, como a ausência de ações do ensino (há apenas de extensão _muitas do departamento de Música_, várias do Espaço Cultural e não aparece nenhum dos eventos realizados nos campi). Não aparecem, numa escola, estratégias da Pró-Reitoria de Ensino, quando temos um Planejamento Estratégico disponibilizado no site (por que os compromissos importantes, ali assumidos, como os com a Educação Especial, não apareceram no Relatório?). Faltam dados sobre a jubilação e outros pontos. Sugeri que listássemos as questões e encaminhássemos, formando um grupo de trabalho para acompanhar, durante o ano. Na parte da Resolução do Consup também não havia nada. Por que as resoluções do Consup não estão lá? Disse, ainda, que para dar conta de inúmeras atribuições que nos cabem, e planejarmos melhor nossas ações, precisamos de uma sala adequada (por que o ar de nossa sala ainda não funciona?)e que a Secretária dos Conselhos tenha dedicação exclusiva ao Consup.

Daisy Oliveira apontou que uma das atividades listadas como sendo organizadas pela Extensão, do departamento de Música, foram, na verdade organizadas pela equipe do campus ENII.

Elaine fez a proposta de elaborarmos uma resolução do Consup para enviar ao TCU dizendo que não pudemos apreciar o Relatório de Gestão por conta do tempo exíguo, para não deixarmos a falsa impressão de que não estávamos interessados em discuti-lo. Mesmo que houvesse a reunião, não teria sido possível fazer a necessária análise, pois o Relatório foi enviado com 3 dias de antecedência.

Luciana disse que o Relatório é importantíssimo para a comunidade escolar, mas não aparece nada sobre as cantinas, cujo responsável tem cnpj com restrição. O perfil sócio- econômico dos estudantes não aparece.  Levantou a questão da Assistência Estudantil: como regulamentar sem perfil sócio-econômico?

Durante minha fala o Reitor chegou à sala e, após a fala de Luciana disse estar assumindo a presidência da mesa. Informou que recebeu da Advocacia-Geral da União parecer que torna sem eficácia a concessão da RT por título do Mercosul para docentes. Pergunta que não quer calar: se a Reitoria já sabia do parecer (havia boatos, alguns já sabiam) por que o Conselho não foi informado antes de iniciar a discussão? Por que a própria Procuradora não o fez?

O Reitor disse que foi informado sobre o questionamento em relação ao edital para o concurso. Disse ser uma atribuição executora da Reitoria a elaboração do edital, que já está na rua e temos que responder por isso. Disse que há vaga para assistente de alunos porque todos foram chamados.

Em relação ao Relatório de Gestão, o Reitor disse que o deste ano foi mandado com tempo hábil para leitura, para a reunião marcada para o dia 28/3. (Só pra lembrar, 3 dias de antecedência...)

Disse que está colocando na página o parecer da AGU. Vejam aqui: http://www.cp2.g12.br//images/comunicacao/2014/abr/reconhecimento_de_diplomas_de_mestrado_e_doutorado_obtidos_no_exterior_parecer_n_59-2012-DEPCONSU-PGF-AGU.pdf

Rafael Almada, representante do Mec, deu algumas sugestões para facilitar a apreciação do Relatório de Gestão, como a elaboração até o meio do ano, com análise parcial e a complementação da análise no início do ano seguinte, com os registros de todo o ano. Em relação às ações que constam do relatório, destacou a dificuldade que é recolher as produções de diferentes campi e relatou experiências de criação de plataformas online onde as informações seriam lançadas. Citou, ainda, a experiência de elaborar um relatório mais enxuto, simplificado, para a comunidade interna, e outro, para o TCU, com disponibilização de ambos no site.

Wiliam reforçou algumas propostas e sugeriu que o relatório fosse apresentado com 15 dias de antecedência aos conselheiros, para a devida análise.

Vera Medalha respondeu a várias questões, como a de que os eventos são considerados ações de extensão, do que muitos de nós discordamos (mas não sinalizamos), de que seria importante uma entrega do relatório com um mês de antecedência, por conta das correções que precisam ser feitas, de que há uma parte para A resolução do Consup (a de apreciação, que não aconteceu). Mostrou a resolução enviada pelo Reitor, presidente do Consup, dizendo que não aconteceu por falta de quórum da sessão. Concordou com a necessidade do perfil sócio-econômico. Respondeu a vários pontos e acrescentou que corremos o risco de devolverem partes.

Questionei a resolução do Consup, já que a reunião do Conselho não aconteceu.

Na Resolução, que não deveria ser assim chamada, o Reitor comunica a não apreciação, considerando que ela foi enviada e que não houve quórum.

Elaine disse que não houve resolução do Consup e sugeriu elaborarmos uma resolução, acrescentando a insuficiência de tempo para análise do relatório.

Vários pontos ficaram para a próxima reunião, já que já passavam de 14h40min: encaminhamentos em relação ao campus Tijuca I, resolução do Consup para o TCU (aprovação do texto) e outros encaminhamentos em relação ao Relatório de Gestão, concurso para técnicos.

A próxima reunião foi agendada para a próxima segunda, 07/04.