8ª Reunião Ordinária: dia 04 de abril

Propus a inclusão do ponto de pauta: Apreciação do Relatório de Gestão de 2013 E FOI ACEITA!

Como não consegui anexar aqui, quem desejar o Relatório de Gestão, é só me pedir por e-mail: neilaespindola@gmail.com, ok?

Reunião de 28/3: sem quórum para aprovar Relatório de Gestão

Apesar da presença de Elaine Barbosa, da minha, de Cínthia Henriques, de Valdemar Moreira, de Flavio Balod, de Ana Lúcia Sênos, de Marcelo Rocha, de José Mauro Oliveira, de Artur Nogueira e de Marcelos Caldeira, substituto do Reitor, a reunião do Conselho Superior não aconteceu... por falta de quórum!!! 

Isso só aconteceu uma vez, quando uma reunião foi convocada com menos de 3 dias de antecedência, como prevê o regimento. 

Lamentável que ponto tão importante, o Relatório de Gestão do ano de 2013, não tenha sido, AINDA,  apreciado pelo Conselho Superior.  Segundo a Reitoria (através de seu representante, Professor Marcelos),  o envio aos órgãos competentes terá de ser feito pela exigência do prazo.

Como prevê o estatuto do Colégio, em seu artigo 8º, compete ao Conselho Superior, dentre outras atribuições:

VI - apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e a regularidade dos registros; 

Propus adiar a entrega e mandar com atraso. Não foi aceito. Havia feito alguns registros de pontos/ dúvidas no relatório, apesar de considerar, e de pretender registrar a insuficiência de tempo para uma análise adequada.

Alguns conselheiros lembraram que ano passado aconteceu a aprovação sem discussão. Na verdade houve uma discussão inicial e se apontou a necessidade de rediscussão de vários pontos.

Não estive presente à reunião do ano passado que tratou deste assunto (por motivo de doença), mas obtive relatos de companheiros e registrei neste blog o que ocorreu: "O relatório de gestão foi aprovado, devido ao término do prazo. O tempo que os membros do Conselho tiveram para estudá-lo foi insuficiente e vários problemas foram constatados, como convênios com universidades particulares pouco explicados e  valores de assistência à saúde orçados acima do executado.

Vários ítens precisam ser discutidos na escola."

A história se repete??? Este ano, nem espaço houve para registro das questões porque a reunião não aconteceu...

Elaine lembrou que este envio sem a aprovação do Conselho não pode passar em branco...

A próxima reunião será a  ordinária, do dia 04 de abril.

REUNIÃO IMPORTANTÍSSIMA DIA 28/3: aprovação do relatório de gestão e avaliação do regimento de auditoria interna(???)

A reitoria enviou ontem, 25/3, o relatório de gestão de 2013, para ser aprovado na sexta-feira, 28/3.

Reunião de 24/3

Com a presença de Leonardo Brito, William Carvalho, Elizabeth Dutra, Miguel Villardi, Elaine Barbosa, a minha, a de Rosânia Richa, Flavio Balod, Ana Céli de Souza, Luciana Zanetti, Ana Lúcia Sênos, Cinthia Henriques, Valdemar Filho e a do Reitor, este deu início à 35ª reunião extraordinária do Conselho.

Antes da verificação do quórum pediu vênia "para realizar um ato histórico nesta escola.” Conforme a Professora Glória Ramos apresentou em sua dissertação de mestrado, disse o Reitor, na época de criação do Colégio havia uma recomendação de matrícula de jovens, mas evitando-se a matricula de negros e mulatos. Assim nasceu o Colégio, afirmou o reitor. “Hoje temos um NEAB (Núcleo de Estudos Afro-brasileiros), com uma chefe, Professora Alessandra Pio”. O Reitor afirmou, ainda, querer que a distância do “aceitamento” seja cada vez menor. Que não tenhamos mais que assistir a matérias policiais envolvendo em muito mais da metade um homem ou uma mulher negra. “Precisamos trabalhar para que um negro não seja mais parado na rua por ser negro. Precisamos pensar nos alunos que entram no Pedrinho” e que não chegam à colação de grau, já que 54,5% da população é afrodescendente. Estamos criando uma intenção muito grande de num futuro/presente para que possamos cuidar de todos os alunos que aceitamos aqui, com aula de reforço, com entendimento de que há tempos diferentes de aprendizagem. Há um dado surpreendente: no 6º ano as crianças entram numa faixa etária maior do que os que vêm do Pedrinho, o que significa que eles já cursaram o 6º ano, tendo um rendimento maior que os do Pedrinho.” (palavras do Reitor) Disse a Alessandra que acredita que, por talento pessoal, tenha sido eleita chefe do Núcleo e tem bastante confiança que em breve comecemos a ter uma mudança na mentalidade. Leu a portaria de nomeação para 3 anos, liberando –a de sua carga horária de trabalho.

Alessandra fez uso da palavra para agradecer, pois, segundo disse, a eleição foi um voto de confiança muito grande. Ficou tensa e feliz. Trabalhou durante 10 anos no SESOP na Unidade SCII. Relatou o fato de um jovem senhor de pele clara, ter entrado em sua sala e, olhando pra ela, perguntado se não havia ninguém ali para atender. E era um pai e professor do Colégio. Disse que no Colégio Pedro II há muitos negros, mas não nas posições hierárquicas tidas como superiores. Disse que estamos começando um NEAB, engatinhando em relação aos NEABs do Brasil inteiro, mas teremos logo um dos melhores, como tudo no CPII, disse ela. Afirmou que o NEAB precisa de atuação em conjunto, que o grupo não agirá sozinho.

Elaine pediu a palavra para relembrar os pontos pautados e colocou a questão acordada na última reunião, de deslanchar o processo para eleições para o Consup e a discussão do Regimento e do Estatuto. A falta de pessoas no Conselho inviabiliza o quórum. Sugeriu que marcássemos tempo para cada ponto de pauta.

Sugeri que invertêssemos os pontos de pauta, hierarquizando as prioridades e marcássemos tempo, se necessário, já que também via como urgente a aprovação de duas resoluções: a de eleição para o Conselho e de discussão do Estatuto e Regimento.

O Reitor propôs colocar a questão de RT dos técnicos na frente, discutirmos o regimento e por último filhos e netos. Propôs também a homologação da eleição para direção de Caxias, o que foi aprovado pelo Conselho.

William falou do parecer da Procuradoria em relação aos docentes e apresentou proposta em relação aos técnicos, declarando haver tratamento diferenciado. Em decorrência de entendimento dúbio dado pela Procuradoria, declarou que os técnicos estão sem receber esta gratificação. Na lei dos docentes há artigo que fala da não apresentação de títulos do exterior que sejam expedidos. No caso dos técnicos o que diz é que sejam títulos reconhecidos por lei e na verdade são títulos válidos. Disse que os técnicos estão sendo, não pela atual administração, lesados.  O entendimento que houve para os docentes não pode ser diferente para os técnicos por conta do parecer da advogada, procuradora, que não agiu da mesma forma nos dois processos. Como até hoje o assunto tem sido tratado na esfera administrativa e não se tem conseguido demover a procuradora dessa posição, vê a necessidade de o Conselho se posicionar.

 O Reitor disse que não pode gerar este tipo de despesa sem que a procuradora, representante da AGU, se manifeste. Disse que a matéria é tão tênue, que neste momento ela (a procuradora) se encontra no Acre, num evento que trata deste assunto, tudo isso movido pela guarda de mercado que A CAPES realiza. Disse não saber qual é a conclusão deste conselho, mas precisa de respaldo para realizar esta ação. Disse que um senhor recentemente aposentado procurou a procuradora e não foi tratado de forma adequada. Disse que tomou o processo dele e mandou diretamente para a CONJUR para análise. Disse que o único caminho será enviar à CONJUR do MEC e ele já sabe a resposta. Reafirmou a necessidade de respaldo da Procuradora.

Elaine pediu a palavra para perguntar inicialmente sobre como isso está sendo administrado por outros IFEs, lembrando que para professores começou a tomar maior vulto aqui coma achegada de notícias de pagamento em outros IFES. Disse que o CONSUP pode deliberar sobre isso, porque em relação aos docentes houve o parecer, mas cabe a nós homologar e como Conselho Superior temos que discutir isso, o que de alguma forma, distribui responsabilidade.

William disse que ninguém foi fazer parecer na CONJUR para os docentes. Disse que foram usados dois pesos e duas medidas. Disse que se mandarmos para a CONJUR ela manda tirar dos docentes e não dá para os técnicos.  A procuradora está usando medidas diferenciadas.

Leu parecer de advogado do Sindscope e disse que há confusão da profissional que fez parecer entre validação                de diploma e reconhecimento de curso. Disse não se tratar de uma terminologia usada para tentar manter coerência. Quis deixar registrado em ata, que no caso de docentes bastava apresentar o título e no caso dos técnicos o título precisa ser revalidado. É contra mandar para o MEC, e sugeriu reencaminhar a questão para a Procuradora para que reveja ou o Conselho se posicione. Oscar disse que já fez o que foi proposto, disse que não é matéria transitado em julgado, precisa de parecer jurídico, para que encontre respaldo nos autos do TCU. Disse que isso já foi para a CONJUR do MEC e foi nesta época que eles tomaram ciência. Precisamos de uma justificativa jurídica, para que precisemos caminhar. Disse que o TCU irá arguir sobre o parecer da Procuradora, que é contrário. Falta-nos um parecer que nos permita deferir a ação. Precisa mandar pelo menos para a AGU. Existe parecer de procuradora anterior a esta e está concedendo, de João Henrique, disse William. O CONSUP pediria vistas a este processo.

Elizabeth sugeriu convidarmos a procuradora para vir ao Consup e apresentarmos os argumentos do outro procurador. William disse que há parecer reconhecendo a admissão imediata, de outro procurador, com a mesma reitora. A brecha da lei no caso dos técnicos não há revalidação exigida. William cogitou questionar a Procuradora em relação à postura ética, de tratar de forma diferenciada docentes e técnicos.

Leonardo reafirmou a proposta de convocação da Procuradora  para explicar, ler e ouvir sobre outros pareceres, discutindo conosco sobre estas questões, dialogando. Leonardo se considera otimista e não quis colocar em dúvida a boa vontade da procuradora. Uma exposição oral pode ser esclarecedora. Podemos aprovar que ela explique e se sinta no direito de não responder às questões.

Oscar disse que não recorreria se houvesse, na turma de cima, ordem para pagar. Quanto à procuradora, não resolveria ela vir. O que resolve seria um outro parecer diferente, conflitante, ou uma medida cautelar.

Ana Céli concordou com a necessidade de um outro parecer e afirmou que devemos ir em busca deste primeiro parecer que entende o título de MERCOSUL como título e não precisaremos entrar em embate com a Procuradora, por conta da gratificação.

William disse que Roberto Wagner, da gestão Oscar é expert em admissão de títulos para Mercosul. Se chamarmos ela para vir aqui, em nada mudará a situação. Ela não fará um novo parecer e não se ganhou nada ainda na justiça. Quem inventou o subterfúgio foi a procuradora junto com a antiga Reitora. Repetiu o tratamento diferenciado. A procuradora precisa assumir que está dando tratamento diferenciado. Concordou com a convocação sobre a conduta da Procuradora nos dois pareceres.

Ana Céli perguntou se o CPII não pode revalidar o título de mestrado, já que temos mestrado profissional.

O Reitor disse que o que Ana Céli propôs é um bom caminho para reconhecimento dos títulos, mas não para os técnicos. Propôs levar o Parecer de João Henrique à AGU. Disse que a hora que se chegar lá, no dia seguinte chegará uma ordem cortando o pagamento de RT dos docentes. Voltou à proposta de convocação da Procuradora sobre a dubiedade de tratamento. Disse que fará consulta à OAB, enquanto cidadão. A proposta de convocação da procuradora foi aprovado por unanimidade.

Passamos à discussão dos outros pontos: organização da discussão do Regimento e das modificações do Estatuto e eleição para membros do Conselho (estudantes e responsáveis).

Elaine começou a apresentação da organização do processo de debate do Regimento Geral e do Estatuto. O Grupo de Trabalho formado por mim, Luciana, William e Elaine se encontrou e combinou os pontos da resolução, escrita por Elaine. A resolução foi lida, com poucos destaques.

Flávio Balod pediu esclarecimentos: perguntou se o grupo de trabalho foi formado na última reunião e lamentou o tempo que levamos discutindo no Conselho uma Reformulação do Estatuto, quando o processo maior deveria ser este. Lamentou que tivéssemos gastado duas sessões do Consup em discussões que não teriam sido inférteis, mas que não eram as desejadas.

Elaine reafirmou que a discussão que foi feita com pressa em dezembro, quando não precisaria ser feita e foi uma demanda, em sua opinião, equivocada, pois tudo aquilo será submetido agora à comunidade. Lembrou que apenas eu e ela votamos pela discussão com a comunidade escolar de todo o Estatuto, sem que houvesse a necessidade de o Conselho estabelecer pontos emergenciais. Foi dito que a gestão não poderia administrar sem as mudanças, mas lembrou que agora precisamos superar o que passou e caminhar nas discussões.

Também falei, concordando com Elaine e enfatizando seus argumentos.

A resolução foi apresentada por Elaine e aprovada, com poucos destaques. Há um calendário de discussões que foi divulgado às direções, a quem competirá organizar as discussões nos campi, do regimento, para toda a comunidade escolar.

Apresentei a proposta de resolução para eleição dos novos membros do Conselho, extensa, pois tentei manter parecida com a que elegeu os atuais conselheiros.

Discutimos alguns pontos, como os dias de eleição e defendi que votássemos em até 4 estudantes e até 2 responsáveis, o que foi aprovado.

Outro ponto discutido foram as datas da votação, que propus acontecerem sexta e sábado, para favorecer a participação dos responsáveis, mas que não foi aprovado, ficando a votação para quinta e sexta (10 e 11/4). As inscrições de candidatos serão de 27/3 a 01/04, nos campi.

A resolução sobre as cotas no Colégio ficou para reunião futura.

Foi agendada a próxima reunião para sexta-feira, 28/3, quando será discutido o orçamento de 2013 e aprovado ou não. Leonardo solicitou que ele fosse enviado aos Conselheiros ainda no dia 24.

A reunião foi encerrada por volta de 13h20min.

Pauta da Reunião de 24/3

Proporemos, ainda, a aprovação de resolução para eleição dos representantes discentes e responsáveis no Conselho.
Abaixo a convocação:

Reunião de 17/03: normatização de cotas e vagas para filhos de servidores

A reunião extraordinária do dia 17 de março teve início às 10h35min, apesar de a indicação do Conselho haver sido para que começasse às 9h e a convocação ter sido feita para 10h. Contou com a presença dos Conselheiros Ana Céli de Souza, Ana Lúcia Sênos, Cínthia Henriques, Elaine Barbosa, Elizabeth Dutra, Flávio Balod, Jesen Baptista, Márcio Celestino, Maria Alice dos Santos, Miguel Villardi,  William Carvalho, a do Reitor e a minha.

Na reunião do dia 21 de outubro de 2013 foi constituído Grupo de Trabalho, formado por mim, Marcelo Rocha e William Carvalho, para organizar a discussão sobre o ingresso de filhos de servidores no Colégio, apresentando proposta. Após discussão ocorrida em outra sessão do Conselho, no mês de novembro, acordados pontos importantes, como a decisão de encaminhar a luta por meio de projeto de lei, o Grupo elaborou uma proposta, baseada na aprovada em abril de 2013 para o CAp-UERJ.

Na reunião de ontem, que se prolongou até 13h30min, discutimos apenas até o artigo 4º.  Iniciamos a discussão dos artigos sem termos lido todo o projeto, apesar de nossa proposta ter sido de ler tudo e depois discutir...Do GT estávamos presentes eu e William. Depois de algum tempo de discussão, passamos à leitura integral do projeto e à elaboração de destaques, discutidos exaustivamente.

Houve grande participação da maioria dos Conselheiros. Há muita disposição no Conselho para aprovarmos um projeto que dê certo e normatize as cotas e garanta o ingresso dos filhos de servidores no Colégio.

Abaixo, a proposta apresentada ao Conselho, ainda em discussão:

PROJETO DE LEI Nº, DE ___ DE ___________DE 2014.

INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA O COLÉGIO PEDRO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Com vistas à redução de desigualdades étnicas, sociais e econômicas, deverá o Colégio Pedro II estabelecer cotas para ingresso nos seus cursos aos seguintes estudantes :
I - que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino;

II – negros, pardos e índios. 

§ 1° - Por aluno que cursou integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino, entende-se como sendo aquele que tenha cursado integralmente todas as séries do ensino fundamental anteriores a que esteja sendo pleiteada em escolas públicas de todo território nacional .

§ 2º O edital do processo de seleção, atendido o princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de autodeclaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, cabendo ao destinatário desta lei criar mecanismos de combate à fraude.

Art. 2º Cabe ao Colégio Pedro II, destinatário desta lei, definir e fazer constar dos editais dos processos seletivos a forma como se dará o preenchimento das vagas reservadas por força desta Lei, inclusive quanto ao quantitativo oferecido e aos critérios mínimos para a qualificação do estudante, observado o disposto no seu art. 5º e, ainda, os seguintes princípios e regras:

I- adoção do sistema de cotas em todos turnos oferecidos;
II - unidade do processo seletivo;

III – em caso de vagas reservadas não preenchidas por determinado grupo deverão as mesmas ser, ocupadas por candidatos classificados dos demais grupos da reserva (art. 1°, I e II) seguindo a ordem de classificação e em seguida pelos não candidatos cotistas.

Parágrafo único. Os critérios mínimos de qualificação para acesso às vagas oferecidas deverão ser uniformes para todos os concorrentes.
Art. 3º Deverá o Colégio Pedro II, através de seu Conselho Superior, constituir Comissão Permanente de Avaliação com a finalidade de:

I - orientar o processo decisório de fixação do quantitativo de vagas reservadas aos beneficiários desta Lei, levando sempre em consideração seu objetivo maior de estimular a redução de desigualdades sociais e econômicas;  
II - avaliar os resultados decorrentes da aplicação do sistema de cotas na respectiva instituição; e       
III - elaborar relatório anual sobre suas atividades, encaminhando-o à Secretaria de Ensino Fundamental do MEC, à Secretaria de Ensino Médio  Técnico e Tecnológico do MEC e à Comissão Permanente de Educação da Câmara dos Deputados.

Parágrafo único. As vagas excedentes às previstas para a ação afirmativa contida nesta lei serão oferecidas à população, de acordo com critérios objetivos e isonômicos de seleção.    

Art. 4º O governo federal proverá os recursos financeiros necessários à implementação imediata, para vagas novas, pelo Colégio Pedro II de programa de apoio visando obter resultados satisfatórios nas atividades acadêmicas dos estudantes beneficiados por esta Lei, bem como sua permanência na instituição.        

Parágrafo único. O programa de apoio de que trata o caput deste artigo deverá vigorar durante todo o curso do estudante cotista, devendo ser avaliado anualmente.       

Art. 5º Atendidos os princípios e regras instituídos no artigo 2º e seu parágrafo único, nos primeiros 5 (cinco) anos de vigência desta Lei deverá o Colégio Pedro II estabelecer vagas reservadas aos estudantes oriundos de escola pública, negros, pardos e índios no percentual mínimo total de 60% (sessenta por cento), distribuído da seguinte forma:      

I - 50% (cinquenta por cento) para estudantes carentes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino;
II – 10% (dez por cento) para estudantes negros, pardos e índios.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput do presente artigo, qualquer mudança no percentual acima deverá ser submetida à apreciação do Poder Legislativo, com a proposta da iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo da União.     

Art. 6º Para fins de aplicação da ação afirmativa instituída nesta Lei, os órgãos de direção pedagógica do Colégio Pedro II, para assegurar a excelência acadêmica, adotarão critérios definidores de verificação de suficiência mínima de conhecimentos.

Art 7º Os filhos de servidores do Colégio Pedro II terão direito à cota de até 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas na Educação Infantil e no primeiro segmento do Ensino Fundamental, de acordo com o número de interessados aptos a ocupar as vagas.

Parágrafo Único – Após a aprovação e implementação dessa Lei estará previsto, em caráter provisório, nos dois primeiros anos letivos após a sua promulgação, a concessão de vagas para filhos de servidores efetivos do Colégio Pedro II no segundo segmento do Ensino Fundamental e Médio da Instituição.    

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.       


Brasília, ____ de _____________de 2014.

Reunião de 13 de março

Às 14h 38 min, com a presença de Marcelo Rocha, Miguel Villardi, José Mauro, Elaine, a minha, as de Mônica Carvalho, Antônio Lopes, William Carvalho, Ana Lúcia Sênos, Daisy Oliveira, Rosânia Richa, Leonardo Brito, Elizabeth Dutra, Luciana Zanetti, Flávio Nehrer e do Reitor, iniciou-se a 33ª reunião extraordinária do Consup. O Reitor apresentou (e leu) sua proposta em resposta à solicitação da Professora Elena (de Realengo, 1º segmento), de que houvesse substituição para os professores que cursam capacitação no exterior no período de julho. Leu a ordem de serviço que indica à chefia de departamento que busque viabilizar a substituição. Outra questão foi a apresentada por Glória Tonácio (de Realengo, 1º segmento), para a qual determinou (sem dar detalhes) que a chefe de departamento zele pelo cumprimento da decisão tomada em Colegiado, em relação à designação de coordenadores dos campi I, a partir de 2015. Segundo o Reitor, a Chefe de departamento explicou a ele os motivos pelos quais a decisão não foi seguida. Disse, ainda, que ligou ontem para Brasília e agradeceu a Elaine (Barbosa) por isso, afirmando que a falta de professores se deve ao fato de o Mec não ter publicado a portaria liberando códigos de vaga. Disse que à noite recebeu uma ligação informando que a portaria havia subido para o gabinete do Ministro. Disse que se for citado novamente pelo Boechat, indicará que o mesmo faça contato com o Mec. Declarou ter visto ontem uma publicação no facebook de um político tentando imputar ao Reitor uma decisão que a Reitoria poderá ou não tomar. Disse que há propósito eleitoreiro para ser patrono da causa ( a incorporação do Colégio Newton Braga ao Colégio Pedro II). Disse que só se manifestará ao Mec em relação ao assunto.  Informou, ainda, que ligou para a Senhora Alice Gomes para realizar o processo de consulta para a direção geral para o Campus Duque de Caxias, que tem poucos servidores e será um processo tranquilo, indicando a manutenção da comissão eleitoral anterior. William pediu a palavra e disse que este assunto (referente ao Colégio Newton Braga) ainda não havia sido oficializado e que soube pelo Reitor, concordando com a incorporação desde que ela venha acompanhada de infraestrutura necessária, do número de servidores, das verbas etc. Disse que no Sinasefe foi questionado, numa reunião no Pará, sobre este assunto. Afirmou não ter nada a opor desde que venha acompanhada de orçamento, servidores etc. Elaine pediu a palavra e falou que hoje não tem tanta certeza de que a comunidade escolar deseja uma ampliação. O desde que (as condições) tem que ser oficialmente protocolado. Hoje não sabe dizer se os docentes da escola são favoráveis a isso e esta decisão não será apenas uma decisão da Reitoria. Falei de vários pontos, concordando com William e Elaine e levantei a importância de mantermos o cuidado com a estrutura da reunião: com o tempo destinado a informes, com a discussão que precisamos fazer e com vários pontos de pauta, que desapareceram de nossa agenda, como a discussão sobra as vagas para filhos de servidores, a eleição dos estudantes e de outros membros que faltam ao CONSUP e a conclusão da revisão do estatuto, com a participação da comunidade escolar. Sugeri uma audiência pública para concluir esta revisão. Luciana concordou com Elaine sobre a necessidade de que haja estrutura na ampliação do Colégio, lembrando o que aconteceu com os Pedrinhos na época de criação de Realengo I, com enorme falta de professores. Disse que a discussão na rede social foi por parte dos pais, preocupados em função da infraestrutura. Mônica perguntou se o reitor se manifestará publicamente sobre o assunto. Ele disse que não responderá. William disse que fez-se uma tentativa de criação do fato. O Reitor iniciou a discussão dos pontos pauta após William apresentar a proposta de inverter os pontos. O segundo ponto passou a primeiro. Para discussão do Regimento, William fez uma proposta de criarmos um GT, uma comissão que organizaria um calendário de discussões nos campi, incorporando a proposta da audiência pública sobre o estatuto, feita por mim.  Elaine disse ser louvável a discussão dos pontos, mas o que preocupa é formarmos uma comissão com relevância imensa sem representação de alunos. Não quer atrasar os trabalhos, gostaria que já estivesse adiantado. Propôs começarmos com uma comissão provisória a que se somarão os estudantes, pelo menos um. Perguntou com que bases foi feito o documento base para discussão do Regimento e por quem foi elaborado. Oscar disse que leu 16 regimentos de diferentes ifes e traduziu o que hoje praticamos, sem compromisso de inserir ou retirar, mas apenas realçando o que compete à Pró-reitora de Administração. William propôs eleger a comissão e ela elaborará o miolo do calendário, excluindo os alunos apenas do trabalho sobre o calendário. A comissão divulgaria a proposta aos campi, às entidades, colocaria num link da página do Colégio e todos sugeririam. Propôs esticar o prazo final para maio. Quantas audiências públicas serão encaixadas no calendário também deve ser decisão da comissão, segundo ele. Sugeriu que a comissão organize as eleições dos estudantes, num prazo de duas ou 3 semanas. Luciana concordou com Elaine em relação aos estudantes. Perguntou se o Estatuto não teria que ser alterado antes do Regimento. É necessário uma eleição emergencial para os Suplentes. Sugeriu uma composição de 8 pessoas para a Comissão, duas de cada segmento. William sugeriu primeiro a discussão do Estatuto e depois o Regimento. Lembrou que a proposta da comissão é organizar o debate na Comunidade Escolar. Elaine propôs não amarrar por segmento a participação na comissão, mas em se tratando dos estudantes, defendeu sua participação. Indicou uma comissão com número ímpar, 5, com a representação dos estudantes (um deles). Eleição num prazo máx[N1] [N2] imo de 3 semanas. Em relação ao item 1, RSC, Oscar disse que há um dispositivo legal sendo debatido e surgiu para os reitores no seio do CONIF, sendo lá 42 ifes ligadas ao ensino técnico e apenas nós ao ensino básico. O primeiro documento veio sem oportunidade para que nossos docentes fossem contemplados. O texto retornou facultando a cada IFE adequá-la. Oscar sugeriu que Elaine fizesse uso da palavra. Elaine disse que esta prerrogativa (RSC) foi colocada numa negociação de carreira feita em 2012, para a pontuação, adequando-o à realidade de formação dos docentes. Há problemas, sendo o principal, que os itens não parecem incluir nossos docentes. A tendência é que elas tendam às escolas técnicas e não às propedêuticas. Será formada uma comissão com membros internos e externos para avaliar, junto à CPPD. Disse que nós todos temos este dever, assim como associações, sindicatos, etc. para fazer propostas. No final nós é que devemos bater o martelo sobre eles.  Precisamos fechar este documento o quanto antes. A minuta elaborada recentemente está mais interessante que a do Diário Oficial. Lembrou que a ADCPII tem um GT sobre o RSC, mas quem decidirá é o CONSUP. William disse que se o governo tivesse urgência não deixaria passar um ano, pois este já era pra estar implantado desde o ano passado. Disse que o SINASEFE compõe o conselho Permanente com apenas 3 pessoas, formado por muitas outras ligadas ao Mec e uma representante do Colégio que não foi eleita. Nós vamos resolver um texto do CPII, mas este deve passar pelo crivo do Conselho Permanente. Não considera possível chegar sequer à RT de mestre, que dirá de doutor. O reitor disse que alguns critérios foram revistos para que professores mais antigos fossem contemplados, afirmou William, mas na verdade esse RSC está sendo jogado agora para coibir a greve. Mesmo aquilo que devemos construir poderá ser deixado de lado depois que a categoria fizer a discussão. Oscar disse que há condição de normatizarmos internamente a pontuação. Relembrei a conjuntura de surgimento deste dispositivo (RSC), num movimento de greve em que cobrávamos reestruturação de nossa carreira (docente). Lembrei que nossa carreira tem enormes distorções, já que docentes em final de carreira (sem doutorado) recebem menos que novos professores, em função das gratificações sem percentuais fixos (dentre outros pontos). Reafirmei que continuaremos lutando pela reestruturação da carreira, mas não podemos deixar de nos posicionar em relação ao RSC: há muitos docentes esperando esta gratificação para se aposentarem. Fiz a proposta de que delegássemos à CPPD a elaboração da proposta e  a aprovássemos no CONSUP. Elaine disse que hoje há uma distorção enorme e que tendo 22 anos de trabalho no Colégio, se um professor com doutorado entrar hoje, ganhará muito mais do que ela. Sugeriu que lêssemos a minuta e verificássemos que o docente pode pontuar em qualquer dos ítens. Deve-se fazer pelo menos 50% dos pontos totais, podendo ser 25% nos itens para a RT desejada e os demais nos outros itens. Miguel disse que tem muitos anos no CPII e não teve facilidade para obter o RSC, por conta de ter abandonado um curso em função de ocupar cargo de direção. Foi aprovada, por consenso, a proposta de a CPPD elaborar a minuta, no prazo de um mês. Passando ao terceiro ponto de pauta, o Reitor disse não ter neste momento a previsão de gastos. Disse ter uma proposta aos Conselheiros, de que os campi SC I, II e III  e Engenho Novo II tenham obras. Disse estar indo a SCI sempre por conta de problemas com ar, cheiro de mofo, o que é pernicioso para as vias respiratórias. Disse que SCII tem salas sem janela. William diz que lamenta muito o desempenho das empresas terceirizadas, o que gera dificuldades para melhorar a parte elétrica e outras. Gostaria de discutir os serviços terceirizados. Houve breve discussão. Falei da previsão orçamentária detalhada, necessária para discutirmos. Sugeri que se fizesse o detalhamento e discutíssemos numa próxima reunião daqui a uma semana ou quinze dias. Foi perguntado por alguém se discutiríamos apenas a parte de custeio do orçamento. Willliam sugeriu que façamos a discussão política de todo o orçamento. Elaine lembrou que o Conselho é responsável pela destinação dos recursos e não apenas a Reitoria. Luciana lembrou que Oscar disse que os contratos foram todos renovados e deve ter havido acordo. Lembrou dos contratos das cantinas. Propôs auditar os contratos. Lembrou da previsão orçamentária de 2.5 milhões para assistência aos estudantes que precisamos definir o que fazer. Flávio disse que cabe ao Consup hierarquizar os gastos, já que a reitoria disse que trará a previsão numa próxima reunião. Leonardo destacou a necessidade de caminharmos na direção da descentralização burocrático/administrativa/financeira. Lembra que cabe ao Consup discutir as prioridades. Foi aprovado que a Comissão será organizada para propor ao orçamento. Marcelo disse que está procurando levantar prioridades dos diferentes campi, visitando-os. Luciana reclamou do não atendimento de propostas anteriores, como de auditoria, citando William.  Este pediu para responder à fala dizendo que há necessidade de pautar o debate. O Reitor disse que inserirá este ponto em debate, após algumas falas exaltadas de alguns conselheiros. A comissão que acompanhará a discussão do regimento, do estatuto e organizará a eleição dos estudantes será composta por mim, William, Elaine e Luciana. Próxima reunião:  indicada para segunda, 17/3,  9h.

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 [N1]

 [N2]

Próxima reunião amanhã, 17/03

Material enviado pela Reitoria (previsão de gastos)

COLÉGIO PEDRO II  -  REITORIA

PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

COMPRAS SOLICITADAS PELOS CAMPI I

MATERIAL ELETRÔNICO		MOBILIÁRIO (vide compra Caxias)
CAIXA AMPLIFICADA	02	CADEIRAS DE ESCRITÓRIO*	45
CAIXAS DE SOM	08	MESAS MADEIRA – 1,20 X 0,60*	10
APARELHOS DE SOM PORTÁTIL	13	ARMÁRIO AÇO – 1,90 h*	08
MICROFONE SEM FIO	02	ESTANTE MADEIRA – 4 PRAT.*	10
MÁQUINA FOTOGRÁFICA	02	ARQUIVOS AÇO – 4 GAVETAS*	06
FILMADORA	01	CONJ.MESA/CAD PARA 06 CRIANÇAS*	20
FORNO ELÉTRICO	03	MESA MADEIRA – 3,0 X 0,90*	02
PICOTADEIRA DE PAPEL	01	QUADRO BRANCO MÉDIO*	02
BEBEDOUROS	14	MURAL GRANDE	10
CABOS P2/P10 e P10/P10	04	BANCO MADEIRA PARA PÁTIO	10
ADAPTADORES	10	MESA AZUL PÉS ANTIDER. REGUL. 60X60X55	05
EXTENSÃO	05	CADEIRA PLÁST. EJETÁVEL – COR VAR.	20
AP. RÁDIO COMUNICADORES	09	MÓVEL PARA REMÉDIOS	01
ROBOCOP	01	MACA INFANTIL OU CAMA INFANTIL	04
EXAUSTOR COZINHA	01	COLCHONETES 10X60X120	30
FRIGOBAR	02
REFRESQUEIRA	02

MATERIAL DE PAPELARIA/ALMOX.		MATERIAL DE INFORMÁTICA
DISPENSER ÁLCOOL GEL	10	NOTEBOOK	05
SABONETEIRAS SABÃO LÍQUIDO	10	CD	100
Pastas plástico ½ ofício. Verm, amar, azul, lilás*	1000	DVD GRAVÁVEL	100
PASTA PLÁSTICO C/ ELÁSTICO	150	PEN DRIVE	10
ETIQUETAS PIMACO 6181	3 CX	ESTABILIZADOR 2000 VA (XEROX)	05
ETIQUETAS PIMACO 6187	1 CX
GUILHOTINA	01
QUADRO DE AVISOS	02
GRAMPEADOR	05
FURADOR	05
CLAVICULÁRIO – 60 CHAVES	02
GRAMPEADOR DE PRESSÃO	05
LIXEIRAS PEQUENAS	20
LIXEIRA GRANDE TAMPA	15
RELÓGIOS DE PAREDE (AAA)	20
CX ORGANIZ. GRANDE P/ BRINQUEDOS	10
MAPAS BRASIL / RJ/ PLANIFESRIO**	90
GLOBO TERRESTRE	25
*200 / cada cor. ** 30/cada

MATERIAL DE PAPEL/ALMOX./COZ.		BRINQUEDOS
DISPENSER ÁLCOOL GEL	10	CASA DE BONECA / MADEIRA/GRANDE	02
SABONETEIRAS SABÃO LÍQUIDO	10	JOGOS DE TABULEIRO /VÁRIOS	20
Pastas plást. ½ ofício. Verm, amar, azul, lilás*	1000	TEATRO FANTOCHES / VÁRIOS	20
PASTA PLÁSTICO C/ ELÁSTICO	150	BONECAS E BONECOS	20
ETIQUETAS PIMACO 6181	3 CX	CARRINHOS	20
ETIQUETAS PIMACO 6187	1 CX	QUEBRA CABEÇAS PEÇAS GRANDES	20
GUILHOTINA	01	GOLZINHO	02
QUADRO DE AVISOS	02	CESTA DE BASQUETE	04
GRAMPEADOR	05	CAMA ELÁSTICA	02
FURADOR	05	MESAS PLÁSTICO PARA LANCHE	12
CLAVICULÁRIO – 60 CHAVES	01	MESA PING PONG	01
GRAMPEADOR DE PRESSÃO	05	MESA FUTEBOL. TOTÓ	01
LIXEIRAS PEQUENAS	20	MESA FUTEBOL. BOTÃO	01
LIXEIRA GRANDE TAMPA	15
RELÓGIOS DE PAREDE (AAA)	20
CX ORGANIZ. GRANDE P/ BRINQUEDOS	10
MAPAS BRASIL / RJ/ PLANIFESRIO**	90
GLOBO TERRESTRE	25

COLÉGIO PEDRO II  -  REITORIA

SOLICITADAS PELA REITORIA, PRÓ-REITORIAS E DEPARTAMENTOS

MATERIAL ELÉTRICO / ELETRÔNICO		MATERIAL DE PAPELARIA/ALMOX.
CONTENTORES 4 RODAS – 1200L	04	CARIMBO DATA ROTATÓRIO	01
ASPIR. AUTOMÁTICO – ROBÔ – 50 m	01	ENVELOPE CONVITE 162 X 229	103
BOMBA DOSADORA DE CLORO	01	PLÁSTICO ADESIVO TRANSP. 45 X 25	10
EQUIP. PARA EDIÇÃO DE VÍDEO	01	CRACHÁ HORIZ. CORDÃO POLIEST. 8X12	350
PICOTADEIRA DE PAPEL	01	GRAMPEADOR DE MESA GRAN – 100FLS	01
CAIXA AMPLIFICADORA – 25 W	05	PINCEL QUADRO BRANCO PRETO, AZUL	48
MICROFONE S/ FIO	05	IDEM VERMELHO	12
LASER POINTS	05	PAPAL LAMINADO VER, AZU, PRAT, DOU	40
MICROFONE HEAD SET	05	PAPEL VERGÊ 180g/m2 –PCT 50FLS	20
MICROFONE DE LAPELA	04	SACO PLÁST. OF. 4 FUROS 0,12mm – PCT 50FLS	15
AP. SOM PORTÁTIL P/ MP3, USB e CD	01	CANETA HIDR.  COLOR 850 – EST.12 UNI	10
CÂMERA – HDR-SRIO-SONY - HANDCAM	01	CARTOLINA BRA, VERD, PRE, AMAR	40
REMOTE CONTROL TRIPOD VCT 60V	01	PAP. GLACÊ  VERM, PRE, AZU, AMA,ROSA	40
EXTENSÃO E “BENJAMIN”	06	MOBILIÁRIO
TELEFONE S/ FIO C/ 2 EXTENSÕES	01	ARQUIVOS AÇO – 4 GAVETAS*	10
ADAPTADOR DE TOMADA	04	MESA MADEIRA – 3,0 X 0,90*	10
		QUADRO BRANCO – 4,0 x 1,20	01

COLÉGIO PEDRO II

SOLICITADAS PELOS CAMPI 2 e 3

MATERIAL ELÉTRICO / ELETRÔNICO		MOBILIÁRIO
CAIXA AMPLIFICADA	04	CADEIRAS DE ESCRITÓRIO*	50
CAIXAS DE SOM		MESAS MADEIRA – 1,20 X 0,60*	20
APARELHOS DE SOM PORTÁTIL	06	ARMÁRIO AÇO – 1,90 h*	04
MICROFONE SEM FIO	04	QUADRO BRANCO – 3,0 x 1,20	08
FORNO ELÉTRICO		CARTEIRAS ESCOLARES*	350
PICOTADEIRA DE PAPEL	01	MATERIAL DE PAPELARIA/ALMOX.
BEBEDOUROS	06	ENVELOPE PARDO 26 x 36,5	6000
CABOS P2/P10 e P10/P10	04	ENVELOPE PARDO 37 x 45	1000
ADAPTADORES		GARRAFA TÉRMICA 5 L	02
EXTENSÃO		PANELA PRESSÃO 20 L	05
BALAN DIGIT 150 a 300 kg – PLT 150/300	02	PRATO PLÁSTICO REFEIÇÃO	200
FREEZER HORIZONTAL – 470 L	02	PRATO VIDRO REFEIÇÃO	200
GELADEIRA DUPLEX – 369 L	01	GARFO REFEIÇÃO	400
FOGÃO INDUSTRIAL COM FORNO	01	COPO PLÁSTICO REFEIÇÃO	400
LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL	01

DIVERSOS – REITORIA E CAMPI
LIVROS BIBLIOTECA PROPgPEC	BANNERS
LIVROS BIBLIOTECAS DOS CAMPI	LETRAS DE FACHADA DOS CAMPI*
MATERIAL LABORAT. DE QUI	AGENDAS CAMPI I
MATERIAL LABORAT. BIO	CAMINHÃO
LIVROS FRANCÊS E ARTES	MÁQUINAS GRÁFICA
MATERIAL ED. FÍSICA	MAT. DE ALVENARIA/MANUT.
EQUIP. DE SOM AUDIT. E TEATROS	PLACAS SINALIZADORAS
BROCHES DE EX-ALUNOS	CÂMERAS DE SEGURANÇA

SERVIÇOS SOLICITADOS PELOS CAMPI

SERVIÇOS	N2	SC3		T2	E2		H2	SC2
FITAS ANTIDERRAPANTES RAMPAS				X
PEQ. FECHAMENTO ACRÍLICO REFEITÓRIO				X
FECHAMENTO E REPAROS DE ALUMÍNIO								X
PORTÃO DE FERRO (Esp. Musical)								X
RETIRADA DE ENTULHO E LIXO				X			X	X
REPARO DE TELHADOS							X
PINTURA INTERNA / EXTERNA				X			X	X
Manutenção das salas. Arrebitar os fechos das esquadrias. Colocar os pisos retirados da Reitoria. Pintura das salas e corredores. Acertar o caimento de aparelhos de ar. Colocação de uma parede de divisória. Retirada de material inservível e descarte.								X
Adequação do novo espaço de refeitório. Manutenção e ampliação da cozinha. Instalação de fogão e coifa. Colocação de tanques para lavagem. Pintura. Revisão das instalações elétricas.								X
Colocação de grades para acesso de alunos de SC1. Portão. Troca da borracha da rampa de acesso de SC2								X
Preparação das salas antes pertencentes ao Espaço Musical. Pintura do corredor do Gabinete Médico. Troca do piso deste corredor.								X
Manutenção nas duas salas da piscina			COMP.DESPORTIVO
CONSERTO MANGUEIRAS INCÊNDIO							X
SUBST. PORTAS E JANELAS							X
ADEQUAÇÃO REDE ELÉTRICA	X
ALUGUEL DE GERADOR	X
DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO			TODOS OS CAMPI
CONST. GRÊMIO, GAB. MÉDICO	X
PORTA CORREDIÇA DEPT BIO		X
LIMPEZA DE CALHAS, CX D´ÁGUA
RETIRADA PRODUTOS QUÍMICOS		X
REVISÃO HIDRÁULICA				X
MANUTENÇÃO AUTOMAÇÃO PORTÃO				X
TELA NO IMÓVEL VIZINHO				X
CAÇAMBAS / RETIRADA DE LIXO			TODOS OS CAMPI
SEGURO SAÚDE / ALUNOS			CAMPI 1
CUIDADOR DE CRIANÇAS
CONTENÇÃO CORREDORES			TIJUCA 1
CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO
NOVO REFEITÓRIO
ALUGUEL  DE PRÉDIO			HUMAITÁ 1
CONST. BIBLIOTECA		X
REFORMA DOS TELHADOS		X
CONSERTO DE BOMBA				X
Fechamento com esquadria de alumínio: Galpão com toldo azul.				REITORIA
REFORMA DO TELHADO
SUBST. DAS PASTILHAS
FECHAM. COM ESQUADRIA  ALUM.								X
Deslocar o refeitório para a parte interna da atual cozinha. Retirada de alvenaria. Piso. Pintura e colocação de ar condicionado e esquadrias de alumínio.				SC. 1
Galpão para oficinas de marcenaria e refrigeração. Depósito. Usar material da demolição de Humaitá 1				REAL. 2
Possibilidade de aproveitar o espaço de uma ruína para construção do almoxarifado e depósito.				REAL.1
Fechamento com grades para entrada segura de alunos.