A reunião de 06/06: apelos à estabilidade institucional e o Reitor...

Iniciada por volta de 10h40min, com 13 presentes, a reunião extraordinária do Conselho Superior, realizada no Auditório Mário Lago, contou com a presença dos conselheiros Marcelos Caldeira (substituindo o Reitor), Daisy Oliveira, Vera Lúcia Silva, Luciana Zanetti, Elaine Barbosa, eu, Leonardo Brito, William Neto, Lina Alegria, Vítor Bakker, Johanns Ferreira, William Carvalho e Marcelo Rocha. Um pouco mais tarde o conselheiro José Mauro chegou. Acompanhando a sessão, cerca de 100 servidores do Colégio.

Dando início aos informes, lembrei que a assembleia do dia anterior reafirmou a necessidade de o Reitor cumprir a suspensão do calendário. Lamentei a ausência do Reitor até este momento.

O conselheiro Marcelo disse que precisa ser providenciado o conserto da sala do Conselho Superior, segundo o conselheiro, a casa do Conselho.

A conselheira Luciana disse que houve uma reunião de pais no Engenho Novo com 200 pessoas em que se tirou o apoio à suspensão do calendário escolar e que houve reunião também em São Cristóvão.

Elaine falou da mudança do local da reunião no dia de hoje e fez a defesa da suspensão do calendário, afirmando que a comunidade já está entendendo a necessidade da suspensão do calendário. Lembrou que foi aprovado na última sessão um comunicado que ainda não está na página da escola e gostaríamos de saber por que não foi publicado.

O conselheiro William C. disse que não tem questão quanto ao documento, que deve ser publicado como aprovado pelo Conselho na data em que foi aprovado.

Leonardo disse que houve uma dúvida, na última reunião, quanto ao número de votos para aprovação de proposta. Para a próxima sessão do Consup, solicitou que a presidência esclareça.  Lembrou que as votações anteriores não seguiram a lógica da última reunião.

Elaine reafirmou que não havia necessidade de preâmbulo no comunicado (sobre o calendário) acerca de quantos ou quais se abstiveram, como havia sugerido o conselheiro Marcelo Rocha por e-mail. Lembrou que a ata trará o número de votos e o áudio também, apesar de não se saber quem se absteve.

O conselheiro Marcelo Rocha disse que fez declaração de voto e solicitou que sua declaração conste da ata. Sentiu-se contemplado e houve acordo quanto à publicação do Comunicado na página do Colégio.

O conselheiro Marcelos convidou o Reitor a compor a mesa e abriu inscrições para os conselheiros para que, em seguida,  o Reitor fizesse os esclarecimentos.

O conselheiro William C. expôs sua preocupação, que hoje é tentar fazer com que o Reitor reflita sobre sua posição e cumpra a deliberação do Conselho, com base na criação de uma instabilidade política muito séria na instituição. Houve um a resolução do Conselho e não há nada que obrigue o reitor a não cumpri-la, para trazer um clima de estabilidade na escola. O clima de instabilidade é muito ruim e as pessoas estão irritadas porque não tem cabimento o Parecer da procuradora.  Várias instituições tiveram seu calendário suspenso.  Mostrou os documentos de suspensão de muitas universidades e institutos federais, nomeando-os. Não é possível que só na nossa instituição tenhamos que criar uma queda de braço com a Reitoria para a suspensão do calendário. Falou novamente da separação das aulas de Núcleo Comum (de suas filhas) das de atividades (a professora de NC está em greve e as de atividades não). Declarou que ele, enquanto pai, entrará na justiça. Reafirmou que ele e os demais conselheiros também estão aqui para fazer com que a instituição ande.

Falei, defendendo e acreditando na revisão da postura do Reitor, mas não lembro de mais nada...

Elaine disse que há muitos anos, desde o século passado, estamos aqui lutando pela gestão democrática. Disse se sentir triste de termos conseguido o Conselho de forma externa (pela equiparação aos IFEs) e isso, apesar de reconhecermos que a equiparação não nos é favorável em alguns pontos, por conta de nossas características de Escola Básica, representou a conquista de um espaço democrático de decisão no Colégio. Disse que todos nos orgulhamos da nossa excelência acadêmica, carro-chefe das nossas conquistas e queremos garantir, sermos um exemplo de excelência na gestão democrática. Lembrou que todos os candidatos se comprometeram, durante a campanha, a trabalhar com o Conselho e apelou ao trabalho conjunto.

O conselheiro William Neto reafirmou o caráter de vanguarda do Colégio Pedro II, que tem que se mostrar também como vanguarda na gestão democrática e disse que temos que progredir. O Consup é o espaço mais democrático, um avanço, que precisa ser valorizado. Espaços de debate amplo precisam ser mais valorizados que os de caráter individual. As decisões o e os debates daqui precisam ser valorizados Deve continuar prevalecendo a interpretação individual ou a coletiva?

A conselheira Luciana lembrou, como o conselheiro William Neto, que a decisão foi aprovada por ampla maioria pelo Consup. Em relação à garantia do direito de uma minoria, enquanto mãe sabe o quanto prejudica ter algumas aulas em separado. Lembrou da eleição para diretor geral de campus, em que foi feito um esforço político, não previsto em lei e o Consup deliberou que haveria participação dos pais.  A decisão foi acatada pelo Mec, mas poderia haver questionamentos na Justiça e não houve.

O conselheiro Johanns reforçou que o Consup é uma conquista e precisamos honrá-la. Chegou a hora do CPII mudar e mudar pra melhor. Não se pode deixar aulas inadequadas acontecerem. Reforçou o coro de que o Reitor reveja a posição. Não basta prédio escorado, vamos ter aula inadequada? Os alunos não podem sair prejudicados nessa situação e gostaria de ouvir a posição do reitor. Se declarou ansioso por isso.

O conselheiro Leonardo disse que ia tentar não se repetir, declarando ter sido contemplado por 99,9% das falas e lembrando do respeito às prerrogativas do Conselho Superior. Reforçou o precedente aberto com o descumprimento da deliberação, este feito com argumentos jurídico. Qualificou o Parecer da Procuradoria do Colégio como uma excrescência jurídica.

A conselheira Lina, apesar de contemplada, achou importante reiterar o apelo ao Reitor. Disse que quando a comunidade escolar faz um apelo, ele precisa ser ouvido. A escola existe para educar. A função da escoa de criar um mundo melhor está sendo deixada de lado por conta de uma divergência interna.

A conselheira Vera Lúcia, participando do Consup pela primeira vez, como mãe e profissional da educação, declarou ter 30 anos de magistério municipal. Afirmou que todos têm direito a educação e isso tem que ser garantido, apesar de haver muitas escolas em que isso não é. Declarou, ainda, atuar numa escola de qualidade na rede municipal. Solicitou a revisão da decisão do Reitor em relação à suspensão do calendário escolar. Declarou o desejo de que a escola de qualidade que é o CPII seja estendida a todos dos lugares.

O Reitor disse que ouviu com atenção e disse que ia explicar, responder e justificar o ato da Nota nº 6, assinada por ele. Disse que ouviu de mim e de William que a nota atende a interesses minoritários, já que o reitor é de todos. Disse que o cerne da democracia é o direito da minoria, mas declarou que não foi isso que o moveu. Disse que também ouviu falar do direito inviolável de greve e que a culpa (da situação) não é do Oscar é do Parlamento, que não votou a Reforma Política. Quanto à nota disse que há, dentro de um direito, outros direitos. Sobre a gestão democrática e excelência democrática, disse que o contraditório em relação ao momento de greve não é da Reitoria. Disse que o Reitor não tem absolutamente nada a colocar, que não é nem contra nem a favor do movimento que ora se coloca. Quanto a respeitar o Consup, disse não o ter espeitado apenas uma vez, quando por unanimidade o Consup aprovou, após parecer da AGU, a aceitação dos títulos do Mercosul para os técnicos. Disse que não foi uma tentativa de ultrapassar aas decisões do Consup, mas de não poder fazê-lo sem ter condições. Não entra no mérito, porque concorda com todos os argumentos, mas ao Reitor não cabe ultrapassar direitos, porque ele responde por essa ultrapassagem. A decisão tomada não tem nem de longe nenhuma tentativa de se opor ao Conselho Superior, porque recebe uma oposição decente, politicamente madura. Apesar de situações ocorridas ontem (?). Não tem nenhuma intenção de subtrair direitos dos que estão tratados como minoria. Depositou sua confiança na maturidade política da oposição. Em relação ao parecer da Procuradora, questionado, disse tê-lo solicitado porque precisa se reportar a ela, porque ela precisa se manifestar. A manifestação legal do Reitor gostaria de atender a todos, mas todos não é a realidade. Disse que há questionamento legal para a suspensão do calendário na nota. Disse que não exerce o cargo politicamente, mas na tentativa de normatizar a escola. Sente não poder atender à demanda da maioria, que colide com o direito apontado pela Procuradora. Disse não poder ultrapassar o direito da minoria, nem ele nem outra pessoa qualquer.

O conselheiro William C. falou do respeito à minoria e do direito da maioria. Lamentou o fato de a Procuradora não ter orientado o Reitor quanto a isso e não dá pra dizer que não é um decisão política porque o direito da minoria representada pela filha dele está sendo desrespeitado. O debate político pode ser fraterno mesmo em oposição. Fica difícil não ter instabilidade. A legislação é pertinente e não quer entrar na Justiça para garantir o direito. É preciso, como respeitou o resultado ada eleição, o Reitor respeitar a decisão do Conselho. Teremos uma série de problemas que poderiam ser evitados. Disse que não é nada pessoal porque tem boa relação como Reitor e com Oscar Halac pessoalmente, mas isso compromete a institucionalidade.

O conselheiro Leonardo vê como divergência uma questão mais profunda: a concepção de sociedade civil, que não é a de reino dos indivíduos livres, e sim a de sociedade organizada. O direito da minoria está sendo respeitado, com as assembleias organizadas pelo sindicato, dos trabalhadores do Colégio. A minoria desrespeita, é que de forma autoritária, teima em suplantar os direitos da maioria, tentando criar situação de normalidade institucional, afirma o conselheiro.

Falei novamente.

Um conselheiro lembrou que houve uma fala de que há disputa política e que há de se respeitar os que não aderiram à greve. E direito do aluno receber boletim sem nota, ter aulas em separado? E o direito do aluno?

Elaine falou do direito das minorias e que a suspensão do calendário não fere os direitos das minorias. Disse do erro crasso de leitura, de interpretação do direito defendido pela Procuradora. Ficou feliz de ouvir a concordância individual do Reitor em relação aos argumentos e ratificou que o que está em jogo é o Reitor cumprir uma decisão do órgão máximo do Colégio. Ainda que discordasse deveria executar a Resolução 26.

O conselheiro William Neto se referiu à interpretação das leis citada na nota. Interpretações jurídicas são questionáveis, lembrou. Há dois grupos com interpretações diferentes aqui neste Conselho. Disse que pareceu, na fala do Reitor, que ele quis comparar as minorias defendidas na Nota com as minorias historicamente reprimidas. As minorias aqui não foram cerceadas a se manifestar, inclusive aqui neste Conselho. Seus direitos não foram negados. Temos que assegurar direitos básicos de uma maioria. O que está acontecendo é falta de maturidade política para o debate e para fazer concessões quando for pertinente. Se isso tivesse acontecido, o Reitor não teria se ensurdecido com a as palmas da reunião anterior, não estaríamos aqui hoje. O que está acontecendo é impor a uma maioria posições de uma minoria.

A conselheira Luciana adisse estar cansada de ter de voltar agora a discutir a suspensão do calendário. Lembrou que ponto foi deliberado pelo Consup e questiona: a palavra final será do Reitor? Afirmou que, mesmo não sendo advogada sabe que um direito não se sobrepõe o outro. O que estamos tentando fazer agora é fazer cumprir uma deliberação tomada pelo Conselho.  Falou que votamos pela decisão de extensão da RT para os técnicos e depois apareceu o Parecer da AGU. Lembrou que até o STF é questionável.

O conselheiro Leonardo disse que se o Joaquim Barbosa se colocar na posição de moderador, sai do País. Lembrou da interpretação de lei, da hermenêutica. Estamos diante de um impasse. A greve é um direito individual? Se assim é, o servidor pode individualmente continuar em greve se a greve acabar? Disse ser inadmissível que reconheçamos que aconteceram conselhos de classe, avaliações em alguns campi, porque cria a percepção de que aqueles servidores que estão em greve não são necessários par ao funcionamento dos campi. Estamos num impasse e o ônus não é do Conselho Superior.

A conselheira Lina fez um apelo, declarando que os 12863 alunos, distribuídos pelos 14 campi, representados pelos estudantes, foram desrespeitados. A decisão da suspensão não fere direito ideológico de ninguém, não desrespeita os direitos. A instituição quer oferecer uma educação que não é completa? É para os alunos que a escola existe. Não fazer uma educação completa é uma forma de desrespeito.

A conselheira Luciana solicitou novamente a fala para reafirmar que o maior descontentamento dos pais com a greve é o prejuízo da reposição. Abraçou a causa da reposição por que, lembrando do ano de 2011, quando seu filho estava no Pedrinho, a escola parou. Na reposição não tinha inspetor, não tinha merenda, uma série de questões  estavam resguardando os alunos. Contou da experiência de reposição de seu filho e de como ele reivindicou aula que não havia sido reposta por uma professora que não aderiu à greve.

O conselheiro Leonardo fez uma questão de encaminhamento de ordem prática: considerando que não há disposição do Reitor em atender ao pleito do Consup, que este votasse o acatamento da decisão pelo Reitor.

Outro conselheiro reforçou a fala anterior de que é muito importante o Reitor se pronunciar favoravelmente à decisão. Lembrou do transporte escolar que não cobre a reposição. O aluno precisa ser tratado. Estamos no conselho superior de uma escola. Lembrou que a comunidade é favorável a suspensão e não precisamos estar presos ao discurso de uma minoria. Perguntou se o CPII é uma ilha no cenário nacional.

O conselheiro William C. defendeu que já votamos, que está caracterizado o descumprimento da deliberação e que, enquanto o conselheiro, se vê na obrigação de buscar contato com parlamentares, para garantir a legalidade na instituição. Não vamos parar aqui. Não quer ter que chamar a Procuradoras para opinar a respeito de tudo que for decidido. A questão está mais do que clara.

Elaine reforçou o apelo feito dizendo que a interpelação, em caso de processo judicial será feita a nós (conselheiros). Estamos arrolados no Relatório de Gestão, todos do Conselho Superior. Se houver ações o Reitor não estará sozinho para responder a elas. Está dentro da legalidade, juntar turmas, cobrir o espaço vazio de aulas de uma determinada turma, reunir um grupo de alunos para assistir a um filme? É legal, por exemplo, escala de professores, de técnicos? É a favor disso que está o Reitor? Quantas ilegalidades estão acontecendo com o aval do Reitoria? Há ainda um fio de esperança de que toda esta regulamentação possa ser acatada em benefício da comunidade escolar.

A conselheira Luciana disse que a fala da conselheira Elaine lhe contemplou porque a função do Colégio Pedro II é formar cidadão pensante, atuante e estas matérias de Artes, Literatura, seriam para complementar o projeto pedagógico do Colégio. Seu filho não teve amparo legal, não teve aula de Educação Física reposta na última greve.

O conselheiro Leonardo retirou o encaminhamento de votar algo que já foi votado. Citou o dramaturgo Pirandello (“assim é, se lhe parece”), para reafirmar que o que estava em jogo era a interpretação da lei e dos fatos.

Falei da necessária maturidade política a ser mostrada pelo Reitor para reconhecer que vivemos uma nova organização institucional e para encaminhar o decidido pelo Conselho Superior, solicitando que ele novamente se manifestasse.

O conselheiro Vítor reafirmou que adotar a decisão do Conselho seria o mais democrático. Não pode haver ilegalidades, falta de merenda, aulas sem gabinete médico.

O Reitor não quis se pronunciar novamente e a reunião foi encerrada por volta de 13h.
Diante do término da reunião, sem resposta do Reitor, os servidores presentes se manifestaram dando as costas.

Estamos planejando novas ações a favor da gestão democrática! Contamos com todos!