No dia 28/9, discussão sobre o Estatuto

Às 14h40 min., com a presença dos conselheiros Artur Gomes, Lucas, William Neto, Marco Antônio de Andrade, Adriana Figueiredo, Vanessa Anacleto, William Carvalho, Manoel  Almeida, Elaine Barbosa, Neila Espindola, Elizabeth Dutra e Marcelo Rocha, o  Reitor  deu início à 83ª sessão extraordinária do Conselho Superior, que tinha como pauta a revisão do Estatuto.

O conselheiro William sugeriu que não houvesse informes, mas alguns conselheiros desejaram se manifestar.

A conselheira Neila solicitou que o Reitor informe, na sessão do dia 9/10 como estão se desdobrando alguns pontos: a situação dos ônibus do Colégio, o contrato das cantinas, que, passado o prazo dado pelo Consup, deveria ter sido cancelado; os encaminhamentos sugeridos pela CPPD em relação a assédio moral; a criação do Departamento de Educação Infantil; a proposta do GT sobre Assistência Estudantil, que precisa ser encaminhada aos conselheiros antes do dia 09. Indicou, ainda, que a pauta do dia 09 deve conter os pontos de Assistência Estudantil e de Regulamentação da Atividade Docente.

O Reitor disse que não haverá mais aluguel de ônibus este ano. Optou por não parar os ônibus e parar os carros de passeio. Disse que estão com a manutenção em dia dos veículos.

O estudante Lucas disse que o nome de uma aluna do Colégio aparece na prova divulgada em matéria da Veja, criticando o uso do x no local da desinência de gênero. Disse que a aluna está muito incomodada com o fato e sugeriu que a escola, antes de permitir a publicação, a tivesse consultado, ou que omitisse seu nome.

O Reitor informou que o documento não saiu da escola oficialmente e solicitou a Pró-Reitoria de Ensino para perguntar ao jornal como teve acesso à prova.

A conselheira Vanessa solicitou a entrega das planilhas com as datas e as turmas que paralisaram. Apenas HI e II enviaram de maneira detalhada e reforçou o pedido para as direções encaminharem. Informou, ainda, que um aluno sofreu um acidente no dia 04/09 e o seguro foi consultado pela escola, mas não socorreu o aluno.

O Reitor disse que houve mais 2 casos no CPII e o Reitor entrou em contato ameaçando extinguir o contrato. A resposta foi de que foi um erro de manejo do escritório do Rio. [A empresa é do ES.] Está acompanhando os fatos e disse que a empresa se compromete a atender, após ele ter cobrado o que vige no contrato.

A conselheira Elizabeth Dutra informou que a médica do Humaitá leu o contrato e  nele não diz que o seguro pegaria o estudante no CPII.

O Reitor sugeriu que a médica relesse o contrato.

A conselheira Elizabeth disse que há um artigo que permite esta interpretação.

O conselheiro Artur Gomes disse que na sexta-feira soube da  manifestação de Silas Malafaia no twitter, qualificando servidores públicos como gayzistas e feminázi. Indicou a necessidade de uma resposta da escola, uma moção ou um encaminhamento jurídico.

O conselheiro William C. disse que no campus SCII não houve aula, atividade para os servidores  em nenhum dia de paralisação e todos que trabalham naqueles dias não estavam presentes. Disse que o fórum que decide sobre calendário é aqui.

A conselheira Vanessa disse que os pais têm ciência de que  o Consup é o local que decide sobre reposição, mas o debate não está encerrado e quer voltar ao debate aqui.

A conselheira Adriana disse que cada campus tem uma realidade e gostaria de ter acesso aos números de dias sem aula. Calculou entre 40 e 50 horas e informou que caso não alcancem intento por aqui, encaminharão à justiça.

Iniciando a discussão sobre o Estatuto, o conselheiro William Neto leu a proposta de inclusão de inciso da conselheira Andreza, de uma atribuição do Consup: criar, no âmbito do Conselho, câmaras ou comissões permanentes ou temporárias para estudo de assuntos específicos.

Às 15h15min o conselheiro Marcelo Rocha se ausentou e não pudemos dar continuidade à reunião. A proposta apresentada pelo conselheiro William Neto não pôde sequer ser votada.

Ele havia ido buscar o contrato de Seguro Saúde, que o Reitor leu, na parte em que o contrato diz que deve haver remoção.

A conselheira Elizabeth Dutra leu e disse que é a critério da assistência.

As conselheiras Neila e Elaine apontaram que faltavam emendas propostas pela Comunidade e uma delas era “autorizar a criação de diretorias sistêmicas e cobrança de emolumentos e sua cobrança.” Havia, ainda, conforme apontou a conselheira Elaine, itens que não haviam sido aprovados que constavam do documento enviado aos conselheiros e outros, aprovados, que não constavam.

A secretaria ficou responsável por rever o documento.

O Reitor disse que anteriormente, os valores de cobranças ficavam guardados nos campi, configurando um caixa 2, que é proibido. Disse que isso foi cessado desde o início de sua gestão. Lembrou o significado da palavra emolumento, que é pagamento por serviço prestado, o que não combina com o público. O Reitor se posicionou contrário à inclusão do primeiro ponto.

Após questionamento sobre as diretorias sistêmicas, a secretaria ficou de verificar as gravações e o diário oficial quanto à situação das mesmas no estatuto vigente.

A conselheira Neila propôs, na discussão sobre a composição do CODIR, que os Pró-Reitores não necessitariam estar no órgão, já que representam a Reitoria e poderiam ser chamadas ser sempre chamadas a informar e opinar e que a lei [11.892] não exigiria a participação dos Pró-Reitores.

O Reitor leu artigo da lei que previa a participação dos Pró-Reitores, o que inviabilizou a proposta da conselheira.

O conselheiro Manoel apresentou a proposta da conselheira Andreza, de que as reuniões do CODIR fossem abertas.

 O Reitor defendeu que os conselhos devem ter debate resguardado porque há muitas questões que envolvem interpretação e sigilo.

O conselheiro Marcelo Rocha disse que acha interessante aqui regulamentar também que os Conselhos de Classe e outros tenham reuniões abertas.

A conselheira Elyana concordou e defendeu que todos os conselhos deságuam aqui. Disse que o que é feito, se tiver plateia, as pessoas ficaram constrangidas, não farão o debate e ficarão com medo de expor suas ideias. Defendeu que, para fazer o que tem que fazer, o Conselho não tem que ter pais ali olhando, que estes serão notificados depois. Para os professores travarem a discussão. “Se abre para tudo, perderemos bastante”, afirmou.

A conselheira Elaine disse que achava justo que se consultasse o CODIR sobre isso, conforme outro conselheiro propôs. Não é contra este posicionamento, pois gostaria de saber quais os argumentos do Codir para isso. Disse ser apelação colocar conselhos de classe no mesmo saco de conselhos que têm conotação política, por ser um conselho pedagógico (predominantemente). Lembrou que os atuais conselhos continuam favorecendo um determinado segmento docente e não vê semelhança, a não ser pela nomenclatura. Lembrou que o coc tem momento em que há participação dos estudantes.

O conselheiro William Neto disse que o CODIR deve tratar de decisões que dizem respeito ao Colégio. Não acredita na imparcialidade. Muitas vezes ficamos à mercê do que será relatado da experiência. Lembrou que o Consup tem todas as reuniões abertas e perguntou qual das sessões tem assistência. Disse que o colégio se propõe a ser democrático, o gestor é figura pública e suas posições devem ser públicas, se dizem respeito ao público, ao Colégio. Quem se propõe a ter uma escola democrática passa por isso. Ele, como conselheiro, pode querer ir a uma reunião do Codir ouvir argumentos para alguma coisa que será decidida aqui. É importante para a consolidação da democracia no Colégio.

A conselheira Márcia disse que quando Eliana fala que será aberto e não fechado não é para sonegar informações. É não para expor. Disse que quer reforçar a proposta de Eliana e a da Elaine [de consultar o Codir] e não gostaria de impor a eles.

A conselheira Neila aproveitou para convidar o conselheiro Marcelo a assistir um Conselho de Classe no campus SCI, informando que atualmente não tem sido assim, mas já houve Coc no campus que contava com a presença de estudantes. Defendeu que todos os conselhos sejam abertos e que, caso haja necessidade, algumas sessões possam ser fechadas. Temos que criar uma cultura de participação, coerente com o que o cidadão emancipado que queremos formar. Depois não adiantará reclamar que as pessoas não participam ou não se envolvem com as questões.

A conselheira Elizabeth Dutra defendeu que todos os conselhos sejam abertos, exceto os COCS, onde defende a participação de todos os servidores.

O Reitor disse que as reuniões de diretoria de sindicatos e associações não são abertas e não vê cunho para serem abertas. Vai experimentar da próxima vez participar de uma reunião que souber. Disse que há questões que chegam lá de professores que sempre chegam depois das 7 horas da manhã. Temos casos de mães que se utilizam de MP para discutir questões internas da escola. Recebeu demanda de mães de questões que consideram muito graves e isso envolve questões sexuais.

A conselheira Vanessa lembrou que a primeira coisa que pensou é que isso é ranço da ditadura. Propôs que se fizesse uma pauta e que pudesse haver sessões abertas e sessões fechadas.

O conselheiro Marcelo disse que usou como termo comparativo e não como proposta abrir o Coc e reafirmou a proposta de argumentação do CODIR.

A conselheira Elaine lembrou que o Conselho de Classe tem dois momentos e propôs sugerir que houvesse também dois momentos nas Reuniões do CODIR. Quando há citação de nomes, entende que nem no Codir isso deveria haver e sim a discussão sobre os temas.  Não considera legal citar professores. Eles estão lá para se defender? Nenhum diretor terá vergonha: suas posições têm de ser transparentes.

A sessão foi encerrada por volta das 17h, pela saída da conselheira Adriana.