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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 3 DE OUTUBRO DE 2013
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, resolveNOMEAROSCAR HALAC, para exercer o cargo de Reitor do Colégio Pedro II, com mandato de quatro anos.
Brasília, 3 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
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