Retomando revisão do Estatuto, Consup aprova participação dos estudantes no Conepe! Veja o relato da sessão.

Às 14h32 min., com a presença dos conselheiros Marcelo Rocha, William C., Tarcísio Motta, Gabriel, Mateus, Helena Dantas, Manoela, Aluízio, Márcia Oliveira, Vera, Cláudia Souza, Manoel Carvalho, Elizabeth Dutra, Neila Espindola, Elaine Barbosa, Yuri e a do Reitor, este deu início à 92ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior.

O Reitor acusou o recebimento de um instrumento do Tribunal de Contas (TCU) votado em plenário, sobre pessoal, que foi enviado ao MEC. O documento trata do tempo mínimo de DE antes de aposentadoria. A decisão do TCU veda a mudança de regime de trabalho para DE de quem esteja a 5 anos ou menos para obter a aposentadoria.

O conselheiro William apresentou a proposta de decidirmos sobre reuniões até julho, para discussão do estatuto. O Reitor apresentou datas para maio: 19 e 25 de maio, que foram aprovadas. As sessões seguintes serão propostas pela Reitoria.

O conselheiro William, iniciando a discussão sobre o impeachment em andamento no país, disse ser fundamental discutir a situação política atual e este conselho se manifestar em relação a isso. Outros Institutos federais já o fizeram. Uma escola que tem na sua tradição a eleição para diversos cargos não pode se calar diante de um golpe parlamentar. Sugeriu abrirmos um debate mínimo para nos pronunciarmos. Acha ruim este conselho apenas apoiar carta vinda dos servidores e do Codir.

Elaine propôs um posicionamento oficial, um pronunciamento, uma moção.

O Reitor se manifestou.

O conselheiro Tarcísio disse que precisamos refletir e usar os espaços coletivos para nos posicionarmos. Disse fazer oposição a este governo desde 2003, com a Reforma da Previdência. Declarou ser a favor da manutenção deste governo, da expansão das instituições de educação, de maior investimento na educação, da realização de concursos públicos.  Percebe neste governo um incremento da gestão democrática. Defendeu, ainda, a manutenção da regra do jogo democrático, pois ensinamos e aprendemos democracia na escola. Estamos aqui [no CPII] vivendo um resultado de uma eleição parecido com o da presidencial. As regras democráticas precisam ser respeitadas. Temer tem a proposta de desvinculação dos recursos orçamentários, que caminha na contramão dos 10% da educação já. Já anunciou como um de seus homens fortes um economista, Ricardo Paes de Barros, que defende as organizações sociais. Defendemos não o retrocesso, mas a garantia das regras do jogo democrático. Nós, no CPII, temos primado pela transparência, pela defesa da democracia e isso tem que estar na nota. Uma outra coisa: diferente do William, não tem qualquer esperança de reversão do quadro no Senado.

O Reitor disse que este perfil de Tarcísio foi o que lhe rendeu quase 1 milhão de votos nas eleições para o governo do estado do Rio.

O conselheiro Yuri disse que poucas pessoas conheceram seu posicionamento político, que tem histórico de ser voto vencido. No Codir o documento conteve assinaturas e sugeriu que assim o fosse aqui também. Disse ser a favor do impeachment. Disse que a democracia é reconhecida como algo absoluto, quando na verdade absoluta é a verdade, a justiça. A CF é uma lei e não a encarnação da justiça em forma de lei. Sugeriu cuidado para não estabelecermos a ideia de Deus. Para não proferirmos o nome de Deus em vão, como com o impeachment, afirmando que deveríamos ser cautelosos.

A Conselheira Neila reagiu à fala de Yuri, argumentando que não acreditamos em verdades absolutas, mas que respeitar a lei é o acordo mínimo que precisamos ter para a convivência. Entrando na discussão sobre o impeachment, acrescentou que, para avançarmos no sentido de garantir as metas do Plano Nacional de Educação para o período até 2024, temos que ampliar investimentos e não reduzi-los como apontam vários governos e parece apontar o que pretende substituir o governo federal atual. Sugeriu incluir o dado no documento, além do avanço na gestão democrática ocorrido nos últimos anos, com a criação deste Conselho, por exemplo.

Um conselheiro (provavelmente William C.) disse que o golpe só é abrandado porque é parlamentar. Se fosse dado pelo executivo não o seria. A presidente é ruim mas não é por isso que ela tem que sair. A questão não é ser contra ou a favor do governo. Sugeriu o título para o documento: Democracia também se aprende na Escola: impeachment sem crime é golpe. Disse que não dá pra ignorar isso. Não vamos fazer o debate com os estudantes? Vamos esperar? Pode entrar um reitor e resolverem tirar. Tiraram o presidente e ninguém fez nada. Basta botar 6 milhões na rua e pronto? Está em andamento um golpe, o desrespeito ao proncípio democrático. Não dá pra aceitar o golpe. Pro PT pode já ter acabado, porque está deixando Dilma na pista para discutir novas eleições. Acha que o ponto crucial é o desrespeito à institucionalidade. Tudo vira normal. A garantia é sair a nota e é preciso colocar o debate na comunidade. O princípio foi pro lixo. O processo foi desrespeitado. Precisamos fazer o debate na escola. Indicou que os profissionais da escola façam o debate na escola.

A conselheira Elaine disse que Tarcísio e William já têm seu voto para escrever a nota. Sugeriu que o Consup envie para todos os Campi a discussão sobre o processo. Disse ser contra o impeachment. Não fosse Dilma uma mulher, as ofensas teriam uma outra conotação. Collor havia roubado e não foi tão ofendido assim pela mídia quanto à atual presidenta. Se o documento for aprovado no Consup, vai com a assinatura do Conselho. Para manifestação pessoal valem as redes sociais. Aqui é a opinião de um órgão federal que não teria os campi Realengo, Niterói e Caxias, não fossem os últimos governos. Incluiria, além de tudo citado aqui, uma questão que ninguém aqui deve ter vivido. Este governo tem o mérito de ter atendido à parte da população que vivia abaixo da linha da pobreza.  Algo que muito a assusta. Está ao mesmo tempo inconformada, mas estamos sem conseguir fazer muitas coisas, reagir. Por outras coisas já fomos para as ruas. Estava otimista no congresso, ainda com aperto, mas depois daquele show percebeu que todos estão defendendo seus telhados de vidro. Quando assistimos a isso? Dezesseis governadores deveriam sofrer também impedimento pelas pedaladas. Vão sofrer? Reforçou a ideia de incentivar que sejam feitos debates dentro da escola.

O Reitor disse que 41 instituições federais de ensino, através dos Reitores , têm uma mesma opinião. Os do Rio também, em boa parte, têm a mesma visão. Entre nós também há a convicção de que o governo Dilma não foi o que deveria ser e o que nós esperávamos, mas não sabemos o que pode acontecer. A ideia hoje é epistemológica, de princípio, do que nós tínhamos e não temos.  Ficam resguardadas as conduções erradas, mas nunca soube de uma polícia federal com liberdade para agir. Disse não ser o PT, mas um caminho percorrido. Os negros deste país que têm mais anos de cativeiro que de liberdade até bem pouco tempo eram e ainda são destaque na população carcerária (64%). Hoje começam a ter destaque na população universitária. As mulheres são vítimas de violência. Não é uma batalha ideológica, nem pode ser. É preciso que façamos aquilo que o congresso não faz por nós.

Tarcísio disse que não podemos fazer um documento de defesa pura e simples do governo. Defendeu a ética na política. Isso não está na razão do impeachment. Revela uma dimensão dos usos dos recursos públicos que foram aprofundados neste governo e que somos contra. Isso é uma discussão Yuri, de que há conquistas na lei que queremos preservar. A lei antiterrorismo é ilegítima, por exemplo e temos que resistir. Outras temos que garantir. As pedaladas estão no escopo. Esta é uma postura de uma democracia. Queria fazer uma mediação com Elaine que se colocar a miséria, acha irreal, sugerindo destacar valores fundamentais na comunidade escolar. Conclamar à defesa da democracia e da educação pública de qualidade. Não acha fundamental estar no documento, mas pode estar no debate que o povo na rua nunca vai ter a mesma quantidade de votos, até pelo fato de a eleição ter obrigatoriedade. Precisa haver debate entre as divergências. Collor também teve menos gente na rua. Não é a quantidade de votos que diz que um governo é legítimo ou ilegítimo, mas uma série de outros fatores. Reconhece que seria importante destacar o que institucionalmente vemos como positivo no governo.

Vera gostaria de falar como conselheira, como mãe, como professora, como cidadã. A fala da legalidade está sendo colocada em questão. Estão querendo defender no tapetão. Viveu a cadeia da legalidade para garantir Jango no poder. Por que não vamos para as ruas para garantir a permanência dos eleitos no governo? Estão querendo jogar no tapetão, porque eles não ganham se não for assim. Preocupa também o endeusamento de Ustra, por Bolsonaro, um homem mandante de torturadores. Está vendo e sabendo de alunos e grupos de alunos que estão senso levados pela onda de Bolsonaro, de matar pessoas e outras coisas absurdas. A legalidade deve ser preservada. Liberdade de expressão é uma coisa que também temos que preservar. Temos que ir para as ruas. Precisamos falar. Os alunos estão tendo contato com opiniões muito ruins. Parece estar vendo uma réplica do filme “A onda”, uma onda péssima.

O conselheiro Mateus disse para não seguirmos o exemplo dos deputados. O foco do documento deveria ser a democracia e não se somos favoráveis ou não ao governo. Somos contrários ao impeachment por não ter base. Somos favoráveis à democracia e se o impeachment não tem base legal, ele é um golpe. Em Realengo tivemos foto contra o golpe de servidores e estudantes, mas houve fotos de estudantes favoráveis ao impeachment e contrários ao golpe. Defendeu que o tamanho da nota seja reduzido para alcançar a todos.

O Reitor qualificou a fala do conselheiro Mateus como muito sensata.

A conselheira Cláudia disse que na escola vemos uma incompreensão da maioria dos jovens com o que está acontecendo. Parece que não pertence a eles o que está havendo no país. Percebe alguns movimentos de ideias muito mais que conservadoras, voltadas para o nazi-fascismo, que estão percorrendo nossos jovens. Vemos por postagens deles no facebook, pelas pessoas que estão aí, mas a escola é formadora e o debate ajuda a desmistificar muita coisa. O debate precisa acontecer, fazer pensar, entre alunos, com todos juntos também. Está na luta e acha possível reverter,  está difícil, mas fóruns como este precisam se manifestar. Ela é uma mãe que tem voz no fórum máximo e isso não aconteceu antes, só aconteceu agora.  Às vezes é difícil fazer ver que tem muita coisa que aconteceu. O Brasil está diferente e temos que valorizar isso. Defende o viés de a Dilma ser mulher. Vemos aqui no nosso fórum a postura de conselheiros quando as mulheres se colocam. Temos que ter uma frase pelo menos quanto a isso. Tem muito machismo. É muito cruel o que fazem.

A conselheira Neila propôs acrescentar ao documento o histórico de luta de estudantes e servidores contra a ditadura, contra a quebra da institucionalidade.

O conselheiro Wiliam destacou a defesa do estado democrático de direito. A sociedade lutou pela democracia em todos os níveis. Retroceder jamais. Não podemos aceitar nenhum retrocesso quanto aos pontos que nos dizem respeito mais diretamente para sermos mais objetivos. Precisamos fazer um debate interno. Precisamos um debate amplo no Colégio e podemos elaborar uma resolução que organize o debate. Disse que um companheiro de Goiás relatou estar muito ruim [a situação]. Não conseguiu executar 40% do orçamento previsto. O governo não está conseguindo arrecadar, está fechando as torneiras. Temos que estar preparados para o que vem por aí.

O Reitor disse que neste momento qualquer iniciativa de parar serviços é muito melhor para os propósitos que existem do que resistir. Este mês vieram apenas 800 e poucos mil reais. Injetaram tanto capital no overnight na semana do golpe que o dólar baixou. De um dia para o outro a bolsa subiu e o dólar caiu a um nível de 2013. Pode haver injeções de capital no mercado e pode-se pensar que bastou mudar para as coisas melhorarem.

A professora Teresa deu informe da CPPD. Disse que, em relação à alteração do regime de trabalho, a CPPD já tinha enviado uma proposta de regulamentação do mesmo, que tem uma série de aspectos questionados. Estava propondo retirar a proposta para modificá-la. Com esta nota do TCU, isso traz urgência para este tema. A avaliação do estágio probatório também está complicada na escola. Vai levar esta proposta para a CPPD. Em relação à alteração de regime de trabalho a dedicação exclusiva está suspensa, por conta do banco de professores equivalentes. Os cálculos do banco de professores equivalentes precisam ser de acesso para todos.

O conselheiro William propôs votar o documento.

O conselheiro Tarcísio defendeu que o documento foi aprovado por maioria e que isso ficasse registrado na ata, sendo que o documento será escrito pelos conselheiros Tarcísio e William.

A conselheira Márcia Oliveira disse ter ficado muito chocada com o espetáculo bizarro, com pessoas investidas de mandato por voto direto. A Propgpec propõe o debate A representatividade em questão, 14h, 29/4. A segunda palestra acontecerá no sábado dia 30/4 sobre bullying e ciber bullying. O que fazemos com o que fazem conosco?  Disse que a palestrante tem conhecimento acumulado sobre isso e o tema tem relevância para a comunidade. Esta é parte de um projeto, dentre os que foram enviados pelos diretores para serem desenvolvidos. Disse que parece que Deus existe e no dia seguinte começou a prática de justiça [fazendo referência a corruptos presos em alguns estados].

Iniciando o debate sobre o Estatuto, no artigo que tratava da composição do Conepe, havia a proposta de participação dos estudantes.

A conselheira Claúdia defendeu a participação dos estudantes no Conepe por conta da discussão do Código Discente. Como discutir isso sem a presença dos estudantes? Um conselho em que questões que quem vai usufruir são os alunos, não termos a representação dos alunos? Não sabe se por grêmios seria o mais fidedigno, mas defende a representação.

A conselheira Elaine defendeu a participação dos estudantes em número defendido por eles anteriormente: 8.

O Reitor se manifestou defendendo que se o Consup solicitou a opinião do Conepe sobre o tema e a resposta foi negativa, não caberia discutir.

O conselheiro William disse que ouvir não significa aprovar. Podemos ouvir, entender ou discordar. Cabe ao Consup discutir quem compõe o Conepe. Não podemos descumprir a lei. Em outro momento apresentará a proposta, já que os técnicos-administrativos existem, que também participem. Uma série de outras questões devem ser levadas em consideração. Não considera oportuno que a eleição se dê pelos campi e deve ter uma certa faixa etária.

O conselheiro Tarcísio lembrou de um debate quando da elaboração do estatuto, em que tivemos um enfrentamento forte com a gestão. Este debate foi ao MEC e voltou com uma única sugestão, de que os alunos tivessem assento no Conepe. Esta era uma indicação do Mec, por isso quer reafirmar que devemos aprovar este ponto hoje. Propôs 8 representantes indicados pelos grémios e na sua ausência, eleitos.

O conselheiro Mateus defendeu a participação dos estudantes no Conepe. Defendeu 8 estudantes indicados pelo grêmio e na ausência deles eleição.

O Reitor disse não ter contrariedade enquanto indivíduo, mas é preciso que tenhamos considerações consistentes.

A conselheira Elaine refutou, enfaticamente, a fala do Reitor. Defendeu a consulta como um debate, um diálogo, do qual se pode discordar. Se o impeachment foi aprovado no Congresso, ele terá que ser aprovado no Senado? Segundo a posição defendida pelo Reitor seria assim.

O conselheiro Tarcísio disse do significado do que é ouvir. Manteve a defesa de 8 estudantes, um por cada complexo. A forma pode ficar para regimento.

O conselheiro William disse que o Conepe só se pronunciou porque houve encaminhamento do Consup que os estudantes participassem do código discente. Disse não estar contra ninguém no Conepe. Quando ele disse não, não os acusamos de estar contra o Consup. Agora vamos fazer este debate aqui. Não dá pra ficar reduzindo a posição de um ou outro aqui. Disse que já viu grêmio e entidade manipulada por direção.

O conselheiro Marcelo disse que não há discordância. Perguntou se professor substituto não vota para chefe. Na eleição de diretor-geral e reitor, eleições de final de ano, há alunos de terceiro ano que votam, elegem o reitor e no ano seguinte não estão mais no Colégio. Questionou a participação do 3º ano na escolha. Num debate de calendário também.

O Reitor se manifestou contrário à participação dos estudantes. Disse, dentre outras coisas, que se este conselho tomou a decisão de fazer uma consulta, quer lembrar que consultamos e recebemos a resposta. Recebemos a resposta. Podemos votar em contrário, sim, mas se fizermos e desconsiderarmos, nenhuma outra consulta terá credibilidade.

 A conselheira Ana Lúcia fez fala muito parecida.

O conselheiro Tarcísio propôs encaminhamento: indicou que vamos votar a participação e se decidirmos que abriremos a discussão sobre a forma, ele terá propostas e outras serão apresentadas.

Com 4 abstenções, e declaração de voto do Reitor, a participação foi aprovada. O Reitor declarou que como representação de um dos órgãos, colheu a informação da consulta. Trouxe como fruto da consulta o não e hoje estamos votando o sim.

Para o quantitativo, o conselheiro Tarcísio propôs 9, um por campus e um para a pós –graduação.

A conselheira Elaine disse que a participação é bastante tímida. Defendeu os 8.

O Reitor disse que só existe aluno matriculado por campus e os da pós constam como sendo do Centro.

A conselheira Márcia disse que os alunos da pós têm demandas muito especificas da pós e defendeu a representação por segmento ( 1 para cada segmento, no total de 4).

Foi aprovada a participação de 10 alunos:1 por campus e mais 1 da pós.

O conselheiro Wiliam disse que vários pontos do estatuto já estão sendo praticados sem ter sido homologadas antes. Aprovamos a mudança no estatuto e adiamos a participação dos estudantes? Os estudantes terão que que aguardar até o final do ano? Sugeriu a participação imediata, como em outros casos, o que foi relativizado pelo conselheiro Tarcísio.

O Reitor encerrou a sessão por volta de 18h.