Títulos do Mercosul para técnicos e Relatório de Gestão: reunião de 04/04

Marcelos Caldeira, substituto do reitor, presidiu a sessão, que teve início por volta de 10h30min e contou com a presença dos também conselheiros Rosânia Richa, Valdemar Moreira, Ana Lúcia Sênos, Rafael Almada, Elizabeth Dutra, William Carvalho, Leonardo Brito, Marta Castilho, Elaine Barbosa, a minha, a de Luciana Zanetti, de José Mauro Oliveira e de Marcelo Rocha.

Iniciou, antes dos informes, colocando em discussão a ordem da pauta, já que havia solicitação, por parte de conselheiros, de inclusão do ponto sobre Relatório de Gestão.

William propôs colocar primeiro o ponto da pauta que dizia respeito à aceitação de títulos do Mercosul para os técnicos, já que o ponto vinha sendo debatido há várias reuniões, sem solução.

Propus começarmos pelo Relatório de Gestão, devido à sua maior importância para toda a comunidade escolar.

William discordou, relativizando a hierarquização de importância dos assuntos. Tentando consensuar, propus mantermos a ordem e delimitarmos tempo para os dois pontos, já que precisamos ter mais objetividade em nossas discussões e temos vários pontos para discutir no Conselho.

Não houve consenso e, por 8 votos a 7, com uma abstenção, mantivemos a ordem da pauta (aceitação de títulos do Mercosul para os técnicos e apreciação do Relatório de Gestão), sem delimitação de tempo para cada ponto.

Flávio Balod apresentou proposta de inclusão de ponto de pauta: rediscutirmos o período de inscrição para a eleição para o CONSUP, tendo em vista que estudantes de SCIII o haviam procurado tecendo graves críticas ao processo eleitoral, por conta de problemas, segundo eles, na divulgação do período de inscrições. Teriam dito, segundo Flávio, que muitos alunos nem sabiam do que se tratava o Conselho Superior.

Elaine refutou veementemente os argumentos defendidos por Flávio, considerando absurda a declaração de um aluno de Ensino Médio que pergunta o que é este órgão, o órgão máximo do Colégio. Lembrou que houve 5 dias de inscrição e temos uma pressa enorme para recomposição do Conselho. Relatou, ainda, que o calendário foi aprovado no Conselho Superior e lembrou o porquê de termos marcado dois dias de divulgação e um período maior de inscrição de candidaturas: o período inicial de inscrição também serviria para a divulgação do processo.

Temos enorme interesse na recomposição mais rápida possível do Conselho, que atualmente só tem 20 membros (com a saída dos estudantes, que foram todos eliminados por falta sem justificativa, assim como outros membros). Tivemos 9 inscrições de alunos de diferentes campi, inclusive de 3 alunos de SCIII.

Destaco que Marcelo Rocha já havia trazido esta questão, através de e-mail, na véspera da reunião.

Houve votação e a decisão foi de, por ampla maioria (11 votos a 3, com 2 abstenções), não rediscutirmos o calendário de eleições para o Conselho.

Passando aos informes, Elaine relatou e parabenizou a atividade organizada pelos alunos, por conta do golpe que originou os 50 anos de ditadura. Encaminhou proposta da Professora Helena Godoy (aposentada, Professora do Departamento de Português, ex-candidata à direção geral _ atual Reitoria _do Colégio). Lamentou a ausência total da Reitoria e das Pró-reitorias, saudando a representação das direções de SCII e Tijuca. Fez questão de estar lá e disse que o Consup esteva bem representado na atividade (eu, Elaine, Luciana Zanetti, William, Elizabeth Dutra, que me recorde).

Por solicitação de professoras do campus Tijuca I, li carta a ser enviada ao Mec, de servidores daquele campus, acerca das precárias condições de trabalho e estudo em que se encontra o prédio da Tijuca I. Conforme foi divulgado na grande imprensa na manhã do dia 4/4, os servidores, acompanhados de pais e estudantes, realizaram paralisação e ato em frente ao Colégio, devido a, após 2 anos de obras, ainda não terem um prédio em condições seguras: foram instaladas inúmeras vigas de sustentação, dificultando a movimentação dos alunos (pequenos!). Li, em seguida, solicitação da Associação de Docentes, de que o Conselho se posicione sobre este assunto. Este ponto não foi incluído na pauta, mas irei reapresentá-lo na próxima reunião.

Elizabeth reforçou a proposta de Elaine e levantou a questão dos aparelhos de ar condicionado do Teatro não estarem funcionando. Lamentou não haver representação da Reitoria e nem o evento ter sido filmado, pois foi de fato emocionante.

William quis deixar registrado em ata que sua ausência à última reunião, de discussão de Relatório de Gestão, foi justificada em uma reunião anterior, já que ele e Elizabeth Dutra estavam em congresso sindical, em Brasília. Disse que foram publicados na página do colégio os nomes dos presentes e seu nome obviamente não estava lá. Indicou a necessidade de se registrar os nomes dos que justificaram a ausência, com o que contou com a concordância de muitos conselheiros.

Marcelos definiu que o procedimento para justificar faltas será, a partir de agora, o de avisar por e-mail.

Leonardo disse que gostaria de registrar na ata do Conselho o evento que aconteceu no dia anterior ao da reunião, no campus ENII, do Laboratório de Humanidades, onde se discutiu o Golpe Militar de 64. Relatou que a atividade terminou com um tributo a Geraldo Vandré, realizado pela Secretaria Municipal de Cultura de Maricá. Houve falas de estudantes do PROEJA, que, tendo vivido a ditadura, relataram como a perceberam e como agora a veem.

Marcelos disse que a Reitoria não colocou obstáculo à realização do ato e que a fala de que não houve apoio é um exagero. A reitoria disponibilizou ônibus para o transporte dos estudantes. Disse que a reitoria não foi alheia ao evento.

Marcelo Rocha disse que a única coisa que Elaine criticou foi o que não aconteceu. A Reitoria ofereceu som (apesar de terem optado pelo do sindicato) e material (brocas), foi facultada a presença dos estudantes, ônibus e carro foram deslocados para vários campi e só não houve o ar condicionado e a presença da Reitoria.

Disse que apoia a proposta dos alunos eminentes, de Helena Godoy. Lembrou da ausência de muitos de nós na reunião de concessão do título, que ocorreu recentemente, dizendo que teve que buscar suplentes para a cerimônia.

Em relação ao caso da Tijuca I, Marcelo disse que ele foi ao ato porque o reitor teve problema pessoal e não pôde ir, mas à tarde ele se reuniu com pais e professores. Foi tirado consenso de que o prédio só será liberado para aulas se a defesa civil e os bombeiros liberarem.

Elaine disse que da mesma maneira como Marcelo se ressentiu da ausência de conselheiros para prestigiar alunos eminentes, ela se ressentiu da ausência da Reitoria ao ato dos estudantes.

Valdemar disse que é filho de ex-preso político, que é engenheiro mecânico em segurança do trabalho e pode ser chamado para qualquer ajuda. Se colocou na postura de “homem técnico”, disposto a colaborar.

Passando ao ponto de pauta, a Procuradora foi chamada (já estava à espera), para esclarecer ao Conselho seus pareceres sobre a aceitação de títulos do Mercosul para técnicos e docentes.

Enquanto foram chamá-la, pedi esclarecimento sobre a ação solicitada sobre a Tijuca. Como não foi pautada, não discutimos.

Ao chegar, a procuradora disse estar presente por solicitação do presidente, atendendo a  pedido do conselheiro William. Na verdade foi uma solicitação deliberada pelo Conselho.

William pediu cópias dos pareceres para todos os conselheiros. Disse que fez uma solicitação de tratamento isonômico para todos os servidores, docentes e técnicos. Disse da consulta a um outro advogado, que não teria encontrado problemas para o reconhecimento dos títulos para os técnicos. Disse que nenhum título é reconhecido pelo MEC e sim validado por universidades. Na lei dos técnicos não há menção a títulos estrangeiros. Disse haver boatos sobre riscos a RT dos docentes, mas o que estamos cobrando é a extensão aos técnicos.

A Procuradores recomeçou se desculpando pelas inúmeras falhas cometidas e as que cometerá ainda, dizendo haver equívocos a esclarecer.

Disse que do ponto de vista jurídico os pareceres não tratam da mesma coisa. São dois pareceres distintos. Afirmou que em relação ao acordo do Mercosul, há vários pronunciamentos sobre isso.

Afirmou haver no art. 12 da lei de carreira dos técnicos, anexo 4, exigência do reconhecimento do título pelo Mec. Sobre o reconhecimento de título, colocou a questão da diferença para quem é nacional ou estrangeiro (os estrangeiros que vêm para o Brasil, com títulos do Mercosul é que teriam direito ao reconhecimento).

 Justificou a mudança em relação aos docentes, dizendo que foi alterada a lei que tratava do plano de carreira dos docentes: no   art. 14, § 6º exige o reconhecimento do título estrangeiro, mas o art. 17, ao tratar da RT, fala da titulação comprovada, vendo diferença em relação ao reconhecimento e comprovação. Citou a LDB, dizendo que a progressão é por aptidão e a retribuição por titulação é para fins financeiros. Quanto à extensão de um a outro (docente a técnico), não via possibilidade.

William repetiu que no caso dos docentes, basta a comprovação e, para os técnicos, é exigido reconhecimento. Defendeu que há um decreto presidencial e documento aprovado no legislativo, que, segundo ele, valem mais que a CAPES. Questionou que interesse político estaria por trás da decisão tomada.

Elizabeth disse que o Mec e a Capes reconhecem títulos brasileiros e não estrangeiros, defendeu os cursos realizados no Mercosul e questionou o fato de os docentes que fizeram os cursos junto a técnicos, nas mesmas turmas, terem tratamento diferenciado no Colégio. Ponderou que se fosse um curso europeu, talvez o questionamento não fosse o mesmo. Disse haver outras instituições federais que reconhecem.

A Procuradora disse ser pessoalmente favorável ao pleito dos técnicos. Disse nunca ter visto um plano de carreira tão ruim quanto o dos técnicos. Disse que o legislador não deu. Disse ser um caminho discutir no Senado. Disse que o direito é dado pelas leis.

Falei, lembrando que a carreira dos docentes não é nada boa para nós, e ponderei que a intenção de chamarmos a Procuradora foi para buscarmos os meios para concessão a todos igualmente, já que este era o real interesse do Conselho.

Elaine disse que não se trata de conceder para um ou para outro: se corremos risco para os docentes, porque não correr para os técnicos? Lembrou de quando a professora Vera comunicou ao Conselho a concessão, dizendo que tinha encontrado a brecha. Considera obrigação da instituição conceder brechas pra todos.

William disse que é preciso que a reitoria se posicione, pois há parecer favorável, anterior ao da Procuradora. Lembrou que vontade política é a de quem ganha a eleição.

Leonardo convidou a Procuradora a não acreditar na neutralidade axiológica. Às vezes parece que a letra fria da lei é tratada como neutra. Concordou com a intenção de outros conselheiros. Se outras instituições concederam, a questão não foi a tecnicalidade. Foi a vontade política que possibilitou a extensão a todos.

Elaine afirmou, com veemência, que o Consup tem o poder de aprovar e votar que sejam aceitos os títulos do Mercosul e que devemos exercer este poder.

Apresentou a proposta de que o Consup vote a e emita uma resolução estendendo, na forma da carreira dos técnicos, à retribuição referente aos títulos obtidos no Mercosul.

Votamos e aprovamos, com apenas uma abstenção (a do representante do Mec) e sem voto contrário.

Pedi informações sobre a publicação de edital para concurso público na página do Colégio, sem que este ponto tivesse sido tratado no Conselho. Sugeri que este ponto entrasse na pauta e que o edital fosse imediatamente retirado da página.

William disse que não podemos tirar da página, que não gostaria de ser acusado de impedir concurso para técnicos e sugeriu marcarmos uma reunião para segunda-feira.

Elaine disse que atualmente na escola publica-se, faz-se e depois traz-se pro Consup, para apenas referendar. Ou fazemos isso ou mais uma vez vamos nos deixar atropelar. A atual gestão vem fazendo isso. São feitas portarias e depois o Consup é que pode parecer querer atrasar, quando o encaminhamento é que não está correto. Até quando vamos ficar a reboque? Está havendo uma inversão de papéis e é óbvio que todos queremos concurso. A proposta é que suspenda-se imediatamente. E vamos para a comunidade explicar o porquê dessa decisão.

Leonardo apresentou a questão da inversão de ponto de pauta. Propôs discutirmos o Relatório de Gestão e depois tratarmos deste ponto, o que foi aceito.

Luciana também se posicionou.

Passamos à discussão do Relatório de Gestão, quando a Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional da gestão anterior (que foi até outubro), Vera Medalha, fez uma breve apresentação do Relatório, pontuando que ele é feito a partir de parâmetros definidos pelo TCU.

Pedi a palavra e saudei o fato de estarmos, enfim, fazendo o que compete ao Conselho, apreciando o Relatório de Gestão, peça de extrema importância, por trazer um retrato da escola em diversos sentidos: com o número de alunos, fluxo dos alunos pelos anos de escolarização, qualificação dos professores e dos servidores, gastos, atividades realizadas em diversos setores e estratégias para a solução de problemas encontrados, dentre outros. Estes dados nos permitem planejar futuras ações e é por isso que precisamos conhecê-los e analisá-los, não porque alguém deseje inviabilizar o trabalho de outros. Desejamos o trabalho coletivo e todos, neste Conselho, com representação de toda a comunidade escolar, têm a contribuir. Lamentei problemas, como a ausência de ações do ensino (há apenas de extensão _muitas do departamento de Música_, várias do Espaço Cultural e não aparece nenhum dos eventos realizados nos campi). Não aparecem, numa escola, estratégias da Pró-Reitoria de Ensino, quando temos um Planejamento Estratégico disponibilizado no site (por que os compromissos importantes, ali assumidos, como os com a Educação Especial, não apareceram no Relatório?). Faltam dados sobre a jubilação e outros pontos. Sugeri que listássemos as questões e encaminhássemos, formando um grupo de trabalho para acompanhar, durante o ano. Na parte da Resolução do Consup também não havia nada. Por que as resoluções do Consup não estão lá? Disse, ainda, que para dar conta de inúmeras atribuições que nos cabem, e planejarmos melhor nossas ações, precisamos de uma sala adequada (por que o ar de nossa sala ainda não funciona?)e que a Secretária dos Conselhos tenha dedicação exclusiva ao Consup.

Daisy Oliveira apontou que uma das atividades listadas como sendo organizadas pela Extensão, do departamento de Música, foram, na verdade organizadas pela equipe do campus ENII.

Elaine fez a proposta de elaborarmos uma resolução do Consup para enviar ao TCU dizendo que não pudemos apreciar o Relatório de Gestão por conta do tempo exíguo, para não deixarmos a falsa impressão de que não estávamos interessados em discuti-lo. Mesmo que houvesse a reunião, não teria sido possível fazer a necessária análise, pois o Relatório foi enviado com 3 dias de antecedência.

Luciana disse que o Relatório é importantíssimo para a comunidade escolar, mas não aparece nada sobre as cantinas, cujo responsável tem cnpj com restrição. O perfil sócio- econômico dos estudantes não aparece.  Levantou a questão da Assistência Estudantil: como regulamentar sem perfil sócio-econômico?

Durante minha fala o Reitor chegou à sala e, após a fala de Luciana disse estar assumindo a presidência da mesa. Informou que recebeu da Advocacia-Geral da União parecer que torna sem eficácia a concessão da RT por título do Mercosul para docentes. Pergunta que não quer calar: se a Reitoria já sabia do parecer (havia boatos, alguns já sabiam) por que o Conselho não foi informado antes de iniciar a discussão? Por que a própria Procuradora não o fez?

O Reitor disse que foi informado sobre o questionamento em relação ao edital para o concurso. Disse ser uma atribuição executora da Reitoria a elaboração do edital, que já está na rua e temos que responder por isso. Disse que há vaga para assistente de alunos porque todos foram chamados.

Em relação ao Relatório de Gestão, o Reitor disse que o deste ano foi mandado com tempo hábil para leitura, para a reunião marcada para o dia 28/3. (Só pra lembrar, 3 dias de antecedência...)

Disse que está colocando na página o parecer da AGU. Vejam aqui: http://www.cp2.g12.br//images/comunicacao/2014/abr/reconhecimento_de_diplomas_de_mestrado_e_doutorado_obtidos_no_exterior_parecer_n_59-2012-DEPCONSU-PGF-AGU.pdf

Rafael Almada, representante do Mec, deu algumas sugestões para facilitar a apreciação do Relatório de Gestão, como a elaboração até o meio do ano, com análise parcial e a complementação da análise no início do ano seguinte, com os registros de todo o ano. Em relação às ações que constam do relatório, destacou a dificuldade que é recolher as produções de diferentes campi e relatou experiências de criação de plataformas online onde as informações seriam lançadas. Citou, ainda, a experiência de elaborar um relatório mais enxuto, simplificado, para a comunidade interna, e outro, para o TCU, com disponibilização de ambos no site.

Wiliam reforçou algumas propostas e sugeriu que o relatório fosse apresentado com 15 dias de antecedência aos conselheiros, para a devida análise.

Vera Medalha respondeu a várias questões, como a de que os eventos são considerados ações de extensão, do que muitos de nós discordamos (mas não sinalizamos), de que seria importante uma entrega do relatório com um mês de antecedência, por conta das correções que precisam ser feitas, de que há uma parte para A resolução do Consup (a de apreciação, que não aconteceu). Mostrou a resolução enviada pelo Reitor, presidente do Consup, dizendo que não aconteceu por falta de quórum da sessão. Concordou com a necessidade do perfil sócio-econômico. Respondeu a vários pontos e acrescentou que corremos o risco de devolverem partes.

Questionei a resolução do Consup, já que a reunião do Conselho não aconteceu.

Na Resolução, que não deveria ser assim chamada, o Reitor comunica a não apreciação, considerando que ela foi enviada e que não houve quórum.

Elaine disse que não houve resolução do Consup e sugeriu elaborarmos uma resolução, acrescentando a insuficiência de tempo para análise do relatório.

Vários pontos ficaram para a próxima reunião, já que já passavam de 14h40min: encaminhamentos em relação ao campus Tijuca I, resolução do Consup para o TCU (aprovação do texto) e outros encaminhamentos em relação ao Relatório de Gestão, concurso para técnicos.

A próxima reunião foi agendada para a próxima segunda, 07/04.