Aproximadamente às 13h40min do
dia 25 de maio, com 13 conselheiros presentes, foi iniciada a 67ª reunião extraordinária
do Conselho Superior. Esta reunião teve como presidente o substituto do Reitor,
Professor Marcelos Caldeira.
A conselheira Cláudia deu informe
sobre a reunião de pais do dia 23/5, em que foi combinada uma nova reunião para
o dia 30, às 11h, com convite ao Reitor para estar presente. Na reunião de pais
também foi tirado um ato por mais segurança, daqui do CPII como das escolas do
entorno, com caminhada pelo bairro, para o mesmo dia 30, às 9 h na entrada do
Pedrão.
A conselheira Vanessa disse que
os pais não têm encontrado a lista atualizada dos membros do Conselho no site.
Até a última semana não estava lá. Tem verificado que alguns e-mails têm retornado
por nomes incorretos de conselheiros. Solicitou verificação.
A conselheira Júlia disse que o
horário das reuniões do Conselho não tem favorecido a participação dos
conselheiros estudantes, já que têm sido marcadas várias no mesmo horário e dia
da semana.
A conselheira Adriana disse que
mesmo com o Reitor não presente, colocaria a questão das merendeiras, que é uma
das preocupações na Tijuca II, porque na Tijuca I a merendeira tem ido
trabalhar.
O Conselheiro Tarcísio solicitou
a inclusão do ponto de pauta “Terceirização”, já indicado por e-mail, reiterando
a necessidade de pautá-lo.
A Conselheira Elizabeth
apresentou a proposta de transmissão ao vivo da sessão do Consup, dizendo da
experiência do Sinasefe, declarando ignorar a tecnologia necessária para
implementar a proposta.
O Conselheiro William C. disse
que participa do Conselho Superior do IFSP, onde a transmissão é feita através
da intranet. Disse que se houver dúvida, basta consultar o Instituto. Disse que
são duas câmeras: uma webcam e outra para captar as imagens do ambiente.
A conselheira Vanessa disse que
participou de eventos assim e é de fácil implementação, não tem custo.
O conselheiro Tarcísio disse que
não há dificuldade técnica, mas precisa que se faça uma solicitação ao Setor de
TI para que viabilize os equipamentos e o wifi necessário.
Foi colocada em votação a
concordância com a transmissão ao vivo das sessões do Consup e, por unanimidade,
aprovada. Em seguida, o encaminhamento
ao setor de TI, a providência dos equipamentos necessários e a viabilização da
transmissão das sessões, o que também foi unânime.
O conselheiro Tarcísio disse que
caso haja dúvida sobre como fazer, o Conselho do IFSP já realiza a transmissão
e pode ser consultado.
O Conselheiro Manoel disse que
foi procurado há mais de um mês por uma professora de Matemática do Campus
Centro, dizendo que a mudança de regime de um professor de 40h para DE havia
sido negada. Disse que não deveria ser a PROGESP a tratar a situação já que
existe uma CPPD no Colégio. Disse que trouxe para discussão e esperava ver o
responsável pela PREOESP para dizer como proceder, já que esta é uma
competência do Conselho.
O conselheiro William C. disse
que fica muito à vontade porque desde 2012 a prioridade declarada do governo era
para contratação de professores de DE. Já que os novos têm que obrigatoriamente
ser DE, não vê por que os que desejem passar para DE internamente não possam
fazê-lo. Além de pedir esclarecimento, é preciso definir o padrão da mudança.
Disse que também precisa ficar claro o tempo mínimo de DE para levar para a
aposentadoria.
A conselheira Elaine disse que a
questão é exatamente esta. A escola nunca normatizou quanto tempo o professor
precisa estar no regime A, B, C OU D para fazer jus à aposentadoria da DE, ficando
a decisão ao sabor do bom senso ou da ética particular. Para não acontecerem
problemas, as instituições federais precisam ter isso normatizado. O que
aconteceu é que a PROGESP não poderia dizer que não. É preciso ter clareza das
regras. Deveríamos fazer o que o TCU
fala, de 5 anos, mas deveria haver uma regra de transição, se for possível. Não
dá pra nenhum setor negar se não está normatizado e necessariamente tem que
passar pela CPPD e passar por aqui.
Um conselheiro perguntou sobre a
procuradoria, se teria sido consultada e o Professor Marcelos disse que não.
A Conselheira Elaine disse que a
regra não pode ser aplicada sem que seja divulgada com a devida antecedência.
O Conselheiro Manoel disse que o
TCU foi provocado por um IF ou Universidade sobre um pedido de
inconstitucionalidade para garantir a aposentadoria com o regime de DE. A
partir da análise dos documentos, o TCU determinou ao Mec que orientasse os IFs
a procederem uma regulamentação. O TCU, ao determinar que o MEC faça isso, nos
diz que este tempo não pode ser inferior a 5 anos, dando as razões, que
considera muito tristes, algumas delas sugerindo que todos estariam requerendo
de forma ”ardilosa”, querendo levar vantagem, violando o princípio da
moralidade administrativa. Disse ser engraçado que só se pensa nisso com os
servidores. Disse que alguns institutos federais já normatizaram, como o
Instituto de Campina Grande, desde que o servidor se comprometa a ficar 5 anos
no regime.
A conselheira Elaine disse que a regra de transição poderia
ser essa: a pessoa poderia receber uma proporcionalidade ou se comprometer a
ficar 5 anos para receber a DE.
A Conselheira Neila também falou, destacando a urgência e a
importância da regulamentação.
O conselheiro Tarcísio disse que o Colégio não
pode negar a dedicação exclusiva a quem solicita e é muito ruim que a escola,
sem nenhuma avaliação político-pedagógica, negue um regime de dedicação
exclusiva. A discussão é qual o prazo que a pessoa tem que ter para se
aposentar com a DE. Lembrou que esta é
uma questão própria dos que entraram no serviço público já há algum tempo, que
terão proventos integrais na aposentadoria. Não pode ser aqui [no Consup] que iremos
corroborar com a perda de direitos. No futuro isso será resolvido por conta das
reformas feitas (que redundaram na perda da aposentadoria integral) e fez uma
proposta de encaminhamento: que encaminhemos para a CPPD a elaboração da
normatização, com uma regra de transição, para que passe a valer daqui a 2 ou 3
anos até chegarmos aos 5 anos estabelecidos pelo TCU, para voltar ao Consup.
Enquanto isso a escola não pode negar DE ao professor que tenha projeto
aprovado por seu departamento.
A conselheira Elizabeth, pegando
o gancho da CPPD, gostaria que o Conselho fizesse esclarecimento às pessoas que
fazem parte da CISPCCTAE sobre dias de reunião e sobre o trabalho realizado.
Solicitou à secretaria para que compareçam ao Consup e digam quem são e quando se
se reúnem. Ficou na dúvida sobre quem faz parte e se se reúnem regularmente.
O conselheiro William C. indicou
que os estudos feitos pelo Conselheiro Manoel também fossem enviados. Com 11
votos e 2 abstenções, foi aprovada a proposta apresentada pelo Conselheiro
Tarcísio.
A conselheira Elizabeth reafirmou
que gostaria de saber quem são e a periodicidade das reuniões da CISPCCTAE, o
que foi aprovado.
O Conselheiro Manoel citou a
portaria nº 1044, de 06 de abril de 2015, dizendo que fosse encaminhada à CPPD
um estudo semelhante ao do RSC, para que feitas as alterações propostas, sejam
aprovados aqui as normas para progressão a Professor Titular. Informou que
participou do CEFET DE banca de avaliação e poderia subsidiar a CPPD, mas que
precisaríamos discutir e adaptar ao CPII, já que o CPII, apesar de equiparado aos
Institutos Federais, não se transformou em escola técnica.
A conselheira Elaine destacou o
papel da CPPD na normatização. Disse que esta portaria, como está,
provavelmente não atende a quase ninguém. Considera que a CPPD será capaz de
fazer isso até com certa rapidez. Acredita nisso, por conta do que fizeram para
RSC.
O Conselheiro William C. disse
que foi feita regra para impedir a mudança. Uma das regras é estabelecer um
percentual como cota anual. É preciso fazer uma transição para que as regras
que não foram ocupadas sejam ocupadas. Temos que garantir até 20% das vagas, se
houver mesmo o percentual, já que não foi feito, e temos que aumentar, já que
vamos para o terceiro ano sem regulamentação _ defendeu.
O Conselheiro Tarcísio disse que
a CPPD também está assoberbada de trabalho. Fez uma pergunta direta ao Manoel,
sobre a possibilidade de elaborar uma proposta nossa [no Consup] para agilizar
a situação. Sugeriu elaborar uma proposta e remeter à CPPD, para que não seja
ainda mais adiada.
Os conselheiros Tarcísio, Manoel
e Neila comporão o GT e organizarão a proposta a ser apresentada na próxima
reunião ordinária de 16/7.
O Conselheiro Tarcísio disse ser necessário
que a Reitoria apresentasse aos conselheiros todos os contratos de mão-de-obra
terceirizada e até quando está pago cada um, para daí iniciarmos a discussão.
Para nos anteciparmos aos problemas, precisamos ter clareza sobre isso.
Soubemos de mais cortes na Educação que poderão ter impacto ao longo do ano. Declarou
ser um absurdo não termos as informações e indicou que a Reitoria remeta aos
Conselheiros os contratos.
O Conselheiro Marcelos disse que
temos cerca de 40 contratos de mão-de-obra. Hoje cada contrato tem um gestor e
dois fiscais. Informou ter assinado hoje um pagamento para Rigicar, empresa de recepcionistas
e merendeiras. Cairá nesta semana. Uma
coisa é a Reitoria apresentar a listagem e outra coisa é se o conselho deseja
que o gestor venha ao Conselho prestar esclarecimentos. Disse que algumas
dessas empresar apresentavam problemas de ordem trabalhista muito antes do que
passamos a viver agora. Relatou sua experiência em Niterói [onde é diretor] em
que lavrava ata diante de problemas, para que a empresa fosse mais tarde
considerada inidônea. Perguntou se os conselheiros desejavam a presença da Olla
e da Rigicar.
A conselheira Elaine disse que
abrir contrato pela página do Colégio é muito difícil e reforçou a solicitação
da cópia dos dois contratos dos concursos de alunos e de docentes, impressos. O
concurso de docentes está fechado e o resultado não está publicado ainda.
Gostaria de conhecer o contrato e seu gestor. O acesso pela transparência
pública está complicado, afirmou.
O Conselheiro William C. gostaria
de ter cópia de todos os contratos, porque tem escutado que está no contrato
que o Colégio pode ficar 90 dias sem pagar. O que tem é a lei das
terceirizações, que, numa excepcionalidade,
pode acontecer isso e o que se tem feito
é transformar excepcionalidade em regra. Disse que gostaria de ler no contrato
e não está escrito isso no contrato. Se queremos questionar as empresas temos
que ficar em dia com as obrigações. A UFRJ parou para o governo resolver a
situação, não deu jeitinho. Que fique claro que a União não repassou recursos,
para que possamos cobrar da União e não dos terceirizados.
A conselheira Cláudia disse que
quando pediu para discutir o ponto é porque quer saber também como a escola vai
resolver sem merenda. Não disseram que a escola não pode funcionar sem merenda?
Está funcionando sem merenda. Já estamos
há algum tempo neste pagamento escalonado. Para ela o principal são estes
serviços agora: a merenda e a manutenção. Como estávamos com um vazamento no
pátio do Campus II e um outro no 4 º andar do Campus II. Com a intenção de ver
resolvidas estas questões, fizeram a
reunião no sábado e os pais querem saber como se resolve isso sem merenda. Será
que terá que acontecer aqui o que aconteceu na UFRJ? É isso que queremos ouvir
do Reitor no sábado, disse a conselheira.
A conselheira Adriana disse que
fossem discutidos na ordem as questões das merendeiras e as demais.
A conselheira
Elizabeth disse que os contratos viraram lenda. Não sabemos na realidade do que
ocorre. Reiterou a necessidade de acesso aos contratos para o concurso de
técnicos. Disse da realidade dos psicólogos, que imaginavam ir para os Sesops
trabalhar com as crianças, mas ficaram na Progesp. Reiterou a solicitação do
contrato para concurso para técnicos [também feito pelo IDECAN].
Na próxima
reunião do Conselho Superior, será apresentada uma tabela, sobre a quantas anda o pagamento e número de
trabalhadores. A convocação do gestor da Rigicar está aprovada.
O Conselheiro
Manoel apresentou uma proposta de calendário de reuniões para o Consup, que foi
aprovado.
9/6, terça, 14h
15/6, segunda, 10h, exclusiva para Estatuto
24/6, quarta, 14h
10/7, sexta, 10h
16/7 , ordinária, quinta, 14h - Proposta
para Carreira de Professor Titular
A Conselheira Júlia propôs incluir
um debate sobre o Código de Ética Discente.
O Conselheiro William C. disse que
este debate precisa ser feito do ponto de vista estatutário.
A conselheira Júlia disse que não
haverá representação discente no Conepe, na discussão do Código de Ética
Discente.
O Professor Marcelos disse que em
Niterói entregou proposta para os Grêmios e os estudantes apresentaram
propostas.
A Conselheira Júlia esclareceu que a
questão é que no Conepe, onde acontecerá a aprovação, não haverá representação
dos estudantes.
O Conselheiro
Tarcísio disse que o que cabe ao Consup é a discussão do Código Discente. Tem
que discutir o fato de não ter participação discente no momento de aprovação do
Código, remetendo ao Consup. Propôs discutir o método e pautar este ponto numa
reunião futura.
O Conselheiro William
sugeriu alterar a composição do Conepe para já ter a garantia da presença dos
estudantes naquele fórum.
A Conselheira
Elaine disse que propôs no Conepe, que fossem convidados 2 ou 3 estudantes, para
que eles pudessem discutir junto aso componentes do CONEPE. Sugeriu a presença e quer ouvir dos
estudantes suas propostas. Entende que a aprovação pelo Conepe é prévia e
depois vem para cá.
Com o acordo de
que na próxima reunião ponto será pautado, a reunião foi encerrada.
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