A discussão sobre terceirização ocorrida no dia da paralisação, 09/06

Às 14h30min foi aberta a reunião pelo Reitor e feita uma fala pelo conselheiro William C., propondo tratar da agenda do Conselho e da necessidade de realização de novas audiências públicas para discutir a organização da escola (pró-reitorias), suspendendo a partir daí a sessão.

A conselheira Elaine disse que não se manifestou por e-mail para tratar da suspensão ou não da sessão porque isso não deve ocorrer por e-mail. Disse que considera importante discutir isso. Lembrou que há um ato acontecendo agora e que ano passado fizemos reunião durante a greve para decidir sobre assuntos pertinentes ao movimento. Sugeriu que as sessões em dias de paralisação aconteçam com pauta pertinente ao movimento. Sugeriu tratar como primeiro ponto o tema aprovado na última reunião, sobre terceirizações.

A conselheira Neila retirou a fala, por ser igual à da conselheira Elaine.

A conselheira Vanessa disse que a comunidade está aguardando as informações sobre a terceirização.

Houve consenso em função da proposta de uma pauta sobre terceirizações e agenda do Conselho.

O Reitor informou que há por volta de 40 contratos.  Apresentou uma tabela em que se encontravam listados, com empresa, tipo de serviço, prazo do contrato e situação de pagamento.

Quanto à Rigicar disse que está em aberto a fatura de maio. O servidor Joil, Professor de Educação Física que atua na área dos contratos, disse que está totalmente em dia. Ele vigora até que a nova licitação se encerre. Disse que estão tentando tirar esta empresa. Há uma licitação em processo (terminando edital para fazer licitação).

A conselheira Elizabeth perguntou se o término do contrato implica na contratação dos servidores pela nova terceirizada e o Sr. Joil disse que há uma prática de manter os mais antigos, mas isso fica a  encargo da empresa.

A conselheira Elaine disse que as merendeiras não estão recebendo. Se a escola está em dia, como elas não estão recebendo?

Aproximadamente nesta parte da reunião o auditório da PROPGPEC, onde acontecia a sessão, foi ocupado por muitos dos  servidores e estudantes, que retornavam do ato na Reitoria. Muito bom ter o auditório lotado!

Ao longo do tempo, disse o Reitor, a Rigicar nunca esteve em dia, mesmo em momentos em que não havia crise, havia atraso. O contrato foi firmado antes de 2013 e a empresa, mesmo fora da crise, deixava as funcionárias com atraso de salários. Disse que em breve haverá licitação pública, uma só, para cozinheira e recepcionista. Pode ganhar uma empresa para cada contrato ou uma para os 2. Está fazendo o edital para que o contrato  seja firmado com empresa especialista na função. Disse que já está na hora de pagar a parcela de março. Disse que no último mês receberam a liquidação cheia. Disse que há uma tentativa de reduzir despesa onde há gordura. Disse que recepcionista atende ao público e não pode estar dentro de uma sala.

A conselheira Elaine perguntou o que precisa fazer para eles pagarem e as merendeiras voltarem ao trabalho.

O Reitor disse que recentemente fizeram o pagamento e mesmo assim não executaram o pagamento e um setor recebeu a demanda e transformou em notificação e gerou multa, permitindo considerar esta empresa inapta a disputar uma próxima concorrência.

O Sr. Joil disse que há um limite: punir a empresa. Só pagá-la quando estiver em dia com todos os funcionários e este é o papel do fiscal, que atesta a nota e envia para o financeiro. Para pagar a empresa tem que ter um caixa e ela não tem dinheiro para pagar e nós pagamos só se ela tiver pagado...  Há fiscais que o são a contragosto e às vezes fiscalizam mal, disse o Sr. Joil. Foi criado um Núcleo de Fiscalização que entra em contato com a empresa. Disse que o CPII em toda sua história só multou uma empresa e agora foram 10 multas, 2 advertências, 1 impedimento (Owlas) e 39 processos. Disse que as empresas criam tanto problema e só aqui estão porque ainda não houve licitação. Disse que espera, com licitações melhores, tirar as empresas fundos de quintal. Disse que a comissão é nova, Núlceo de Apoio à gestão de contratos.

A conselheira Adriana agradeceu ao Sr.  Joil o trabalho na fiscalização. Defendeu as multas para não responder solidariamente a isso.

Um presente disse que há os prefeitos que são fiscais de execução, verificando se os trabalhadores estão indo ao serviço. Na falta deles, fala com a empresa. Fora isso há o fiscal que entra em contato com a empresa. Não pagando, manda para um gestor que abre um processo contra a empresa. Às vezes ela não paga e acontecem as multas. Hoje tem uma conta vinculada para pagar diretamente aos funcionários, mas a escola ainda não sabe como fazer isso.

O Reitor disse que não é a mesma coisa de quando o juiz determina pagamento em depósito. É uma cláusula em que a contratante faz diretamente o pagamento.  Fez com a Owlas e o Banco não quis pagar porque disse que não tinha autorização do gestor financeiro. A escola não sabe ao certo como fazer isso. Precisa estudar e fazer com segurança. Os jovens servidores estão fazendo um curso para isso.

O Sr. Joil disse que há dúvida de como fazer pagamento e como multar. Disse que colocar no SICAF tem dado resultado. Disse que há empresas que tomaram multas altas.

A conselheira Neila perguntou sobre a situação orçamentária atual da escola, lembrando que o orçamento de 2015 ainda não passou pelo Consup. Perguntou se os repasses para o CPII foram normalizados. Destacou que estes problemas são causados pela terceirização e perguntou quais cargos foram de fato extintos no SPF, lembrando também da importância de a definição de vagas para concurso ser feita no Consup.

O Reitor informou que no próximo Conif o valor dado ao Mec será distribuído entre os Ifes. Disse que a LOA saiu sem contingenciamento. Os cortes não são orçamentários e sim financeiros. Será dividido ainda. Se houve contingenciamento no MEC em 31%, devemos trabalhar com o aprovado menos 30%. Cozinheira, recepcionista (técnico em secretariado é similar), porteiro, motorista, pintor, eletricista, bombeiro, manutenção em geral são cargos extintos, esclareceu o Reitor.

O conselheiro William C. disse que o de vigilante não está extinto.

O Reitor disse que um dos contratos de uma firma era para técnico em enfermagem (que não consta do rol de profissões do Mec) e ele foi feito para cuidar de criança com necessidades especiais e está sendo feita licitação e deve assinar o contrato com uma empresa.

 Informou, ainda, haver 3 contratos de Tecnisan, dois de manutenção (como o mesmo objeto). Um deles foi extinto, há pouco. O Reitor disse que, precisando de mão-de-obra foi feito isso. A manutenção predial está em dia, mas não foi suficiente para a empresa fazer o pagamento total.

O conselheiro Tarcísio demonstrou a estranheza diante do fato de a empresa ter recebido e não ter efetuado o pagamento.

O Sr. Joil disse que havia um pedido de repactuação dos valores feito pela empresa. Disse que hoje o CPII tem uma dívida de 1.600.000. Disse que o CPII deve a repactuação de fato, não o repasse mensal. Disse que a Tecnisan forçou a barra, para receber, porque o contrato estava no final. Disse que entrou com o processo de todos os anos de atraso.

A conselheira Elaine lembrou que o ato que está acontecendo é em função de a demissão do funcionário da Tecnisan, Rafael França, que foi quem falou em nome do grupo também no Consup e gostaria de saber o que o Colégio pode fazer em relação à retaliação que o funcionário sofreu injustamente; o que se pode fazer pelo funcionário, para impedir que a empresa tenha uma prática abominável como esta.

O conselheiro William C. disse que estava conversando com o Professor Oscar e estava cobrando uma questão que já ficou pública, de que o trabalhador foi demitido porque teve a atitude intempestiva de não assinar o ponto. Disse que é natural que o trabalhador que não recebe salário, auxílio alimentação e auxílio transporte não assine. A escola não pode corroborar com isso. Disse que está havendo uma admissão pela nova empresa e este funcionário não pode ser sequer avaliado em função da demissão por justa causa.

O Reitor disse que qualquer ação nesta escola é de responsabilidade dele e ele responde por todos os atos. É notório que apesar de oposto ao William, Selmo e vários outros, mantém uma relação cordial com vários deles. Afirmou que quando Selmo lhe apresentou o problema, que é igual ao de William, argumentou que é preciso que resguardemos a ação do fiscal. Quando a escola manda pagar integralmente e divulga que o serviço não foi prestado, porque o ponto estava assinado?  Vários assinaram o ponto sem estar realizando o serviço. Realmente é fato que não é justo que um receba todas as penalizações da empresa. Disse que Rafael França receberá dele um texto e será convidado a entregar seus documentos para análise de uma outra empresa. Disse que foi muito bom que partisse de Elaine e de William, com quem tem boa relação. Pede que o pleno não retire a alçada do fiscal de agir como fiscal. Disse que remeterá à nova empesa um documento relatando que a falta dele foi cometida por todos os demais e que não é justo que apenas um esteja nesta consideração e que seja reconsiderada a demissão por justa causa. Se ele estivesse no contrato extinto, a demissão seria normal. Se está no contrato vigente, que seja reconsiderada a decisão.

A conselheira Elizabeth perguntou se os funcionários do contrato extinto não trabalham mais.

Outro contrato será celebrado em primeiro de julho.   

O Reitor disse que o edital de 2011 tinha uma série de impropriedades e está corrigindo nos novos. Informou a Lei, 8667, e disse que as empresas às vezes não têm condições de honrar. Quanto menos possibilidades tem a empresa, menor preço coloca. O menor preço ganha sempre, porque é só preço. Por isso, tem que dificultar o procedimento para filtrar as empresas capazes.

A conselheira Elizabeth disse que funcionários da Tecnisan tinham recebido carta de demissão.

O Reitor disse que devem ser do contrato extinto.

A conselheira Elaine entende que não seja intenção de ninguém desautorizar um fiscal, mas acha difícil que uma empresa nova, que vai entrar, vá querer contratar alguém que foi demitido por justa causa. Propôs que discutamos a revisão da advertência que levou à demissão por justa causa, a revisão da demissão aqui. Uma simples indicação não dá conta, na sua opinião, e isso pode demorar um pouco. Gostaria que revíssemos o que foi feito por uma indicação de um fiscal. Ele [o servidor terceirizado] estava à frente e foi destacado como bode expiatório. Lembrou que Rafael foi quem expôs a situação no Consup. Foi escolhido a dedo e não podemos ser ingênuos de acreditar que ele tenha sio o único a cometer intempestividade. Errar é humano e a pessoa que cometeu pode rever. Errar é humano.

O Reitor disse que não é como age Oscar Hallac. Disse que irá desfazer a intensidade daquilo.

O conselheiro William C. disse que o fiscal de contrato é para fiscalizar se o contrato está sendo cumprido e não para isso. Disse que não consegue compreender o fato de o Colégio estar em litígio. Não dá para penalizar o trabalhador porque não recebeu o salário. Há que se respeitar os contratos porque os salva-vidas não vêm e não são penalizados? Por que Rafael será?

O Reitor disse que o último repasse foi cheio e o próximo também será.

O conselheiro Tarcísio disse que queria falar de algo mais geral. Esta sessão do Consup é uma aula sobre o que o o PL 4330 irá agravar. Como pode ser que os trabalhadores terceirizados só recebam após o processo de repactuação com a empresa contratante? Precisamos lembrar que cozinheira é servidor e a rede federal precisa incorporar essa reivindicação. Para demitir o Rafael a burocracia, que é lenta para tantas coisas, foi rápida demais. Leu os memorandos assinados por servidores da escola, um deles pelo Sr. Joil, presente à sessão, que indicavam proibição de ingresso do servidor no colégio, dentre outras sanções. Afirmou que precisamos ser mais assertivos, revertendo essa história toda. A burocracia, que deveria garantir a defesa foi rápida porque era hora de penalizar.

O Reitor continuou lendo a tabela dos contratos terceirizados. Disse que há licitação para substituir a Owlas.

A conselheira Elaine disse que os servidores da empresa não estão vindo há um mês e o Sr. Joil disse que há 7 processos contra a empresa.

O conselheiro Tarcísio perguntou sobre a previsão de regularização de pagamentos. O Reitor disse que com normalidade o governo costuma fazer dois repasses no mês e está no prazo.

O conselheiro William C. disse que se todo dia fizer memorandos sobre o que não está funcionando, só fará isso na direção de SCII. Disse que há 3 meses há muitos problemas de falta de servidores terceirizados. Afirmou novamente não dar para obrigar o cara sem salário, sem vale transporte, a trabalhar. Muitos vinham trabalhar até meio dia e iam trabalhar em outro lugar. Precisamos dar conta de algum instrumento para que as empresas não deixem de pagar os trabalhadores. Quem tem que garantir o funcionamento é a empresa e não o funcionário. O problema não é dele, e sim da relação contratual que precisa de cobrança.

A conselheira Elaine lembrou que dentro da ideia de encaminhar propostas, na sua fala fez a proposta de o Consup elaborar um documento, uma resolução, para que seja revertida a demissão por justa causa, votando uma resolução neste sentido, alterando. Tivemos uma audiência pública para discutir a estrutura da escola e um dos argumentos era que que gestão de pessoas é uma coisa muito mais ampla e que a proposta passava pelo cuidado e atenção a todos. É desta forma que a gestão de pessoas trata os terceirizados? Quer ver na prática o que está sendo falado.

Existe uma proposta de que o fiscal refaça o trabalho. Tarciso disse que o ato não era motivo para pedir a demissão.

A confecção de uma resolução do Consup para que o procedimento adotado pelo fiscal seja contextualizado e comunique a empresa que não era motivo para substituição.

Ia acontecer a votação quando a conselheira Eliana Myra pediu a palavra para dizer que é difícil conseguir fiscais de contrato e que temos que ter limite ou os fiscais se sentirão tolhidos ao cumprir sua função. Disse ser fiscal de cuidadores. Disse que talvez o Joel tenha exagerado e o Rafael também. Quer que, passado o calor da situação, não exageremos e pensemos na situação do Rafael e na do gestor do contrato, que é garantia para nós todos. Disse que punir o fiscal também é difícil e que a figura do fiscal é importante para a qualidade dos serviços que prestamos.

A conselheira Elaine encaminhou o texto de uma forma menos pessoal. É fato a questão da dificuldade de obter fiscais, reconheceu. A ideia é fazer que ele pense bem entes de tomar certas decisões e que, ao tomar decisões, o faça de forma contextualizada. Talvez a pessoa precise ser preparada para ter uma certa atuação. A proposta final foi de que a escola reveja a ação de indicar a demissão por justa causa.

A conselheira Elizabeth disse que os servidores talvez não estejam sendo preparados para a função que exercem, que é de fiscalizar a execução do contrato.

A conselheira Ana Lúcia disse que não é a favor de indicar ao fiscal que refaça um documento e que ele não foi ouvido e estamos julgando o fiscal sem que ele seja ouvido.

Colocada em votação a proposta da conselheira Elaine Barbosa, ela foi aprovada, com voto favorável de todos, exceto dos conselheiros Adriana, Marco Antônio e Aluísio (contrários) e do Reitor e dos conselheiros Ana Lúcia e Artur (ques se abstiveram).

A sessão foi encerrada por volta de 16h15min e ficou acordado que na próxima sessão, dia 15, será inserido o ponto da agenda de reuniões do Conselho.