A reunião do dia 11 de fevereiro
começou por volta de 14h20min.
Começando por informes, a
conselheira Elizabeth Dutra, solicitou que fosse feito um convite do Conselho
Superior à nova corregedora, Sra. Tamires Queiroz, para que se apresente aos conselheiros.
Pediu, ainda, esclarecimentos sobre o resultado do Concurso, que estava
previsto para 6 de fevereiro e ainda não foi divulgado.
O conselheiro Artur, após
solicitação do Reitor de um Conselheiro para secretariar a reunião e da
negativa dos demais presentes, chegando à reunião, assumiu a secretaria da sessão.
Em relação ao convite, houve
consenso e quanto ao concurso, o Reitor informou ter solicitado que os
resultados passassem pelo crivo da comissão que organizou o processo e como a
Pró-Reitora de Ensino, Eliana Myra esteve em Brasília, a trabalho, o processo
ainda está em conclusão. O atraso se deveu a uma solicitação do Reitor de uma
segunda verificação, a ser feita pela comissão da escola, além da empresa. Informou
que a atual corregedora ainda não o é oficialmente porque seu cargo passa pelo
crivo do Ministério Público e ainda não passou.
Elaine solicitou, tendo já
acontecido no Conepe aprovação do calendário letivo para 2015, a inclusão da
discussão deste ponto pelo Conselho hoje. O Reitor disse que não poderia porque, segundo
sua interpretação, as reuniões extraordinárias tratam de um único ponto. Elaine
leu o Regimento do Consup, confirmando que não existe esta previsão.
O conselheiro Tarcísio defendeu a
urgência do tema, diante do início do ano letivo (9 e 16 de março) e do fato de
a próxima reunião ordinária ser só 12/3.
O conselheiro William C. leu o
regimento interno na parte que trata do andamento dos trabalhos, com inclusão
de regime de urgência e aconteceu a apresentação do calendário pela conselheira
Eliana Myra, Pró-Reitora de Ensino, seguida da aprovação pelo conselho.
Houve um questionamento quanto ao
final das atividades do SAAC.
O Reitor disse que a reunião não seria
o local para dar esta informação, porque é sobre um ato do Reitor. Afirmou que
a Propgpec definirá uma forma legal de organizar as atividades oferecidas (balé
e teatro). Não pensou em trazer a público, mas como foi instado para disse: a
professora de Balé era uma recepcionista contratada terceirizada e se um aluno
tivesse contusão não haveria como o Cp2 responder, justificando na legalidade
sua decisão de extinguir as atividades do setor. “Isso advém de um momento
sócio-político onde isso era permitido.”
O conselheiro William C. disse
que precisamos fazer um debate no Conselho sobre que tipo de atividade de extensão
teremos, ainda a partir do Regimento. Precisamos saber se não teremos atividade
de extensão na área de cultura. Precisamos fazer o debate sobre os setores que
funcionarão na estrutura do Colégio, no Regimento Geral, dos cursos da
instituição.
A conselheira Márcia (Pró-Reitora
de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura) disse que, sobre a questão, a
motivação foi apresentada e a proposta atual passa pela constituição de Núcleos
de “Arte e Cultura” em cada campus, o
que vai depender das linguagens artísticas e do pessoal de cada campus. Disse que Eloisa Saboia está
fazendo o mapeamento e os núcleos serão montados em função disso. Em relação ao
Teatro e à Dança, o Colégio está buscando parcerias com instituições públicas e
estão sendo desenvolvidos planos para os campi.
A conselheira Adriana,
responsável, disse que os pais tiveram dúvida em relação ao seguro para
estudantes e solicitou esclarecimentos, sobre o objeto do contrato, se o cadastro
de cpf é para maiores... De onde vem o recurso para pagamento do seguro? A
apólice será publicada no site? Por que foi contratado sem apreciação da
comunidade escolar? Esclarecimentos sobre a manutenção dos departamentos médicos
dos campi também foram solicitados.
O Reitor afirmou que deve estar
na página da transparência o contrato e não haverá problema de obter cópias do
contrato. Qualquer cidadão pode obter cópia do contrato. Disse que os médicos
do Cp2 estão no Colégio para atender aos servidores e não aos estudantes. Por
outro lado, quando uma criança cai, como no caso de Realengo, quem transporta é
o diretor de campus, e, se ocorrer
algum problema, a responsabilidade é da escola. Talvez fosse bom obter o
contrato e a partir dele fazer aqui o debate, completou. Quanto ao CPF, foi um
erro a divulgação de que todos devem ter. Só os maiores devem tê-lo. Disse que caso
haja qualquer dúvida, o setor de contrato e licitação está aberto. Quanto aos
recursos, disse que vêm do Custeio.
O conselheiro William C. perguntou
ser era de assistência estudantil ou de outra verba do governo federal.
O Reitor disse que não foi verba
extraordinária.
A verba de assistência estudantil
de 2015 veio toda dentro do custeio e o Colégio tem que fazer um plano de utilização
e um dos pontos é o apoio sócio-psicossocial. A verba do seguro sai do custeio,
mas internamente, disse o Reitor.
Precisamos discutir o orçamento de 2015!
Um dos pontos
sobre os quais solicitei informação foi o das verbas: fui informada pela
direção do campus São Cristóvão I, no final de 2014, de que havia verba
destinada para obras no campus. Como,
se o planejamento orçamentário não passou pelo Conselho? Outro ponto sobre o
qual desejava obter esclarecimento era sobre o porquê da divulgação, que seria
feita na página do Colégio, dos Planos de Trabalho de todos os docentes. Por
que só para os docentes? Se a proposta é divulgar os horários e funções, isso
precisa ser feito para todos. Demonstrei
desacordo com a divulgação na página do Colégio destas informações.
Quanto ao PTD,
a conselheira Eliana, Pró-Reitora de Ensino se apressou a informar que foi dado
apenas um informe no Conepe e que há uma exigência que determina a divulgação
das informações. Defendeu que a iniciativa do seguro para os estudantes é um
benefício e perguntou:” será que vão querer embarreirar isso também?”
A conselheira
Márcia disse se tratar de determinação prevista na “Carta de Serviços ao
Cidadão” (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6932.htm),
que ao ser publicada terá o organograma com todos os servidores, inclusive com
os técnico- administrativos.
A conselheira Eliana
disse que a divulgação dos horários é exigência da transparência e que divulgou
somente informação sobre docentes por se tratar de uma reunião de docentes (Conepe).
A conselheira
Elizabeth disse que o gabinete de saúde é composto por médicos, enfermeiros,
psicólogos, entre outros profissionais. A questão que se coloca é que se haverá
gabinete de saúde nos campi. Há
alunos que se ferem nos campi, passam
mal. 82% dos atendimentos dos gabinetes são para estudantes do 1º segmento do
Ensino Fundamental. Há necessidade de saber se permanecerão os gabinetes de
saúde, tamanha a sua necessidade.
O Reitor perguntou:
“quem é o Reitor para extinguir os gabinetes de saúde?”. Não cabe a ele, pois
não pode extinguir e sim garantir que todo cidadão tenha assistência. Disse que
não pode acabar, mas determinar que a junta médica trabalhe todos os dias.
Disse que se fôssemos computar as aulas não dadas por casos de afastamento por
problemas de saúde no dia a dia os números seriam ainda muito maiores.
Elaine levantou,
em relação ao que falei sobre a publicização do PTD, que ela e outros colegas
conversaram que a escola deveria se organizar para ter um plano de atividades
do técnico, para saber o que atividades cada um está realizando.
A conselheira Márcia
disse que a “Carta de Serviço ao Cidadão” prevê e nela tem que constar a
estrutura, composição dos órgãos, o tipo de serviço que é prestado por cada
setor.
Elaine disse
que a proposta não é esta, mas detalhar individualmente estas questões para as
atividades técnicas. O servidor docente e o servidor técnico têm que ter o
mesmo tratamento.
O Reitor disse
que são leis diferentes e que o tratamento salarial é diferente. Disse que é
bom o conselho ter cuidado porque o tratamento igual ficará ao arrepio da lei.
O conselheiro William
C. ponderou que não abríssemos debates
sobre os informes, pedindo para respeitar a ordem dos trabalhos e iniciar o
ponto de pauta, pois já havia mais de uma hora de informes e discussão.
O Reitor disse
que não cassará a palavra de outros.
O conselheiro
Manoel disse que os conselheiros fizeram questionamentos porque têm competência
para isso. Ninguém está aqui para embarreirar nada em nenhuma reunião.
Solicitou os documentos sobre mudança de regime de trabalho no Colégio Pedro II
antes do pedido de aposentadoria. Há uma normativa para que as instituições
regulamentem. Na UFF é de dois anos em outras instituições, 5, na UNB de 10
anos. Gostaria de uma cópia da orientação que a Progesp está usando para a
mudança, mencionando que houve uma reclamação de um docente sobre o assunto.
O Reitor disse
que foi na sessão em que estava com dificuldade renal e a secretária não encaminhou
porque saiu de férias.
O conselheiro Tarcísio
disse que a primeira coisa de que tratará tem a ver com a fala do William.
Precisamos decidir sobre a organização das reuniões porque estamos fazendo
debates dobre assuntos gerais e não informes. Como conselheiro novo no Consup,
mas experiente em outros fóruns, percebe este problema. Em relação ao seguro
saúde, a escola precisa ser melhor informada sobre a política de saúde da
escola para a saúde do aluno. A grande questão não é embarreirar ou ser contra.
A discussão é sobre o orçamento, suas destinações e a sua forma de discussão.
Cabe ao Conselho perguntar por que na apreciação do orçamento para 2015 isso não
estava previsto e cabe perguntar se a verba deve ou não ser usada pra isso. Não
é intenção embarreirar nada. Vivemos numa escola que deixou de ser presidencialista
e é parlamentarista. Essas perguntas cabem ao Consup e vamos continuar fazendo
as perguntas.
A proposição de
inserção em pauta do tema Calendário Escolar foi aprovada pelo Consup.
A Pró-Reitora
de Ensino leu as informações constantes do calendário, que havia sido
distribuído a todos.
Coloquei uma
questão, levantada na reunião do campus
SCI, em relação a uma semana de abril em que só haveria aula na sexta-feira, o
que poderia impactar o número de sábados para o primeiro segmento, mas não
apresentei proposta de modificação porque entendia que, após contagem dos dias
letivos o calendário estava possível para o primeiro segmento.
O calendário
foi aprovado, com 17 votos a favor, nenhum contrário e 4 abstenções, com a ausência
da conselheira Márcia e do Reitor, e com
coordenação do conselheiro William C.
Passando à
discussão do ponto de pauta divulgado, revisão do Estatuto e elaboração do
Regimento.
Como
representante do GT sobre Estatuto e Regimento, apresentei a proposta de lermos
o Estatuto e apresentando as questões, onde houvesse.
O conselheiro
William C. completou indicando que lêssemos o primeiro capítulo e apontássemos
os destaques. Estes seriam discutidos e votados ao final de cada capítulo.
Foram
apresentados destaques pelo Reitor já no caput do artigo 1º, colocando os
problemas que o termo “integrada” à rede federal de ensino trazia para o CPII
quanto a suas especificidades. Disse haver autoridades no Mec que argumentaram
para o Reitor que o CPII era um Instituto Federal. Após discussão, houve modificação no texto do
caput, que passou a ser:
“Art. 1o O COLÉGIO PEDRO
II, instituição criada em 2 de dezembro de 1837 e integrada à Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por
equiparação, nos termos da Lei no
11.892, de 29 de dezembro de 2008, com a redação dada pela Lei no 12.677, de 25 de junho de 2012,
possui natureza jurídica de autarquia, vinculado ao Ministério da Educação,
sendo detentor de autonomia administrativa, patrimonial, financeira,
didático-pedagógica e disciplinar. “
No primeiro parágrafo do art.1º foram
feitos os destaques propostos por SCIII e pelo Reitor, colocando em questão a
especialização do CPII em licenciaturas, que foi retirada, ficando o texto
assim:
“§ 1o O COLÉGIO PEDRO II é uma
instituição de educação básica, profissional e superior, pluricurricular,
multicampi e descentralizada, especializada na oferta de educação básica e licenciaturas, com base na conjugação de
conhecimento com sua prática pedagógica.“
O parágrafo segundo foi retirado.
No parágrafo 3º houve destaques do GT
ADCPII, de SCIII e dos conselheiros Willliam, Elaine, Oscar e Ana Lúcia.
Houve discussão sobre a inclusão
da unidade de Educação Infantil como um dos campi
e um dos conselheiros levantou a questão se a Educação Infantil deveria ou
não ser um campus, se pedagogicamente esta seria mesmo a melhor proposta.
Alguns conselheiros citaram o
caso de que há direções responsáveis por Ensino Fundamental e por Ensino Médio em vários campi e isso não comprometia o trabalho.
A conselheira Eliana Myra e a
Professora Leda Aló, diretora de Educação Infantil e de Ensino Fundamental
(anos iniciais) defenderam que havia uma previsão legal e uma proposta
pedagógica que justificavam a separação das direções.
O conselheiro Tarcísio propôs
que a fundamentação para a separação fosse enviada aos Conselheiros e que o
ponto fosse tratado na próxima reunião.
Houve ainda um destaque neste
capítulo, apresentado pelo Conselheiro Tarcísio, no artigo 2º, que também ficou
para a próxima reunião, dado o adiantado da hora.
O Reitor divulgou a aula de
abertura do ano letivo, que acontecerá com a palestra de Rogério Diniz Junqueira
e terá como tema as questões de gênero na educação.
A reunião foi encerrada por
volta de 18h.
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