Reunião de 24/3

Com a presença de Leonardo Brito, William Carvalho, Elizabeth Dutra, Miguel Villardi, Elaine Barbosa, a minha, a de Rosânia Richa, Flavio Balod, Ana Céli de Souza, Luciana Zanetti, Ana Lúcia Sênos, Cinthia Henriques, Valdemar Filho e a do Reitor, este deu início à 35ª reunião extraordinária do Conselho.

Antes da verificação do quórum pediu vênia "para realizar um ato histórico nesta escola.” Conforme a Professora Glória Ramos apresentou em sua dissertação de mestrado, disse o Reitor, na época de criação do Colégio havia uma recomendação de matrícula de jovens, mas evitando-se a matricula de negros e mulatos. Assim nasceu o Colégio, afirmou o reitor. “Hoje temos um NEAB (Núcleo de Estudos Afro-brasileiros), com uma chefe, Professora Alessandra Pio”. O Reitor afirmou, ainda, querer que a distância do “aceitamento” seja cada vez menor. Que não tenhamos mais que assistir a matérias policiais envolvendo em muito mais da metade um homem ou uma mulher negra. “Precisamos trabalhar para que um negro não seja mais parado na rua por ser negro. Precisamos pensar nos alunos que entram no Pedrinho” e que não chegam à colação de grau, já que 54,5% da população é afrodescendente. Estamos criando uma intenção muito grande de num futuro/presente para que possamos cuidar de todos os alunos que aceitamos aqui, com aula de reforço, com entendimento de que há tempos diferentes de aprendizagem. Há um dado surpreendente: no 6º ano as crianças entram numa faixa etária maior do que os que vêm do Pedrinho, o que significa que eles já cursaram o 6º ano, tendo um rendimento maior que os do Pedrinho.” (palavras do Reitor) Disse a Alessandra que acredita que, por talento pessoal, tenha sido eleita chefe do Núcleo e tem bastante confiança que em breve comecemos a ter uma mudança na mentalidade. Leu a portaria de nomeação para 3 anos, liberando –a de sua carga horária de trabalho.

Alessandra fez uso da palavra para agradecer, pois, segundo disse, a eleição foi um voto de confiança muito grande. Ficou tensa e feliz. Trabalhou durante 10 anos no SESOP na Unidade SCII. Relatou o fato de um jovem senhor de pele clara, ter entrado em sua sala e, olhando pra ela, perguntado se não havia ninguém ali para atender. E era um pai e professor do Colégio. Disse que no Colégio Pedro II há muitos negros, mas não nas posições hierárquicas tidas como superiores. Disse que estamos começando um NEAB, engatinhando em relação aos NEABs do Brasil inteiro, mas teremos logo um dos melhores, como tudo no CPII, disse ela. Afirmou que o NEAB precisa de atuação em conjunto, que o grupo não agirá sozinho.

Elaine pediu a palavra para relembrar os pontos pautados e colocou a questão acordada na última reunião, de deslanchar o processo para eleições para o Consup e a discussão do Regimento e do Estatuto. A falta de pessoas no Conselho inviabiliza o quórum. Sugeriu que marcássemos tempo para cada ponto de pauta.

Sugeri que invertêssemos os pontos de pauta, hierarquizando as prioridades e marcássemos tempo, se necessário, já que também via como urgente a aprovação de duas resoluções: a de eleição para o Conselho e de discussão do Estatuto e Regimento.

O Reitor propôs colocar a questão de RT dos técnicos na frente, discutirmos o regimento e por último filhos e netos. Propôs também a homologação da eleição para direção de Caxias, o que foi aprovado pelo Conselho.

William falou do parecer da Procuradoria em relação aos docentes e apresentou proposta em relação aos técnicos, declarando haver tratamento diferenciado. Em decorrência de entendimento dúbio dado pela Procuradoria, declarou que os técnicos estão sem receber esta gratificação. Na lei dos docentes há artigo que fala da não apresentação de títulos do exterior que sejam expedidos. No caso dos técnicos o que diz é que sejam títulos reconhecidos por lei e na verdade são títulos válidos. Disse que os técnicos estão sendo, não pela atual administração, lesados.  O entendimento que houve para os docentes não pode ser diferente para os técnicos por conta do parecer da advogada, procuradora, que não agiu da mesma forma nos dois processos. Como até hoje o assunto tem sido tratado na esfera administrativa e não se tem conseguido demover a procuradora dessa posição, vê a necessidade de o Conselho se posicionar.

 O Reitor disse que não pode gerar este tipo de despesa sem que a procuradora, representante da AGU, se manifeste. Disse que a matéria é tão tênue, que neste momento ela (a procuradora) se encontra no Acre, num evento que trata deste assunto, tudo isso movido pela guarda de mercado que A CAPES realiza. Disse não saber qual é a conclusão deste conselho, mas precisa de respaldo para realizar esta ação. Disse que um senhor recentemente aposentado procurou a procuradora e não foi tratado de forma adequada. Disse que tomou o processo dele e mandou diretamente para a CONJUR para análise. Disse que o único caminho será enviar à CONJUR do MEC e ele já sabe a resposta. Reafirmou a necessidade de respaldo da Procuradora.

Elaine pediu a palavra para perguntar inicialmente sobre como isso está sendo administrado por outros IFEs, lembrando que para professores começou a tomar maior vulto aqui coma achegada de notícias de pagamento em outros IFES. Disse que o CONSUP pode deliberar sobre isso, porque em relação aos docentes houve o parecer, mas cabe a nós homologar e como Conselho Superior temos que discutir isso, o que de alguma forma, distribui responsabilidade.

William disse que ninguém foi fazer parecer na CONJUR para os docentes. Disse que foram usados dois pesos e duas medidas. Disse que se mandarmos para a CONJUR ela manda tirar dos docentes e não dá para os técnicos.  A procuradora está usando medidas diferenciadas.

Leu parecer de advogado do Sindscope e disse que há confusão da profissional que fez parecer entre validação                de diploma e reconhecimento de curso. Disse não se tratar de uma terminologia usada para tentar manter coerência. Quis deixar registrado em ata, que no caso de docentes bastava apresentar o título e no caso dos técnicos o título precisa ser revalidado. É contra mandar para o MEC, e sugeriu reencaminhar a questão para a Procuradora para que reveja ou o Conselho se posicione. Oscar disse que já fez o que foi proposto, disse que não é matéria transitado em julgado, precisa de parecer jurídico, para que encontre respaldo nos autos do TCU. Disse que isso já foi para a CONJUR do MEC e foi nesta época que eles tomaram ciência. Precisamos de uma justificativa jurídica, para que precisemos caminhar. Disse que o TCU irá arguir sobre o parecer da Procuradora, que é contrário. Falta-nos um parecer que nos permita deferir a ação. Precisa mandar pelo menos para a AGU. Existe parecer de procuradora anterior a esta e está concedendo, de João Henrique, disse William. O CONSUP pediria vistas a este processo.

Elizabeth sugeriu convidarmos a procuradora para vir ao Consup e apresentarmos os argumentos do outro procurador. William disse que há parecer reconhecendo a admissão imediata, de outro procurador, com a mesma reitora. A brecha da lei no caso dos técnicos não há revalidação exigida. William cogitou questionar a Procuradora em relação à postura ética, de tratar de forma diferenciada docentes e técnicos.

Leonardo reafirmou a proposta de convocação da Procuradora  para explicar, ler e ouvir sobre outros pareceres, discutindo conosco sobre estas questões, dialogando. Leonardo se considera otimista e não quis colocar em dúvida a boa vontade da procuradora. Uma exposição oral pode ser esclarecedora. Podemos aprovar que ela explique e se sinta no direito de não responder às questões.

Oscar disse que não recorreria se houvesse, na turma de cima, ordem para pagar. Quanto à procuradora, não resolveria ela vir. O que resolve seria um outro parecer diferente, conflitante, ou uma medida cautelar.

Ana Céli concordou com a necessidade de um outro parecer e afirmou que devemos ir em busca deste primeiro parecer que entende o título de MERCOSUL como título e não precisaremos entrar em embate com a Procuradora, por conta da gratificação.

William disse que Roberto Wagner, da gestão Oscar é expert em admissão de títulos para Mercosul. Se chamarmos ela para vir aqui, em nada mudará a situação. Ela não fará um novo parecer e não se ganhou nada ainda na justiça. Quem inventou o subterfúgio foi a procuradora junto com a antiga Reitora. Repetiu o tratamento diferenciado. A procuradora precisa assumir que está dando tratamento diferenciado. Concordou com a convocação sobre a conduta da Procuradora nos dois pareceres.

Ana Céli perguntou se o CPII não pode revalidar o título de mestrado, já que temos mestrado profissional.

O Reitor disse que o que Ana Céli propôs é um bom caminho para reconhecimento dos títulos, mas não para os técnicos. Propôs levar o Parecer de João Henrique à AGU. Disse que a hora que se chegar lá, no dia seguinte chegará uma ordem cortando o pagamento de RT dos docentes. Voltou à proposta de convocação da Procuradora sobre a dubiedade de tratamento. Disse que fará consulta à OAB, enquanto cidadão. A proposta de convocação da procuradora foi aprovado por unanimidade.

Passamos à discussão dos outros pontos: organização da discussão do Regimento e das modificações do Estatuto e eleição para membros do Conselho (estudantes e responsáveis).

Elaine começou a apresentação da organização do processo de debate do Regimento Geral e do Estatuto. O Grupo de Trabalho formado por mim, Luciana, William e Elaine se encontrou e combinou os pontos da resolução, escrita por Elaine. A resolução foi lida, com poucos destaques.

Flávio Balod pediu esclarecimentos: perguntou se o grupo de trabalho foi formado na última reunião e lamentou o tempo que levamos discutindo no Conselho uma Reformulação do Estatuto, quando o processo maior deveria ser este. Lamentou que tivéssemos gastado duas sessões do Consup em discussões que não teriam sido inférteis, mas que não eram as desejadas.

Elaine reafirmou que a discussão que foi feita com pressa em dezembro, quando não precisaria ser feita e foi uma demanda, em sua opinião, equivocada, pois tudo aquilo será submetido agora à comunidade. Lembrou que apenas eu e ela votamos pela discussão com a comunidade escolar de todo o Estatuto, sem que houvesse a necessidade de o Conselho estabelecer pontos emergenciais. Foi dito que a gestão não poderia administrar sem as mudanças, mas lembrou que agora precisamos superar o que passou e caminhar nas discussões.

Também falei, concordando com Elaine e enfatizando seus argumentos.

A resolução foi apresentada por Elaine e aprovada, com poucos destaques. Há um calendário de discussões que foi divulgado às direções, a quem competirá organizar as discussões nos campi, do regimento, para toda a comunidade escolar.

Apresentei a proposta de resolução para eleição dos novos membros do Conselho, extensa, pois tentei manter parecida com a que elegeu os atuais conselheiros.

Discutimos alguns pontos, como os dias de eleição e defendi que votássemos em até 4 estudantes e até 2 responsáveis, o que foi aprovado.

Outro ponto discutido foram as datas da votação, que propus acontecerem sexta e sábado, para favorecer a participação dos responsáveis, mas que não foi aprovado, ficando a votação para quinta e sexta (10 e 11/4). As inscrições de candidatos serão de 27/3 a 01/04, nos campi.

A resolução sobre as cotas no Colégio ficou para reunião futura.

Foi agendada a próxima reunião para sexta-feira, 28/3, quando será discutido o orçamento de 2013 e aprovado ou não. Leonardo solicitou que ele fosse enviado aos Conselheiros ainda no dia 24.

A reunião foi encerrada por volta de 13h20min.